08/07/2024 12:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 11:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/06/2024 07:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 08:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA REIS em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA REIS em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:09

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0007804-42.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROBERTO FERREIRA REIS REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS N.º 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por JOSÉ ROBERTO FERREIRA REIS em face ESTADO DO PARÁ.

O processo seguiu seu curso, tendo o Juízo, considerando a certidão de ID n. 86560455, determinou a intimação pessoal da parte requerente para que, manifestasse interesse no prosseguimento da presente ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito - ID n. 99878178.

Consoante certificado sob ID n. 107339663, a parte autora não se manifestou sobre o despacho. É o breve relatório.

Decido.

Analisando a presente ação, verifica-se desinteresse processual superveniente, uma vez que, tendo sido expedida intimação para que a parte autora cumprisse diligência, e tendo sido esta intimada para tanto, acabou restando inerte, conforme certificado pela Secretaria deste Juízo.

Dessa forma, não pode a ação permanecer indefinidamente paralisada, se a parte requerente, maior interessada no desfecho da causa, não cumpre as diligências necessárias ao seu prosseguimento.

Assim, considerando o abandono da causa, extingo o processo sem resolução do mérito, conforme determina o artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas em razão do benefício da justiça gratuita deferida sob ID n. 63811432 - Pág. 4.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda de Belém
23/04/2024 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência
23/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/03/2024 13:53

Conclusos para julgamento
27/03/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual
19/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/12/2023 02:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA REIS em 01/12/2023 23:59.
26/11/2023 10:15

Juntada de Petição de certidão
26/11/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 04:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA REIS em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA REIS em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2023 03:55

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0007804-42.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROBERTO FERREIRA REIS REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS N.º 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Considerando a ausência de manifestação quanto ao ato ordinatório retro, intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1° do CPC.

Expedientes necessários.

Belém, data registrada na assinatura.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
25/10/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 12:19

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:03

Expedição de Mandado.
25/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 10:45

Expedição de Certidão.
09/10/2022 02:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA REIS em 22/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA REIS em 22/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.
16/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:23

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:13

Processo migrado do sistema Libra
01/06/2022 12:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00078044720118140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10358 para 10422. - Justificativa: LICENÇA P
01/06/2022 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2022 12:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
28/03/2022 14:20

REMESSA INTERNA
02/09/2021 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2021 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2021 08:45

Remessa
25/09/2020 12:04

CONCLUSOS
01/04/2019 13:17

CONCLUSOS
14/03/2019 10:00

CONCLUSOS
19/12/2018 10:17

CONCLUSOS
23/10/2018 10:20

CONCLUSOS
27/08/2018 12:49

CONCLUSOS
05/12/2017 11:07

CONCLUSOS
30/11/2017 09:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/11/2017 10:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/11/2017 10:07

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
14/11/2017 10:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00078044720118140301: - O assunto 10263 foi removido. - O assunto 10358 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10263 para 10358.
06/11/2017 14:57

À DISTRIBUIÇÃO
17/10/2017 16:08

AGUARD. REMES. DISTRIB.
25/09/2017 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/09/2017 09:39

Incompetência - Incompetência
25/09/2017 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2016 12:43

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
17/10/2016 12:43

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
17/10/2016 12:42

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
14/10/2016 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/10/2016 10:40

AGUARDANDO PRAZO
31/03/2016 08:51

AGUARDANDO PRAZO
23/03/2016 12:07

OUTROS
22/03/2016 12:10

OUTROS
22/03/2016 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2016 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/03/2016 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2016 11:12

Remessa
19/02/2016 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2016 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2016 10:09

AGUARDANDO PRAZO
05/02/2016 14:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUSAN NATALYA DA PAIXAO SANTIAGO (4067140), que representa a parte JOSE ROBERTO FERREIRA REIS (4133734) no processo 00078044720118140301.
05/02/2016 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/01/2016 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2016 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/01/2016 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2016 14:10

Mero expediente - Mero expediente
13/01/2016 14:36

OUTROS
12/11/2014 11:10

OUTROS
27/06/2014 11:42

OUTROS
06/03/2014 09:45

OUTROS
28/02/2014 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/05/2012 10:17

AGUARDANDO CONCLUSAO
02/04/2012 09:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2012 09:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/04/2012 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2012 09:12

OUTROS
27/03/2012 09:11

OUTROS
27/03/2012 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2012 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2012 12:58

OUTROS
09/03/2012 19:32

Remessa
09/03/2012 19:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2012 19:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/02/2012 12:31

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao dr°ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA OAB/PA 13557( COM AUTORIZAÇÃO AO ESTAGIARIO RAFAEL FERREIRA GOMES AOB/PA 6274-E);
09/02/2012 11:51

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/02/2012 11:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/02/2012 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2012 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2012 11:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/02/2012 11:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ELISA BRITO LOPES (4068685), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (818626) no processo 00078044720118140301.
19/01/2012 09:21

OUTROS
19/01/2012 08:22

OUTROS
18/01/2012 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/01/2012 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/01/2012 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2012 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2012 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/01/2012 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2012 17:05

PROVIDENCIAR OUTROS
13/12/2011 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2011 17:22

Remessa
13/12/2011 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2011 14:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/11/2011 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2011 15:54

Remessa
16/11/2011 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2011 11:13

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/11/2011 11:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/10/2011 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : BENEDITO B. C. DE MACEDO
21/10/2011 09:12

AGUARDANDO MANDADO
21/10/2011 09:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/10/2011 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2011 09:11

Citação CITACAO
16/06/2011 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/06/2011 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2011 12:29

Mero expediente - Mero expediente
11/06/2011 11:24

OUTROS
16/05/2011 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial
17/03/2011 08:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/03/2011 13:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/03/2011 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2011

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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