01/08/2024 07:46

Decorrido prazo de AGUIDA DE CASSIA SILVA VASCONCELOS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 19:10

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
31/07/2024 08:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
31/07/2024 08:47

Juntada de Certidão
27/07/2024 18:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:23

Decorrido prazo de AGUIDA DE CASSIA SILVA VASCONCELOS em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:46

Publicado Sentença em 08/07/2024.
07/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0852632-46.2018.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a parte exequente aceitou o valor que fora depositado pela parte executada para fins de extinguir a obrigação (ID 108796254), requerendo a expedição de alvará de transferência para a conta bancária de sua patrona informada na petição do ID 111604933 e o arquivamento dos autos (ID 116855129).

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Diante da condenação em custas processuais no acórdão do ID 105212765, encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento.

Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 04 de Julho de 2024.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém E
04/07/2024 19:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 08:42

Conclusos para julgamento
11/06/2024 08:41

Juntada de Petição de alvará
04/06/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:19

Juntada de Petição de extrato de subcontas
16/04/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:37

Juntada de Petição de extrato de subcontas
20/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
17/01/2024 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 06:39

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:08

Juntada de petição
10/07/2020 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2020 12:11

Cancelada a movimentação processual
01/07/2020 02:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 04:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 04:58

Decorrido prazo de AGUIDA DE CASSIA SILVA VASCONCELOS em 26/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 04:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 04:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 04:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:20

Decorrido prazo de AGUIDA DE CASSIA SILVA VASCONCELOS em 26/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 10:59

Outras Decisões
07/05/2020 08:51

Conclusos para decisão
07/05/2020 08:46

Juntada de Petição de certidão
06/05/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 08:38

Juntada de Petição de certidão
04/05/2020 22:01

Juntada de Petição de apelação
22/04/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 13:24

Julgado procedente o pedido
10/12/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 12:15

Conclusos para julgamento
25/10/2018 12:14

Audiência conciliação realizada para 24/10/2018 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/10/2018 12:42

Juntada de Petição de termo de audiência
24/10/2018 12:42

Juntada de Termo de audiência
23/10/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 14:10

Juntada de Petição de contestação
18/10/2018 12:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 14:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2018 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2018 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2018 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 09:20

Expedição de Mandado.
29/08/2018 09:05

Concedida a Medida Liminar
28/08/2018 15:31

Conclusos para decisão
28/08/2018 15:31

Audiência conciliação designada para 24/10/2018 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/08/2018 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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