TJPA - 0861820-87.2023.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

POLIANA OLIVEIRA COSTA

CPF *42.***.*22-03

Advogados

ADRIANA DA SILVA MARTA PAUXIS

OAB: 8822/PA

CPF *89.***.*36-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 12:41

    Audiência Instrução cancelada para 18/04/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 03/10/2024 12:42

    Transitado em Julgado em 03/09/2024

  • 21/08/2024 10:43

    Decorrido prazo de POLIANA OLIVEIRA COSTA em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 10:43

    Decorrido prazo de RICARDO GUIMARAES ANDRADE em 20/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 03:52

    Decorrido prazo de STHEFANY DE PAULA TAVARES MONTEIRO em 14/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 21:46

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 29/07/2024 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 11:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 06:41

    Decorrido prazo de RICARDO GUIMARAES ANDRADE em 27/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 06:41

    Decorrido prazo de POLIANA OLIVEIRA COSTA em 27/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 03:27

    Decorrido prazo de RICARDO GUIMARAES ANDRADE em 27/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 03:27

    Decorrido prazo de POLIANA OLIVEIRA COSTA em 27/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 18:05

    Juntada de identificação de ar

  • 27/05/2024 18:05

    Juntada de identificação de ar

  • 14/05/2024 09:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/05/2024 09:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/05/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 02:13

    Decorrido prazo de POLIANA OLIVEIRA COSTA em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 02:13

    Decorrido prazo de RICARDO GUIMARAES ANDRADE em 03/05/2024 23:59.

  • 28/04/2024 01:46

    Decorrido prazo de POLIANA OLIVEIRA COSTA em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 01:59

    Decorrido prazo de STHEFANY DE PAULA TAVARES MONTEIRO em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 01:34

    Decorrido prazo de RICARDO GUIMARAES ANDRADE em 26/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 12:15

    Decorrido prazo de RICARDO GUIMARAES ANDRADE em 22/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 12:15

    Decorrido prazo de POLIANA OLIVEIRA COSTA em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 06:18

    Decorrido prazo de STHEFANY DE PAULA TAVARES MONTEIRO em 22/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 05:09

    Decorrido prazo de STHEFANY DE PAULA TAVARES MONTEIRO em 18/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 10:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 05:36

    Publicado Decisão em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    PJE n: 0861820-87.2023.8.14.0301 Segue em anexo a decisão proferida em audiência e lavrada no respectivo Termo. 2.

    Conforme decisão exarada no Termo em Anexo, a audiência foi designada para o dia 18 de Abril de 2024, às 10:30h, realizando-se de forma presencial, preferencialmente.

    Justificada a necessidade e mediante requerimento prévio, poderão as partes ter acesso virtualmente através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzRlODg5NWEtNGYzNy00OGFiLWFiODktMTM4OTA3NjNjMTU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225370b1e3-bcc7-4070-8b37-0c9bd1836dd7%22%7d Belém, datado e assinado eletronicamente.

    JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

  • 26/03/2024 16:37

    Audiência Instrução designada para 18/04/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 26/03/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 22:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 10:03

    Audiência Justificação Prévia não-realizada para 07/03/2024 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 06/03/2024 23:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2024 09:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2024 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2024 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 05:29

    Decorrido prazo de POLIANA OLIVEIRA COSTA em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 05:29

    Decorrido prazo de RICARDO GUIMARAES ANDRADE em 28/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 22:53

    Audiência Justificação Prévia designada para 07/03/2024 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 23/11/2023 22:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2023 05:50

    Decorrido prazo de RICARDO GUIMARAES ANDRADE em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 05:49

    Decorrido prazo de POLIANA OLIVEIRA COSTA em 22/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 04:13

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0861820-87.2023.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: RICARDO GUIMARAES ANDRADE, POLIANA OLIVEIRA COSTA Nome: STHEFANY DE PAULA TAVARES MONTEIRO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 200, Torre 1, apto 701, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por RICARDO GUIMARÃES ANDRADE e outra em face de STHEFANY DE PAULA TAVARES MONTEIRO, tendo como objeto imóvel localizado na Avenida Augusto Montenegro, n. 200, Apto 701, BL 01, Belém/PA.

    Aduzem os autores, em suma, que o imóvel foi ocupado pela requerida em 20/04/2023, tendo o condomínio sido conivente com o ato por ela praticado.

    Relembraram que ela e o seu então marido celebraram um contrato de promessa de compra e venda para a aquisição do aludido imóvel, negócio, porém, que foi desfeito de comum acordo.

    Requereram, assim, liminarmente, que sejam reintegrados na posse do imóvel com a expedição do competente mandado.

    E, no mérito, que a decisão seja tornada definitiva. É o que bastava relatar.

    DECIDO.

    A ação de reintegração/manutenção de posse é o remédio processual adequado à restituição da posse àquele que a tenha perdido em razão de um esbulho ou molestado em sua posse.

    A pretensão contida na ação de reintegração de posse é a reposição do possuidor à situação pregressa ao ato de exclusão da posse, recuperando o poder fático de ingerência socioeconômica sobre a coisa, ao passo que na manutenção de posse, o pleito é o de excluir a prática de atos de turbação sobre a posse.

    Para o êxito da reintegração ou da manutenção de posse, cabe ao autor comprovar a sua posse, o esbulho ou a turbação, a data da ocorrência (a fim de verificar se tratar de força nova e assim definir o rito processual) e a perda da posse (no caso de esbulho) ou a continuidade da posse (na hipótese de turbação), consoante se extrai do teor do art. 561 do CPC/2015, verbis: Art. 561.

    Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

    No caso, todavia, entendo, ao menos neste momento processual, que os autores não obtiveram êxito em demonstrar a prova de esbulho pela requerida e a data em que teria iniciado.

    Isso posto, ausente o requisito da probabilidade do direito do autor, previsto no art. 300 do CPC e que autorizaria o deferimento da medida.

    Ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição do mandado liminar, devendo os autores, por ocasião de audiência de justificação prévia, a ocorrer no dia 07 de março de 2024, às 09:00h, no Fórum Cível de Belém, comprovarem devidamente o alegado.

    Expeça-se mandado de citação à parte requerida, para que compareça à audiência no dia e hora especificados e, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação, apresente contestação nos autos (art. 564, §único do CPC).

    Defiro a gratuidade da justiça em favor dos autores.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, 24 de outubro de 2023.

    JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

  • 25/10/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 12:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/07/2023 12:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/07/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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