TJPA - 0806046-91.2018.8.14.0028
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2023 13:31
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2023 12:04
Transitado em Julgado em 27/02/2023
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27/01/2023 02:09
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Federal em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 26/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.
-
15/12/2022 12:54
Juntada de Petição de termo de ciência
-
02/12/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 12:59
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/11/2022 12:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/11/2022 12:57
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 12:56
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/11/2022 12:55
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 12:53
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 12:52
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/11/2022 12:51
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 12:46
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 12:45
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/11/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 12:42
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 12:41
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 15:30
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 02:14
Publicado Sentença em 07/11/2022.
-
05/11/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
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04/11/2022 10:21
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0806046-91.2018.8.14.0028 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTES: LUZINETE SILVA DIAS Endereço: Rua Rio Preto, 159, FONE (94) 99162-5393, Belo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-380 Nome: MANOEL LAPA RIBEIRO DIAS Endereço: Travessa Rio Preto, 159, FONE (94) 98417-2002, Belo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-380 Nome: VALDETE COUTINHO ROCHA Endereço: Rua Kalil Mutran, Lote 08, Quadra 108 FONE (94) 98811-3098, Jardim Vitória, MARABá - PA - CEP: 68378-32 Nome: JOSE DAMAZIO RIBEIRO DIAS NETO Endereço: Rua Alagoas, QD 192 Lote 07, FONE (94) 99145-5895, BELO HORIZONTE, MARABá - PA - CEP: 68501-532 Nome: LUIZA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua das Mangueiras, 28, FONE (94) 98415-5986, LIBERDADE, MARABá - PA - CEP: 68503-590 Nome: M.
F.
S.
D.
Endereço: RUA RIO PRETO, 159, FONE (94) 98417-2002, NOVO HORIZONTE, MARABá - PA - CEP: 68501-970 Nome: JAYDSON ROCHA DIAS Endereço: Rua Rio Preto, 159, Fone (94) 99142-8861-mail bancapequentegmail.com, Belo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-380 Nome: JAYANE ROCHA DIAS Endereço: RUA KALIL MUTRAN QD 108 LOTE 08, FONE (94) 98811-3098, JARDIM VITÓRIA, MARABá - PA - CEP: 68501-000 Nome: JACKSON ROCHA DIAS Endereço: RUA KALIL MUTRAN QD 108 LOTE 08, FONE (94) 98811-3098, JARDIM VITÓRIA, MARABá - PA - CEP: 68501-000 Nome: VALERIA ROCHA DIAS Endereço: RUA KALIL MUTRAN, N.º 8, QD 108, Telefone Celular (94) 98410-5442, Bom Planalto, MARABá - PA - CEP: 68501-000 Nome: VITORIA ROCHA DIAS Endereço: RUA KALIL MUTRAN QD 108 LOTE 08, FONE (94) 98811-3098, JARDIM VITÓRIA, MARABá - PA - CEP: 68501-000 Nome: MARIÂNGELA SILVA PRADO Endereço: Rua Alagoas, QD 192 LT 07, FONE (94) 99145-5895, BELO HORIZONTE, MARABá - PA - CEP: 68501-532 Nome: JOSÉ RIBAMAR SILVA Endereço: Rua das Mangueiras, 28, FONE (94) 98415-5986, LIBERDADE, MARABá - PA - CEP: 68503-590 INVENTARIADO(A): FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DIAS SENTENÇA 1 Trata-se de Ação de Inventário, todas os interessados estão qualificados nos autos. 2 Certidão de óbito no ID n.º 7283469. 3 Com as primeiras declarações foi apresentada a partilha amigável no ID n.º 21173005. 4 Deferida a gratuidade da justiça. 5 Termo de compromisso de inventariante assinado no evento ID nº 11352997. 6 Parecer do Ministério Público pela homologação do plano de partilha amigável e a expedição do respectivo formal no ID n.º 75992631. 7 É o relatório.
Decido. 8 Constato que os autos foram instruídos com os documentos necessários para a ultimação dos autos de transmissão do acervo hereditário, tendo sido observadas todas as fases procedimentais legalmente necessárias para o encerramento do feito, assim a boa representação de todos os sucessores e integral descrição dos bens componentes do monte mor. 9 Com efeito, tratando-se de interessados capazes e tendo os direitos da interessada menor sido assegurados em igualdade de condições com os demais herdeiros e versando a avença sobre direitos patrimoniais e disponíveis, não há qualquer óbice à homologação da partilha consensualmente promovida nos autos, devendo ser garantido aos interessados o efetivo direito à herança (CRFB, art. 5º, XXX), mediante exercício de sua autonomia privada, externada mediante legítima manifestação de vontade. 10 Isto posto, HOMOLOGO por sentença o plano de partilha contido no evento ID nº 21173005, relativo aos bens/valores deixados por FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DIAS, para que produza os seus efeitos jurídicos pertinentes, atribuindo aos sucessores nela discriminados seus respectivos quinhões, nos termos do CPC, art. 659, c/c Código Civil, art. 2.015. 11 DETERMINO que se cumpra e guarde a referida partilha amigável, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 12 DECLARO resolvido o mérito, na forma do CPC, art. 487, inciso I. 13 SEM CUSTAS processuais ante a gratuidade da justiça.
Honorários advocatícios indevidos, diante da ausência de sucumbência e da voluntariedade de jurisdição prestada nos autos. 14 Após o trânsito em julgado desta sentença: 15 COMUNIQUEM-SE às Fazendas Públicas Estadual, Municipal e Federal. 16 Ciência ao Ministério Público. 17 Com a comprovação dos pagamentos ou a quitação dos tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, EXPEÇAM-SE os respectivos formais de partilha e/ou necessários alvarás, para os interessados que os solicitarem. 18 Por fim, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes. 19 Serve a presente Sentença como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Averbação, Alvará judicial, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI. 20 Intimem-se.
Cumpra-se. 21 Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente por esta Magistrada.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18110913051834400000007149604 DOC COM PROBATORIOS Documento de Comprovação 18110913043911700000007149612 DOC PESSOAIS Documento de Identificação 18110913044615500000007149614 LUZINETE SILVA DIAS - INVENTARIO Petição 18110913044861700000007149615 Decisão Decisão 19011012560383500000007794942 Decisão Decisão 19011012560383500000007794942 Ciência Petição 19012809450892500000008027173 Intimação Intimação 19061210473885000000010654966 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 19061409103167700000010700097 Termo de Inventariante Termo de Inventariante 19070311493059600000010995526 tERMO 0806046 Termo de Inventariante 19070311493071200000010995979 MANDADO0806046 MANDADO 19070311493077700000010995980 Certidão Certidão 19070316244516200000011004359 Petição Petição 19080109031634200000011446568 01 Intermediária - LUZINETE SILVA DIAS Petição 19080109031723300000011446569 03 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - COMPROVANTE DE PROPRIEDADE DE BENS DECLARADO - CASA NA AVENIDA MANAUS Petição 19080109031729000000011446766 04 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - COMPROVANTE DE PROPRIEDADE DE BENS DECLARADOS - CASA NA RUA AZIZ MUTR Documento de Comprovação 19080109031752100000011446980 05 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - CERTIDÕES NEGATIVAS DA UNIÃO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO Documento de Comprovação 19080109031777500000011446981 06 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - COPROVANTE DE PROPRIEDADES DE BENS - CASA NA RUA RIO PRETO Documento de Comprovação 19080109031840800000011446983 07 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - PROCURAÇÃO PÚBLICA NO NOME DE LUZINETE SILVA DIAS_compressed (1) Documento de Comprovação 19080109031904300000011446998 Petição Petição 19091917371796200000012338806 01 Petição Intermediária.
Luzinete Petição 19091917371802500000012338810 02.
Documentos de Identificação.
Luzinete Documento de Identificação 19091917371808000000012338811 03 Documentos Comprobatorios.Certidoes Negativa.
Luzinete Documento de Comprovação 19091917371818200000012338812 04.
Documentos Comprobatorios Renúncia.
Luzinete Documento de Comprovação 19091917371836000000012338813 Petição Petição 19110614071729500000013216492 01 PETIÇÃO INICIAL - LUZINETE SILVA DIAS Petição 19110614071739500000013216501 02 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - LUZINETE SILVA DIAS Documento de Comprovação 19110614071805700000013216506 03 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - LUZINETE SILVA DIAS Documento de Comprovação 19110614071863500000013216507 MANDADO MANDADO 20033017265712300000015710849 Decisão Decisão 19011012560383500000007794942 MANDADO MANDADO 20033017265712300000015710849 Parecer Parecer 20060115461951600000016633760 Processo nº 0806046-91.2018.8.14.0028 - inventario - diligências Parecer 20060115461960800000016643064 Certidão Certidão 20082416320467500000018154671 Certidão PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Certidão 20082416320476700000018154672 Petição Petição 20082516042912100000018184053 Decisão Decisão 20102109334755600000019391694 Decisão Decisão 20102109334755600000019391694 Petição Petição 20111610281843800000019966982 01 PETIÇÃO-PRIMEIRAS DECLARAÇÕES-LUZINETE SILVA DIAS Petição 20111610281865100000019966991 02 CERTIDÕES DE CASAMENTO DOS IRMÃOS - LUZINETE SILVA DIAS Documento de Comprovação 20111610281944700000019966993 03 DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA (GENITOR) - LUZINETE SILVA DIAS Documento de Comprovação 20111610282022200000019966994 04 YAMAHA CRYPTON ED - CONSULTA AO SNG Documento de Comprovação 20111610282045900000019966995 05 YAMAHA CRYPTON ED - Tabela Fipe Documento de Comprovação 20111610282071100000019966996 06 CONTRATO DE COMPRA DE VENDA DO TERRENO - LUZINETE SILVA DIAS Documento de Comprovação 20111610282093200000019966999 07 TERRENO BELO HORIZONTE - LUZINETE SILVA DIAS Documento de Comprovação 20111610282128500000019967000 Petição Petição 20111610325180900000019967929 Petição Petição 20111610333705100000019967930 Petição Petição 20111610341284400000019967932 Petição Petição 20111610345251200000019967935 Petição Petição 20111610352164600000019967937 MANDADO MANDADO 21011409042997100000021111927 MANDADO MANDADO 21011409100065400000021112942 MANDADO MANDADO 21011409100065400000021112942 MANDADO MANDADO 21011409213687400000021112959 MANDADO MANDADO 21011409213687400000021112959 MANDADO MANDADO 21011409291319200000021113843 MANDADO MANDADO 21011409291319200000021113843 MANDADO MANDADO 21011409350567200000021114222 MANDADO MANDADO 21011409350567200000021114222 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21012011411059800000021252081 Mandado de Citação_(Ação_de_Inventário)_Proc_0806046_91_2018_814_0028_Sra_Mariângela Devolução de Mandado 21012011411075600000021252090 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21012011591278500000021253037 Mandado de Citação_(Ação_de_Inventário)_Proc_0806046_91_2018_814_0028_MFSD Devolução de Mandado 21012011591285600000021253063 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21012012122266800000021253774 Mandado de Citação_(Ação_de_Inventário)_Proc_0806046_91_2018_814_0028_Sr_Jose Ribamar Devolução de Mandado 21012012122283600000021254384 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21012018150739500000021268825 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21012018195264600000021268827 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21012517402842100000021381102 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21020809524604000000021762927 Mandado de Citação_(Ação_de_Inventário)_Proc_0806046_91_2018_814_0028_José Damazio Devolução de Mandado 21020809524609600000021763634 Certidão Certidão 21042210163944100000024234556 PJE-Secretaria da 2a.
Vara Cível e Empresarial de Marabá-PA-JACKSON ROCHA DIAS Devolução de Mandado 21042210163952900000024236183 Certidão Certidão 21042210232103300000024236210 PJE-Secretaria da 2a.
Vara Cível e Empresarial de Marabá-PA-VITORIA ROCHA DIAS Devolução de Mandado 21042210232112200000024236212 Certidão Certidão 21042210284568400000024236223 PJE-Secretaria da 2a.
Vara Cível e Empresarial de Marabá-PA-VALERIA ROCHA DIAS Devolução de Mandado 21042210284576300000024236224 Certidão Certidão 21042210490351400000024239397 PJE-Secretaria da 2a.
Vara Cível e Empresarial de Marabá-PA-JAYANE ROCHA DIAS Devolução de Mandado 21042210490357600000024239399 Certidão Certidão 21042210542787100000024239416 PJE-Secretaria da 2a.
Vara Cível e Empresarial de Marabá-PA-JAYDSON ROCHA DIAS Devolução de Mandado 21042210542796800000024239417 EDITAL EDITAL 21062513155023300000026789098 EDITAL EDITAL 21062513155023300000026789098 Certidão Certidão 21070116012224600000027094382 Certidão Certidão 22072808181999200000067493532 Decisão Decisão 19011012560383500000007794942 Parecer Parecer 22083012515389000000069325865 Processo nº 0806046-91.2018.8.14.0028 Parecer 22083012515403500000072454279 -
03/11/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 15:39
Homologada a Transação
-
01/09/2022 23:43
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 12:51
Juntada de Petição de parecer
-
28/07/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 08:18
Expedição de Certidão.
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24/08/2021 00:29
Decorrido prazo de HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS em 23/08/2021 23:59.
-
02/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Email: [email protected] Telefone: (94)3312-7817 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20(vinte) dias PROCESSO PJE: 0806046-91.2018.8.14.0028 AÇÃO:INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JAYDSON ROCHA DIAS e outros (12) INVENTARIADO: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DIAS A Excelentíssima Sra.
Dra.
ELAINE NEVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial desta cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, tramitam os autos a Ação de Inventário, tombada sob o nº 0806046-91.2018.8.14.0028, tendo como inventariante REQUERENTE: JAYDSON ROCHA DIAS e outros (12) e inventariado INVENTARIADO: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DIAS.
E tendo em vista que a MM.
Juíza desta Comarca mandou expedir o presente edital FICAM EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS devidamente CITADOS de todos os termos da presente ação, para que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 15(quinze) dias, por meio de advogado habilitado ou Defensoria Pública, sob as penas da lei e para todos os fins e efeitos de direito.
E para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, será o presente edital afixado no átrio do fórum local, na forma da Resolução 006/2005.
Dado e passado nesta cidade de Marabá, aos 25 de junho de 2021.
Eu, ALBERTO FARINA DORNELLES, auxiliar judiciário, o digitei e a diretora assina de ordem da MM.
Juíza.
ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora da 2ª Secretaria Cível e Empresarial -
01/07/2021 16:01
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 13:15
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 10:54
Juntada de Petição de certidão
-
22/04/2021 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2021 10:49
Juntada de Petição de certidão
-
22/04/2021 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2021 10:28
Juntada de Petição de certidão
-
22/04/2021 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2021 10:23
Juntada de Petição de certidão
-
22/04/2021 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2021 10:16
Juntada de Petição de certidão
-
22/04/2021 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2021 03:44
Decorrido prazo de MANOEL LAPA RIBEIRO DIAS em 12/02/2021 23:59.
-
08/03/2021 03:01
Decorrido prazo de LUIZA PEREIRA DA SILVA em 10/02/2021 23:59.
-
08/03/2021 03:00
Decorrido prazo de VALDETE COUTINHO ROCHA em 10/02/2021 23:59.
-
08/03/2021 02:44
Decorrido prazo de MARIÂNGELA SILVA PRADO em 10/02/2021 23:59.
-
08/03/2021 02:38
Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR SILVA em 10/02/2021 23:59.
-
08/03/2021 02:37
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA SILVA DIAS em 10/02/2021 23:59.
-
07/03/2021 00:13
Decorrido prazo de JOSE DAMAZIO RIBEIRO DIAS NETO em 18/02/2021 23:59.
-
08/02/2021 09:52
Juntada de Petição de diligência
-
08/02/2021 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2021 17:40
Juntada de Petição de diligência
-
25/01/2021 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2021 18:19
Juntada de Petição de diligência
-
20/01/2021 18:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2021 18:15
Juntada de Petição de diligência
-
20/01/2021 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2021 12:12
Juntada de Petição de diligência
-
20/01/2021 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2021 11:59
Juntada de Petição de diligência
-
20/01/2021 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2021 11:41
Juntada de Petição de diligência
-
20/01/2021 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2021 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2021 09:36
Expedição de Mandado.
-
14/01/2021 09:35
Juntada de Mandado
-
14/01/2021 09:31
Expedição de Mandado.
-
14/01/2021 09:29
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2021 09:25
Expedição de Mandado.
-
14/01/2021 09:21
Juntada de Mandado
-
14/01/2021 09:16
Expedição de Mandado.
-
14/01/2021 09:10
Juntada de Mandado
-
14/01/2021 09:08
Cancelada a movimentação processual
-
16/11/2020 10:35
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 10:34
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 10:34
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 10:33
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 10:32
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 10:28
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2020 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2020 10:48
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 00:11
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Federal em 06/10/2020 23:59.
-
25/08/2020 16:04
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2020 16:32
Juntada de Petição de certidão
-
24/08/2020 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2020 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2020 15:15
Expedição de Mandado.
-
26/07/2020 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 24/07/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 15:46
Juntada de Petição de parecer
-
30/03/2020 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 17:26
Expedição de Mandado.
-
06/11/2019 14:07
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2019 17:37
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2019 09:03
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2019 00:40
Decorrido prazo de LUZINETE SILVA DIAS em 24/07/2019 23:59:59.
-
03/07/2019 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2019 16:24
Juntada de Petição de certidão
-
03/07/2019 11:49
Juntada de termo de inventariante
-
02/07/2019 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2019 09:10
Juntada de Petição de diligência
-
13/06/2019 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2019 10:47
Expedição de Mandado.
-
28/01/2019 09:45
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2019 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2019 12:56
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
09/11/2018 13:05
Conclusos para decisão
-
09/11/2018 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2018
Ultima Atualização
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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