TJPA - 0001409-43.2016.8.14.0015

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Castanhal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEIDSON SOUZA DOS ANJOS

CPF *49.***.*98-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 06:55

    Decorrido prazo de CLEIDSON SOUZA DOS ANJOS em 22/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 03:42

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Criminal de Castanhal Processo Judicial Eletrônico - PJe EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 15 dias) Processo N°0001409-43.2016.8.14.0015 [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] DE ORDEM DO MM.

    JUIZ DE DIREITO DR.

    DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO, TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

    Faço saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que responde ao processo N°0001409-43.2016.8.14.0015, a pessoa do CLEIDSON SOUZA DOS ANJOS, portador do CPF sob o nº *49.***.*98-15, nascido em 13/01/1995, filho de Deolindo Luiz dos Anjos e Ana do Socorro Teixeira de Souza, atualmente em lugar incerto e não sabido, como não foi encontrado(a) para ser intimado(a) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL com prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência da Sentença proferida nestes autos, conforme a seguir transcrito: "[OMISSES] 3.

    DISPOSITIVO: Em face do exposto e do mais que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: a) Absolver o denunciado CLEIDSON SOUZA DOS ANJOS da imputação do crime do art. 33 da lei 11.343/06, fundamentando a absolvição no termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. b) Condenar o denunciado CLEIDSON SOUZA DOS ANJOS da imputação do crime do art. 180 do Código Penal. 4.

    DOSIMETRIA Considerando as disposições do artigo 59 e seguintes do Código Penal, especialmente o artigo 68, que elegeu o sistema trifásico para a quantificação das sanções aplicáveis ao condenado, passo a fixar a sua pena. 1ª Fase Circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) Culpabilidade: Normal à espécie; Antecedentes: O réu não possui decisão judicial definitivamente julgada, motivo pelo qual não se pode desvalorá-la neste caso; Conduta social: não há nos autos provas de que o réu registre antecedentes criminais.

    Personalidade: não há elementos para se analisar a personalidade do acusado; Motivos do crime: normal a espécie.

    Circunstâncias do crime: Normais à espécie; Consequências do crime: Normais.

    Comportamento da vítima: em nada influiu na prática do delito, razão pela qual está circunstância não pode ser levada em consideração para aumentar a pena base.

    Considerando que não há circunstância judicial desfavorável ao réu, fixo a pena-base em 01 de reclusão e 10 dias-multa. 2ª Fase Circunstâncias atenuantes e agravantes Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes.

    Assim, fixo a pena intermediária em 01 ano de reclusão e 10 dias-multa. 3ª Fase Causas de aumento e diminuição de pena Não há causa de aumento ou diminuição de pena a ser considerada.

    Fica, portanto, o réu condenado com relação ao crime tipificado no art. 180 do Código Penal à pena total de 01 DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA. 5.

    PRESCRIÇÃO Fixada a pena em concreto em 01 ano de reclusão a prescrição verifica-se em 04 anos, conforme art. 109, V, do Código Penal.

    Decorrido o lapso prescricional entre os marcos interruptivos é de rigor declarar a causa extintiva da punibilidade.

    Entre a data do recebimento da denúncia (04/11/2016) e a data da sentença (08/03/2023) transcorreu 06 anos, portanto, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal retroativa.

    Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado CLEIDSON SOUZA DOS ANJOS da pena do crime do art. 180 do Código Penal pela prescrição retroativa, com base no art. 107, IV, do Código Penal. [OMISSES]" No mais, este será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como afixar-se-á uma via do presente no átrio Fórum Criminal desta Comarca, nos termos da lei.

    Dado e passado nesta cidade de Castanhal (PA), aos 1 de novembro de 2023.

    ANA BEATRIZ FORTE ROLIM FERREIRA SERVIDOR 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal

  • 01/11/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:13

    Expedição de Edital.

  • 01/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/06/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 15:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/02/2023 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 18:13

    Decorrido prazo de CLEIDSON SOUZA DOS ANJOS em 13/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/01/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 11:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/12/2022 09:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/12/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:34

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/06/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 09:41

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 30/05/2022 10:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/05/2022 10:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 30/05/2022 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 25/05/2022 09:04

    OUTROS

  • 23/05/2022 12:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8921-30

  • 23/05/2022 12:10

    Remessa

  • 23/05/2022 12:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/05/2022 12:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/05/2022 15:36

    A COORDENADORIA DE DEPOSITOS JUDICIAIS - Valor depositado no SDJ (Sistema de Depósitos Judiciais), subconta nro. 1675100290.

  • 30/03/2022 14:07

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 24/03/2022 08:28

    OUTROS

  • 23/03/2022 10:29

    A SECRETARIA

  • 11/02/2022 10:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/02/2022 11:32

    OUTROS

  • 10/02/2022 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 10/02/2022 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/02/2022 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/02/2022 11:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1368-80

  • 10/02/2022 09:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1368-80

  • 10/02/2022 09:30

    Remessa

  • 10/02/2022 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2022 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2021 08:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 11:02

    OUTROS

  • 23/11/2021 14:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2021 14:20

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 23/11/2021 14:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/11/2021 14:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/11/2021 08:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 23/11/2021 08:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/11/2021 08:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/11/2021 08:39

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 23/11/2021 08:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/11/2021 08:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2021 12:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4307-83

  • 22/11/2021 12:08

    Remessa - OFICIO 526/21-JUSTICA - P1/5º BPM

  • 22/11/2021 12:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2021 12:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2021 10:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/11/2021 10:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/11/2021 10:24

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: O DESTINATÁRIO MUDOU DE ENDEREÇO E NÃO FOI LOCALIZADO.

  • 22/11/2021 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2021 10:04

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 11/11/2021 08:37

    OUTROS

  • 04/11/2021 11:24

    OUTROS

  • 27/10/2021 08:21

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/10/2021 10:40

    OUTROS

  • 18/10/2021 09:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOJU, : NORBERTO BERNARDINO DA SILVA

  • 18/10/2021 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/10/2021 09:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 08:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 14/10/2021 08:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/10/2021 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/10/2021 16:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8092-73

  • 13/10/2021 16:06

    Remessa - via e-mail

  • 13/10/2021 16:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2021 16:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/10/2021 11:54

    OUTROS

  • 13/10/2021 11:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/10/2021 12:23

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 08/10/2021 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2021 10:51

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/10/2021 10:41

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 08/10/2021 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2021 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2021 14:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/05/2021 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2021 13:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/03/2021 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2021 12:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/05/2020 11:35

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 23/05/2020 20:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2020 20:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/05/2020 20:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/04/2020 17:54

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 10/04/2020 17:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2020 14:12

    CONCLUSOS

  • 05/02/2020 09:49

    CONCLUSOS

  • 03/02/2020 12:08

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/02/2020 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/02/2020 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2020 11:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/11/2019 16:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2019 16:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/07/2019 14:56

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 02/07/2019 14:13

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 01/07/2019 17:18

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 19/02/2019 16:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 16:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 16:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/02/2019 10:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0054-71

  • 18/02/2019 10:57

    Remessa - of. 121/2019- centro de inativos e pensionistas da pmpa

  • 18/02/2019 10:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2019 10:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2019 09:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/02/2019 09:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/02/2019 09:09

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DISTRIBUÍDP DEPOIS DA DATA DA AUDIÊNCIA DESGNADA

  • 11/02/2019 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2019 10:45

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 07/02/2019 11:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO para : NORBERTO BERNARDINO DA SILVA

  • 07/02/2019 09:31

    OUTROS

  • 06/02/2019 14:41

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 06/02/2019 14:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2019 14:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/02/2019 14:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2019 14:40

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/02/2019 08:30

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/02/2019 08:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2019 08:30

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 06/02/2019 08:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2019 08:27

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/02/2019 08:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2019 08:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/02/2019 22:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/02/2019 22:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2019 22:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/02/2019 22:10

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/01/2019 10:35

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 16/01/2019 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2019 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/12/2018 16:36

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 21/11/2018 17:48

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/11/2018 17:48

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/11/2018 17:48

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/11/2018 17:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2018 09:21

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 08/11/2018 14:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOJU, : WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO

  • 08/11/2018 14:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/11/2018 11:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2018 11:09

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2018 13:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE CASTANHAL, : GILSANDRO MAIA REIS

  • 07/11/2018 13:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/11/2018 18:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : RUBERVAL SILVA DE AGUIAR

  • 05/11/2018 18:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/11/2018 08:43

    OUTROS

  • 05/11/2018 08:39

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 05/11/2018 08:39

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 05/11/2018 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2018 12:08

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/11/2018 12:08

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/11/2018 12:02

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 01/11/2018 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2018 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2018 11:49

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 01/11/2018 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2018 11:48

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 01/11/2018 11:48

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 01/11/2018 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2018 08:56

    OUTROS

  • 31/10/2018 11:30

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 19/10/2018 16:04

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/10/2018 11:58

    OUTROS

  • 29/08/2018 17:03

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 20/10/2017 09:58

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 13/09/2017 09:44

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 12/09/2017 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2017 12:18

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 09/09/2017 13:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/09/2017 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2017 13:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/08/2017 12:00

    CONCLUSOS - Redesignar audiência

  • 31/08/2017 12:00

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA - mesa Lais

  • 31/08/2017 10:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/08/2017 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2017 10:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/08/2017 10:25

    OUTROS

  • 31/08/2017 10:24

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 16/03/2017 12:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/03/2017 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/03/2017 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/03/2017 11:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9443-50

  • 03/03/2017 11:33

    Remessa - DEFENSORIA PÚBLICA DE CASTANHAL

  • 03/03/2017 11:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2017 11:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2017 09:20

    OUTROS

  • 03/02/2017 12:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/02/2017 10:01

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 02/02/2017 13:46

    OUTROS

  • 02/02/2017 12:00

    AGUARDANDO AUDIENCIA - aud. 03/02/2017

  • 02/02/2017 11:50

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/02/2017 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/02/2017 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/02/2017 11:50

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/02/2017 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/02/2017 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/02/2017 14:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/02/2017 14:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2017 14:36

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/02/2017 14:36

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/02/2017 07:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/02/2017 07:21

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/02/2017 07:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2017 07:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/01/2017 15:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE CASTANHAL, : FRANCISCO CARLOS BRAGA ANDRADE

  • 25/01/2017 15:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/01/2017 13:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : JAYRO JUNNES LOPES DE OLIVEIRA

  • 25/01/2017 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/01/2017 14:08

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/01/2017 13:58

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/01/2017 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2017 12:09

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/01/2017 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2017 12:08

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/01/2017 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2017 12:08

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/01/2017 12:00

    AGUARDANDO AUDIENCIA - aud 02 a 10/02/2017

  • 24/01/2017 11:55

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/7319-88 foi dissociado do processo nº 00014094320168140015 pelo seguinte motivo: DUPLICIDADE

  • 24/01/2017 11:52

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - FAVOR DEVOLVER ELETRONICAMENTE

  • 24/01/2017 11:52

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/01/2017 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2017 08:43

    OUTROS

  • 24/01/2017 08:43

    OUTROS

  • 23/01/2017 13:54

    OUTROS

  • 23/01/2017 12:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/01/2017 12:03

    OUTROS

  • 23/01/2017 12:00

    AGUARDANDO AUDIENCIA - cumprir

  • 17/01/2017 09:51

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/12/2016 13:00

    OUTROS

  • 13/12/2016 13:24

    OUTROS

  • 30/11/2016 10:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2016 14:28

    OUTROS

  • 04/11/2016 08:52

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 04/11/2016 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2016 08:51

    Denúncia - Denúncia

  • 04/11/2016 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2016 08:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/11/2016 12:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/11/2016 12:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/11/2016 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2016 12:09

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/10/2016 15:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/10/2016 14:05

    OUTROS

  • 26/10/2016 14:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/10/2016 14:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/10/2016 14:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2016 13:56

    OUTROS

  • 17/10/2016 11:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9446-82

  • 17/10/2016 11:55

    Remessa - DEFENSORIA PÚBLICA DE CASTANHAL.

  • 17/10/2016 11:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2016 11:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2016 09:14

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/10/2016 09:43

    OUTROS

  • 16/09/2016 08:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOJU, : CARLOS ODOMARIO DE ALMEIDA FEIO

  • 16/09/2016 08:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/09/2016 16:17

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/09/2016 15:58

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 14/09/2016 15:58

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - FAVOR DEVOLVER ELETRONICAMENTE

  • 14/09/2016 15:58

    Citação CITACAO

  • 14/09/2016 15:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/09/2016 15:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2016 11:41

    OUTROS

  • 01/07/2016 11:33

    OUTROS

  • 29/06/2016 12:31

    OUTROS

  • 29/06/2016 12:21

    OUTROS

  • 29/06/2016 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/06/2016 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/06/2016 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/06/2016 10:06

    OUTROS

  • 15/06/2016 17:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2016 17:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/06/2016 17:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/05/2016 13:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5778-78

  • 19/05/2016 13:00

    Remessa - OF 163/2016-12ª. SUC LAUDO 201602000165

  • 19/05/2016 13:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/05/2016 13:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/03/2016 15:54

    CONCLUSOS

  • 16/03/2016 12:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2016 10:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014094320168140015: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 5897. - Justificativa: art 33 "caput" da lei 11.343/06 e art."180 do CPB. - Ação Coletiva: N.

  • 16/03/2016 10:43

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/1307-89 conforme CA 203346.

  • 16/03/2016 10:43

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 16/03/2016 10:43

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte AUTORIDADE POLICIAL (4029772) do processo 00014094320168140015.

  • 14/03/2016 08:59

    OUTROS

  • 14/03/2016 08:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/03/2016 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2016 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2016 08:34

    Remessa

  • 11/03/2016 08:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2016 08:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2016 16:11

    REMESSA INTERNA

  • 02/03/2016 16:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2016 14:28

    OUTROS

  • 02/03/2016 13:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2016 08:46

    OUTROS

  • 25/02/2016 08:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/02/2016 08:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/02/2016 08:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/02/2016 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/02/2016 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/02/2016 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/02/2016 12:03

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 24/02/2016 10:01

    Remessa - OF. 595/2016- CRCAST

  • 24/02/2016 10:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2016 10:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2016 09:24

    REMESSA DE BEM APREENDIDO À SECRETARIA - OF.Nº 377/2016-DPCAST- ENCAMINHA IPL, E A QUANTIA DE R$ 86,00 (OITENTA E SEIS REAIS)

  • 24/02/2016 09:24

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/4772-48 ao processo 00014094320168140015.

  • 24/02/2016 09:24

    CADASTRO DE MOEDA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/4772-48 ao processo 00014094320168140015.

  • 24/02/2016 09:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014094320168140015: - O Asssunto Principal foi alterado de 3435 para 3608. - Nr inquerito alterado de 171/2016.000089-1 para 17.***.***/0008-91. - Número de páginas inserido: 48. - Justificati

  • 24/02/2016 09:22

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 24/02/2016 09:22

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 24/02/2016 09:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 24/02/2016 09:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001409-43.2016.8.14.0015 em distribuição por continuidade, da Prioridade: S para Prioridade: N

  • 24/02/2016 09:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 24/02/2016 09:22

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/02/2016 09:22

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNE

  • 24/02/2016 09:22

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNE

  • 23/02/2016 17:54

    Remessa - of 377/2016 - seque em anexo a importancia de R$ 86,00

  • 23/02/2016 17:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2016 14:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 23/02/2016 14:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2016 12:51

    OUTROS

  • 22/02/2016 18:48

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 22/02/2016 16:11

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 22/02/2016 14:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/02/2016 13:42

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/02/2016 13:38

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 22/02/2016 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2016 13:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/02/2016 13:37

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 22/02/2016 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2016 14:44

    CONCLUSOS

  • 19/02/2016 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/02/2016 12:50

    REMESSA INTERNA

  • 17/02/2016 12:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/02/2016 12:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/02/2016 12:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/02/2016 16:24

    OUTROS

  • 15/02/2016 14:44

    Remessa

  • 15/02/2016 14:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2016 14:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2016 09:20

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 11/02/2016 23:27

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/02/2016 23:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/02/2016 23:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2016 23:27

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/02/2016 23:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/02/2016 23:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2016 13:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/02/2016 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2016 12:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/02/2016 11:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/02/2016 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/02/2016 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/02/2016 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/02/2016 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/02/2016 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/02/2016 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/02/2016 11:09

    Remessa

  • 05/02/2016 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2016 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2016 10:41

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 04/02/2016 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/02/2016 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/02/2016 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/02/2016 10:10

    Remessa - of. 352/2016- crcast

  • 04/02/2016 10:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/02/2016 10:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2016 13:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : RUBERVAL SILVA DE AGUIAR

  • 03/02/2016 13:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/02/2016 13:49

    OUTROS

  • 03/02/2016 13:32

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/02/2016 13:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/02/2016 13:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2016 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/02/2016 13:02

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/02/2016 13:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2016 12:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/02/2016 12:11

    Remessa

  • 03/02/2016 12:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/02/2016 12:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2016 11:39

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/02/2016 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2016 11:39

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 03/02/2016 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2016 09:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/02/2016 08:42

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 03/02/2016 08:42

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 03/02/2016 08:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 03/02/2016 08:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 03/02/2016 08:42

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO

  • 03/02/2016 08:22

    Remessa - of. 250/2016-171/2016.000089-1

  • 03/02/2016 08:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805409-92.2021.8.14.0301

Regiane Cristina da Silva Rodrigues

Estado do para

Advogado: Luiz Mota de Siqueira Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/08/2021 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0817724-21.2022.8.14.0301

Gilberto Martins de Rezende

Igeprev

Advogado: Nelly Haida Barbosa Vasconcelos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/02/2022 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0817724-21.2022.8.14.0301

Gilberto Martins de Rezende

Igeprev

Advogado: Nelly Haida Barbosa Vasconcelos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/05/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0801076-72.2022.8.14.0104

Sebastiao Conceicao Nunes

Advogado: Sandro Acassio Correia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/05/2022 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0817364-26.2023.8.14.0051

Cleuder de Sousa Coelho

Advogado: Gabriele de Souza Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/10/2023 09:01

Exibir Processo