TJPA - 0826847-55.2022.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 02:28
Publicado Sentença em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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01/11/2023 07:53
Arquivado Definitivamente
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01/11/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0826847-55.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.
Sem relatório (art. 38, da LJECC).
Decido.
Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 102703762), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.
Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.
Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
31/10/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 14:03
Homologada a Transação
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19/10/2023 11:07
Conclusos para decisão
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19/10/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
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19/10/2023 11:04
Audiência Conciliação realizada para 19/10/2023 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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17/10/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 08:37
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 10:10
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO JESUS MENDES em 23/05/2023 23:59.
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20/07/2023 10:10
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO JESUS MENDES em 23/05/2023 23:59.
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05/06/2023 10:23
Juntada de Petição de certidão
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05/06/2023 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2023 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2023 10:48
Expedição de Mandado.
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10/05/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 10:45
Audiência Conciliação redesignada para 19/10/2023 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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08/05/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
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23/04/2023 18:02
Juntada de Petição de certidão
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23/04/2023 18:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/04/2023 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/04/2023 13:59
Expedição de Mandado.
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15/03/2023 01:56
Juntada de Petição de diligência
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15/03/2023 01:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/02/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/02/2023 10:58
Expedição de Mandado.
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10/02/2023 10:56
Juntada de Mandado
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10/02/2023 08:57
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO JESUS MENDES em 01/02/2023 23:59.
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02/02/2023 06:13
Juntada de identificação de ar
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27/01/2023 13:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/01/2023 16:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/12/2022 01:57
Publicado Decisão em 15/12/2022.
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15/12/2022 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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13/12/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 12:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/12/2022 09:13
Conclusos para decisão
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12/12/2022 09:12
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 09:08
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 01:31
Publicado Decisão em 12/12/2022.
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08/12/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
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06/12/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/12/2022 09:38
Conclusos para decisão
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05/12/2022 09:38
Audiência Conciliação designada para 10/05/2023 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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05/12/2022 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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