29/05/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
29/05/2025 13:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025
08/04/2025 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309679/2025
08/04/2025 18:41

Protocolizada Petição 309679/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025
08/04/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025
07/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
04/04/2025 19:20

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE ORIXIMINA
03/04/2025 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
03/04/2025 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/04/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 291418/2025
03/04/2025 14:12

Protocolizada Petição 291418/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/04/2025
18/11/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024
14/11/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/11/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024
13/11/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
13/11/2024 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
13/11/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
24/10/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024
23/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/10/2024 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/10/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024
22/10/2024 22:30

Determinada a distribuição do feito
12/08/2024 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
12/08/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/08/2024 16:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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