11/07/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 08:27

Juntada de identificação de ar
09/07/2024 11:51

Juntada de Alvará
05/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 01:04

Publicado Sentença em 26/06/2024.
28/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou Embargos à Execução (certidão id 118137305), determino a expedição de alvará judicial, em favor da parte exequente ou de seu patrono, desde que devidamente habilitado aos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.

Saliente-se que os honorários contratuais somente poderão ser objeto de alvará apartado em nome do advogado mediante a apresentação de contrato de honorários acompanhada de expressa autorização do cliente, nos termos do artigo 22, §4º, do EOAB.

Intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários para confecção do alvará judicial.

Considerando que a obrigação foi satisfeita, conforme o art. 924, inc.

II, CPC, julgo extinta a presente execução.

Sem custas.

Arquive-se.

P.R.I Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
24/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 02:06

Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.
21/06/2024 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 10:56

Conclusos para julgamento
20/06/2024 10:55

Juntada de Certidão
20/05/2024 00:45

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Processo n.º 0850748-06.2023.8.14.0301 DESPACHO Considerando que a parte executada apesar de intimada não realizou o pagamento voluntário da condenação, procedi à tentativa de bloqueio on line via SISBAJUD em contas de suas titularidades, conforme cálculos abaixo: - Condenação ao pagamento do valor de R$450,00, computando-se a correção monetária pelo INPC a partir da realização do serviço (01/05/2023) e acrescido de juros moratórios de 1% a partir da citação (03/07/2023); - Aplicação da multa prevista no art.523 §1º do CPC; DANO MATERIAL - Atualização de um valor por um índice financeiro.

Atualização de R$450,00 de 01-Maio-2023 e 31-Março-2024 pelo índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor Valor atualizado: R$461,96 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor entre 01-Maio-2023 e 31-Março-2024 Em percentual: 2,6572% Em fator de multiplicação: 1,026572 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Maio-2023 = 0,36%; Junho-2023 = -0,10%; Julho-2023 = -0,09%; Agosto-2023 = 0,20%; Setembro-2023 = 0,11%; Outubro-2023 = 0,12%; Novembro-2023 = 0,10%; Dezembro-2023 = 0,55%; Janeiro-2024 = 0,57%; Fevereiro-2024 = 0,81%.

Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$450,00 * 1,026572 Valor atualizado = R$461,96 - Aplicação de juros sobre um valor.

Aplicação de juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die, entre 03-Julho-2023 e 05-Abril-2024 sobre o valor de R$450,00 Memória do Cálculo Juros Juros percentuais (JP) = 9,06880 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 40,8096 Valor total com juros = VA + VJ = R$490,81 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 29/31 (prop.

Julho-2023) + 8 (de Agosto-2023 a Março-2024) + 4/30 (prop.

Abril-2024) = 9.0688 Juros = (1,00000 / 100) * 9.0688 = 9,06880% Valor do dano material: R$502,76 Valor da multa do art.523 §1º do CPC sobre a condenação: R$50,27 Valor total a ser bloqueado: R$553,03 (quinhentos e cinquenta e três reais e três centavos).

EXECUTADO: JOÃO ALVES DO NASCIMENTO – CPF: *62.***.*46-87.

A tentativa restou frutífera, conforme telas em anexo.

Diante da penhora online, intime-se a parte Executada para, em querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal, sob pena de liberação do valor em favor do exequente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para decisão quanto a liberação do valor penhorado.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
16/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:29

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:29

Conclusos para despacho
12/03/2024 05:22

Decorrido prazo de MAGNO EDSON ROXO DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:35

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:35

Processo Reativado
25/01/2024 10:34

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:31

Decorrido prazo de JOÃO ALVES DO NASCIMENTO - ALCUNHA: "MIMI" em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:17

Juntada de identificação de ar
13/11/2023 00:06

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0850748-06.2023.8.14.0301 SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por MANOEL IVAN DA CRUZ VIEIRA em face de JOÃO ALVES DO NASCIMENTO, pelo rito especial da lei 9.099/95.

Aduz o autor que firmou contrato verbal com o reclamado para que efetuasse a pintura da parte interna do muro de fundos da residência do reclamado.

Para tanto, seria pago o valor de R$ 450,00 ao término do serviço.

Contudo, não fora pago o valor contratado, razão pela qual o reclamante se vira forçado a entrar com a presente ação de cobrança para recebimento do valor acordado.

Requer o pagamento do valor contratado bem como indenização pelos danos morais no importe de R$ 10.000,00.

A parte ré citada, não compareceu à audiência apresentando, contudo, atestado para justificar sua ausência. É o breve Relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95. 2.

DECISÃO PRELIMINAR DE CONFIRMAÇÃO DE REVELIA Verifica-se que o reclamado deixara de comparecer à audiência una de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 11 de setembro de 2023 às 11h.

Contudo, às 11:27h apresentara atestado médico – id 100336632 – emitido em 31 de agosto de 2023 afastando-o de suas atividades por 14 dias.

Contudo, conforme apontado acima, o reclamado apresentara o referido atestado após o início da audiência, que se iniciara pontualmente às 11h conforme aposto em termo de audiência em id 100347992, descumprindo a orientação processual contida no art. 362, II, e § 1º que limita a comprovação do impedimento de comparecimento à audiência de instrução e julgamento até a abertura desta audiência.

Ademais, desde o dia 31 de agosto de 2023 o reclamado tinha ciência de sua impossibilidade de comparecimento à audiência, tendo razoável lapso temporal para informar ao juízo, com boa antecedência, seu impedimento de comparecimento, ônus que não se desincumbira dentro do prazo legal.

Assim, forçoso ao juízo a decretação da revelia e aplicação de suas consequências legais.

Sem preliminares, passo à análise do mérito.

DECIDO. 3.

FUNDAMENTAÇÃO.

Cinge-se a presente ação na cobrança do valor correspondente à pintura de parede e danos morais.

Diante da ausência de contestação, resta incontroverso a existência do referido contrato entre as partes nos valores informados pelo autor em sua exordial.

Tendo o autor comprovado minimamente a realização do serviço, caberia a parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com fulcro no inciso II do art.373 do CPC, juntando aos autos o comprovante de pagamento deste valor, mas assim não procedeu.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais este não merece provimento.

O simples inadimplemento contratual não é capaz de gerar abalos extrapatrimoniais, não tendo restado comprovado que o inadimplemento gerou qualquer situação vexatória ou forte abalo psíquico. 4.

DISPOSITIVO.

Ante todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido contido na inicial para: 4.1.

Condenar a parte ré a pagar a importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com correção monetária pelo INPC a partir da realização do serviço (01/05/2023) e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Com esta decisão, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com arrimo no artigo 487, inciso I do CPC.

Sem custas ou honorários nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

P.R.I. 5.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 5.1.

Passado o prazo recursal sem interposição de recurso, deve a secretaria certificar o trânsito em julgado da sentença e, em ato contínuo, intimar a parte autora para, querendo, solicitar o cumprimento voluntário da sentença pela ré conforme determina o art. 513 § 1º do CPC; 5.2.

Solicitando o cumprimento voluntário da sentença e apresentando planilha de cálculo, intime-se a parte ré para cumprir voluntariamente com a condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% prevista no art. 523 §1º do CPC, com exceção dos honorários advocatícios já que incabíveis em Juizado Especial por força do art.55 da Lei 9.099/95; 5.3.

Tratando-se de condenação em valores e vindo o pedido de cumprimento sem planilha de cálculo, certifique-se e façam-se os autos conclusos; 5.4.

Havendo o cumprimento voluntário com depósito judicial no BANPARA, autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial em favor da parte autora ou de seu patrono, desde que este esteja devidamente habilitado nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação; 5.5.

Em caso do pagamento da condenação ser realizado no Banco do Brasil, determino que a secretaria certifique e expeça ofício ao Banco do Brasil para a transferência dos valores para a conta judicial.

Cumprida a transferência, expeça-se o alvará judicial; 5.6.

Expedido alvará e não havendo pendências, arquivem-se os autos; 5.7.

Restringindo-se a condenação em obrigação de fazer, sendo a parte autora intimada quanto ao trânsito em julgado da sentença e deixando de requerer o cumprimento no prazo de 30 dias, certifique-se e arquivem-se os autos; 5.8.

A parte ré, intimada para cumprir a sentença e não comprovado o seu cumprimento, certifique-se e façam-se os autos conclusos para realização de novos cálculos com a incidência da multa prevista no §1º do art.523 do CPC e providências junto ao BACENJUD; P.R.I.

Belém, data registrada no sistema PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém ec
09/11/2023 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 16:05

Conclusos para julgamento
07/11/2023 16:05

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 11:22

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:00

Audiência Una realizada para 11/09/2023 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2023 06:56

Juntada de identificação de ar
04/08/2023 06:56

Juntada de identificação de ar
17/07/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:57

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 10:46

Expedição de Mandado.
07/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:15

Audiência Una designada para 11/09/2023 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/06/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012704-24.2018.8.14.0107

Maria Deuzuita de Melo

Banco Bradesco Financiamento

Advogado: Thayna Jamylly da Silva Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/11/2018 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0000090-28.2003.8.14.0037

Solange Nascimento dos Santos

Companhia de Seguros Alianca do Brasil

Advogado: Marcos Antonio dos Santos Vieira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/02/2019 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0801513-20.2021.8.14.0017

Marlucia Aparecida Franca

Nacional Imoveis Vendas Corret e Adm de ...

Advogado: Girley de Carvalho Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/05/2021 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0010432-53.2015.8.14.0401

Dilson Carneiro de Souza

Advogado: Haroldo Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2015 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0806666-76.2023.8.14.0045

Valdecy Oliveira Pereira

Salvador Conceicao Lima LTDA

Advogado: Felipe Jacob Chaves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/11/2023 11:40

Exibir Processo