21/09/2021 10:03

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 09/09/2021 23:59.
20/09/2021 17:52

Publicado Despacho em 31/08/2021.
20/09/2021 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº: 0877396-96.2018.8.14.0301 AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Nome: EXPORTIMBER DISTRIBUIDORA EIRELI - ME Endereço: Travessa Juvenal Cordeiro, 124, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-300 DESPACHO Considerando a Certidão de Id 29076752, certifique-se acerca do trânsito em julgado da Sentença de Id 27199916 e arquivem-se os autos, cumpridas as cautelas legais.

Belém do Pará, 13 de agosto de 2021 ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 302
27/08/2021 16:14

Arquivado Definitivamente
27/08/2021 16:13

Expedição de Certidão.
27/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 20:53

Conclusos para despacho
24/07/2021 00:43

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 23/07/2021 23:59.
05/07/2021 13:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/07/2021 13:38

Juntada de Certidão
02/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Autos nº 0877396-96.2018.8.14.0301 Requerente: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.

Requerido: Exportimber Distribuidora Eireli - ME Ação de Busca e Apreensão SENTENÇA RELATÓRIO O requerente ingressou com a presente ação em face do requerido.

A parte Autora, em petição de Id 9690976, informa que a Ré efetuou o pagamento das parcelas que ensejaram a mora, razão pela qual restou evidenciada a perda do objeto da ação requerendo a extinção do processo.

FUNDAMENTAÇÃO Verifico que não foi formalizado, tampouco juntado aos autos, acordo entre as partes para a composição da lide.

Porém, diante da situação narrada nos autos, constato que houver a perda superveniente do objeto.

Sendo assim, restou configurada a perda superveniente do interesse processual no prosseguimento da presente ação, não mais existindo a necessidade de intervenção jurisdicional para a resolução do litígio, estando, portanto, ausente o binômio necessidade-utilidade nesta ação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Em decorrência do princípio da causalidade, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais.

Se necessário, nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69, autorizo a expedição de ofício ao Detran/PA, mediante o recolhimento das custas correspondentes, comunicando estar autorizado a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do requerente ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

Considerando o pedido de fls. 82/83, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e § 8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD E RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.

Diante disso, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte interessada comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém/PA, 25/05/2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
01/07/2021 14:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/07/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 23:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/05/2021 21:40

Conclusos para julgamento
17/04/2019 12:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 00:14

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 10:54

Conclusos para decisão
31/01/2019 10:53

Juntada de Certidão
17/12/2018 16:24

Distribuído por sorteio
17/12/2018 16:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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