TJPA - 0800022-76.2022.8.14.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 10:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
23/01/2024 10:01
Baixa Definitiva
-
23/01/2024 09:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 22/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 00:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.
-
23/11/2023 00:29
Decorrido prazo de MEIRE ROSE CRUZ DA COSTA em 22/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 00:19
Publicado Ementa em 27/10/2023.
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27/10/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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26/10/2023 08:39
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
REMESSA NECESSÁRIA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
SAÚDE.
LEITO ESPECIALIZADO.
UTI ADULTO.
DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA DA NECESSIDADE E URGÊNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO LEITO.
DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS PELO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF (RE 855.178).
MULTA INALTERADA.
SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade, confirmar a sentença em sede de remessa necessária, nos termos do Relatório e Voto, que passam a integrar o presente Acórdão.
Sessão de julgamento presidida pelo (a) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) José Maria Teixeira do Rosário. 35ª sessão do Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Público, no período de 16/10/2023 a 24/10/2023.
Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
25/10/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 13:17
Sentença confirmada
-
24/10/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/10/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/09/2023 10:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
-
11/08/2023 12:59
Conclusos para julgamento
-
01/08/2023 12:39
Cancelada a movimentação processual
-
12/04/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 15:04
Cancelada a movimentação processual
-
17/01/2023 10:17
Recebidos os autos
-
17/01/2023 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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