18/08/2025 09:29

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 01:47

Decorrido prazo de GEAN MACIEL BASTOS em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 10:41

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
19/03/2024 09:46

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:39

Desentranhado o documento
19/03/2024 09:39

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 09:38

Transitado em Julgado em 16/03/2024
16/03/2024 01:15

Decorrido prazo de GEAN MACIEL BASTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:15

Decorrido prazo de GEAN MACIEL BASTOS em 15/03/2024 23:59.
16/02/2024 09:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 01:26

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 01:26

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUJARU PROCESSO Nº.: 0000946-92.2019.8.14.0081 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: , ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: GEAN MACIEL BASTOS Endereço: RUA RENATO SACRAMENTO, CASA 2 ANDARES, ATRÁS DA CHÁCARA PH, BAIRRO NOVO, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Advogado: SOFIA COSTA ALMEIDA OAB: PA29050 Endereço: desconhecido TESTEMUNHAS/TERCEIROS INTERESSADOS: Nome: GEAN MACIEL BASTOS Endereço: RUA RENATO SACRAMENTO, CASA 2 ANDARES, ATRÁS DA CHÁCARA PH, BAIRRO NOVO, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: O ESTADO Endereço: desconhecido Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: , ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 SENTENÇA Vistos, etc.

GEAN MACIEL BASTOS opôs Embargos de Declaração da sentença de ID nº 100811692, alegando em suma que o referido decisum é omisso pois não fixou os honorários advocatícios devidos a defensora dativa do réu, razão pela qual requer a modificação da sentença para sanar o suposto vício mencionado. É o sucinto relato.

Vieram-me conclusos.

Decido.

No caso em exame, verifico que foram tempestivamente opostos e reconheço a legitimidade recursal do embargante, bem como o interesse de recorrer e a via eleita.

Regularmente processados, não há qualquer fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, estando preenchidos os pressupostos extrínsecos da presente via recursal.

Quanto ao mérito, os embargos declaratórios, a rigor, buscam extirpar as máculas contidas na prestação jurisdicional, servindo como meio idôneo à complementação do julgado, diante da obscuridade, contradição ou omissão da decisão, na forma prevista do artigo 1022, incisos I II e III, do Código Processo Civil.

Tal decorre do próprio mandamento transcrito ao Art. 93, IX, da Constituição Federal, onde se menciona a obrigatoriedade de fundamentação de todos os provimentos judiciais.

Fundamentação esta, cujas entrelinhas, até mesmo a fim de tornar concreto o contraditório e ampla defesa, rechaçam qualquer termo tendente a tornar omisso, obscuro ou contraditório o julgado.

Assim, têm os embargos de declaração como objetivo, segundo o próprio texto do art. 1022 do CPC, o esclarecimento da decisão judicial, tornando-a lógica e inteligível, saneando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, não se prestando a reabrir oportunidade de rediscutir a causa nos moldes antes propostos, ou seja, não se constitui este meio impugnativo, meio processual idôneo para que a parte demonstre, relutantemente, sua discordância com o julgado recorrido.

Ou ainda, na lição de Humberto Theodoro Júnior: “Não se trata, destarte, de remédio para atender simples inconformismo de parte sucumbente, nem de veículo para rediscutir ou reapreciar questões já decididas.” Atento ao descrito no petitório de ID nº 101753893, verifico que assiste razão ao embargante.

De fato, a sentença impugnada mostrou-se omissa no que se refere aos honorários advocatícios do defensor dativo.

Verifico que a advogada SOFIA COSTA ALMEIDA – OAB/PA 29.050, fora nomeada para atuar como Defensora Dativa através do despacho de ID nº 29804767, fls. 6, tendo atuado na defesa do réu em todo processo., Portanto, deveria a sentença vergastada ter fixado o valor dos honorários advocatícios, razão pela qual o provimento dos embargos de declaração no caso em tela é medida que se impõe para saneamento do vício.

Sendo assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão identificada na sentença atacada, reconhecendo seus efeitos modificativos e Considerando o dever do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, da CF); considerando a carência de Defensores Públicos para atender satisfatoriamente a demanda judiciária em todo o Estado; considerando que a Comarca de Bujaru/PA encontrava-se desprovida de Defensor Público, de tal forma que se fez necessária a nomeação da defensora dativa para assegurar ao acusado, integralmente, o contraditório e a ampla defesa, ARBITRO À ADVOGADA NOMEADA DRA.

SOFIA COSTA ALMEIDA – OAB/PA 29.050, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), por ter apresentado resposta à acusação, realizado audiência de instrução e julgamento e apresentado alegações finais orais, competindo ao ESTADO DO PARÁ a responsabilidade pelo pagamento dos honorários acima, servindo a presente decisão como título executivo.

INTIMEM-SE as partes e certifique-se acerca do trânsito em julgado ou eventual interposição de recurso.

Transitando em julgado, EXPEÇA-SE o necessário.

SERVE COMO MANDADO, OFÍCIO, CARTA e EDITAL.

Local e data do sistema.

RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito Substituto auxiliando a UJ de Bujaru/PA
06/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:29

Juntada de Petição de certidão
01/11/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 06:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 23:09

Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GEAN MACIEL BASTOS em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2023 12:53

Conclusos para julgamento
10/10/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual
07/10/2023 04:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 19:19

Juntada de Petição de termo de ciência
02/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 13:19

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 21:18

Conclusos para julgamento
04/09/2023 21:18

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2023 10:30 Vara Única de Bujarú.
01/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:10

Juntada de Ofício
02/03/2023 11:23

Juntada de Certidão
27/02/2023 11:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2023 10:30 Vara Única de Bujarú.
29/11/2022 14:06

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:09

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 23/11/2022 10:30 Vara Única de Bujarú.
25/11/2022 05:11

Decorrido prazo de SOFIA COSTA ALMEIDA em 24/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:54

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência
27/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:02

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/11/2022 10:30 Vara Única de Bujarú.
27/10/2022 11:59

Juntada de Ofício
27/10/2022 11:46

Juntada de Ofício
27/10/2022 11:00

Desentranhado o documento
27/10/2022 11:00

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 11:23

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:39

Juntada de Certidão
01/03/2022 21:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/05/2022 11:30 Vara Única de Bujarú.
17/11/2021 15:01

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 03:47

Decorrido prazo de SOFIA COSTA ALMEIDA em 30/09/2021 23:59.
22/09/2021 14:43

Juntada de Petição de certidão
22/09/2021 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2021 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 15:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2021 10:30 Vara Única de Bujarú.
09/09/2021 14:56

Expedição de Mandado.
09/09/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:41

Expedição de Mandado.
09/09/2021 14:25

Expedição de Mandado.
09/09/2021 13:59

Expedição de Mandado.
09/09/2021 13:39

Juntada de Ofício
09/09/2021 13:23

Juntada de Ofício
21/07/2021 10:09

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:04

Processo migrado do sistema Libra
19/07/2021 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2021 16:26

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/05/2021 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2021 12:22

CERTIDAO - CERTIDAO
09/02/2021 10:18

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/02/2021 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2021 10:21

AO OFICIAL DE JUSTICA
03/02/2021 10:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/02/2021 10:20

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
03/02/2021 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2021 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2021 10:19

Mero expediente - Mero expediente
03/02/2021 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/12/2020 18:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/12/2020 18:16

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
01/12/2020 18:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
01/12/2020 18:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
01/12/2020 18:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2020 10:01

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: defesa - Uma nova peça foi associada ao protocolo
12/11/2020 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3920-80
12/11/2020 09:57

Remessa
12/11/2020 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2020 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2020 20:34

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS
16/10/2020 11:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/10/2020 11:46

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
16/10/2020 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2020 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2020 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2020 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2020 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2020 11:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SOFIA COSTA ALMEIDA (26817792), que representa a parte GEAN MACIEL BASTOS (26699672) no processo 00009469220198140081.
17/09/2020 11:28

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: juntada - Uma nova peça foi associada ao protocolo
17/09/2020 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9729-30
17/09/2020 11:23

Remessa
17/09/2020 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2020 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2020 16:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2020 16:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/08/2020 16:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/02/2020 11:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/02/2020 11:52

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
31/01/2020 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2020 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2020 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2020 09:13

AGUARDANDO JUNTADA
29/01/2020 09:13

A SECRETARIA
29/01/2020 09:06

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: devolução - Uma nova peça foi associada ao protocolo
29/01/2020 09:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4489-67
29/01/2020 09:05

Remessa
29/01/2020 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2020 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2020 10:54

VISTAS AO DEFENSOR
17/01/2020 10:51

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
17/01/2020 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2020 10:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/01/2020 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2020 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO
21/10/2019 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2019 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2019 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2019 10:07

MANDADO EXPEDIDO
05/08/2019 13:02

MANDADO EXPEDIDO
01/08/2019 13:46

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
01/08/2019 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2019 13:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/07/2019 13:37

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
26/06/2019 08:46

AGUARDANDO PRAZO
24/06/2019 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/06/2019 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2019 08:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/06/2019 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/06/2019 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0115-19
04/06/2019 10:41

Remessa
04/06/2019 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2019 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2019 09:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/05/2019 09:51

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
07/05/2019 13:42

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: denuncia - Uma nova peça foi associada ao protocolo
07/05/2019 11:44

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
07/05/2019 11:44

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
06/05/2019 13:34

Remessa
06/05/2019 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2019 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2019 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 11:26

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
01/03/2019 13:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2019 13:15

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
01/03/2019 11:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2019 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2019 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2019 11:40

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
26/02/2019 13:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009469220198140081: - Classe Antiga: 280, Classe Nova: 279. - Nr inquerito alterado de 00116/2019.100039-2 para 0011620191000392. - Tipo de Prioridade alterada para RP. - processo alterado
26/02/2019 13:47

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: IP - Uma nova peça foi associada ao protocolo
26/02/2019 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5791-39
26/02/2019 13:38

Remessa
26/02/2019 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2019 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2019 10:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Processo ao MP, para ciência de Decisão Interlocutória.
25/02/2019 10:09

VISTAS A PROMOTORIA
22/02/2019 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/02/2019 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2019 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/02/2019 09:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/02/2019 09:25

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
21/02/2019 13:59

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: flagrante - Uma nova peça foi associada ao protocolo
21/02/2019 13:57

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: flagrante - Uma nova peça foi associada ao protocolo
21/02/2019 13:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/02/2019 13:49

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
21/02/2019 13:49

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
21/02/2019 13:49

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
21/02/2019 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
21/02/2019 13:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BUJARU, Vara: VARA UNICA DE BUJARU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BUJARU, JUIZ TITULAR: EDILENE DE JESUS BARROS SOARES
21/02/2019 13:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BUJARU, Vara: VARA UNICA DE BUJARU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BUJARU, JUIZ TITULAR: EDILENE DE JESUS BARROS SOARES
21/02/2019 13:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/02/2019 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6757-46
21/02/2019 13:25

Remessa
21/02/2019 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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