28/01/2025 09:32

Conclusos para julgamento
25/11/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC
06/11/2024 09:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção
06/11/2024 09:54

Juntada de Termo de audiência
06/11/2024 09:51

Audiência Una realizada para 05/11/2024 10:30 CEJUSC de Redenção.
05/11/2024 13:32

Recebidos os autos.
05/11/2024 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC de Redenção
05/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 04:32

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA BARROS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 04:32

Decorrido prazo de WELERSON FITTIPALDI REIS FREITAS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 04:15

Decorrido prazo de BRENDA LEANDRO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 04:14

Decorrido prazo de GABRIEL MILHOMEM KEIBER em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 04:48

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 04:48

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 04:48

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 04:48

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO ATO ORDINATÓRIO 0806419-95.2023.8.14.0045 Nome: BRENDA LEANDRO DA SILVA Endereço: Rua Engenheiro Luiz Estevão, 4192, Ademar Guimarães, REDENçãO - PA - CEP: 68552-617 Nome: GABRIEL MILHOMEM KEIBER Endereço: Rua da Pedra, 25, Casas Populares, REDENçãO - PA - CEP: 68551-560 Nome: LUCAS DA SILVA BARROS Endereço: Avenida Pará, 30, Novo Horizonte, REDENçãO - PA - CEP: 68551-300 Nome: WELERSON FITTIPALDI REIS FREITAS Endereço: QD 09 RUA 06 LOTE 14, Luzimagues, SN, Jardim do Porto, PORTO NACIONAL - TO - CEP: 77500-000 Advogado do(a) RECLAMANTE: NYCOLLY MENDES RIBEIRO - TO12.304 Advogado do(a) RECLAMANTE: NYCOLLY MENDES RIBEIRO - TO12.304 Advogado do(a) RECLAMANTE: NYCOLLY MENDES RIBEIRO - TO12.304 Advogado do(a) RECLAMANTE: NYCOLLY MENDES RIBEIRO - TO12.304 Nome: DIVERSOES ENTRETENIMENTOS LTDA Endereço: sul, Av. 01, Plano Diretor Sul, quadra 1603, Jardim Aureny III (Taquaralto), PALMAS - TO - CEP: 77062-020 Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/11/2024 10:30 , a ser realizada através de videoconferência da plataforma Microsoft Teams.

Intimem-se as partes, com as advertências legais de que a ausência da parte autora importa em extinção sem resolução do mérito, ao passo que o não comparecimento da parte ré resulta em revelia, quando, então, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na inicial.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

Neste caso, o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência.

As partes deverão, na data e hora designadas, acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjA5OWJmMzQtM2Q4ZS00ZDA0LWI2ODEtNWVmYjcxZDUxMGYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220cd01bc5-2b5e-4724-bb1c-b08a91950252%22%7d Considerando que o link para ingresso no TEAMS já se encontra disponível neste ato, compete às partes o acesso ao feito para conhecimento, desprezando, assim, nova intimação.

Recomendo a juntada, em momento anterior à audiência, de fotocópia da OAB e documento de identidade.

Eventual impossibilidade de acessar ou participar deve ser peticionada nos autos.

Publique-se.

Intime-se.

SERVE COMO MANDADO.

Redenção/PA, 22 de outubro de 2024 WHATSAPP JUIZADO (91) 98251-8386 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102218525840900000096868530 Procuracoes e Declaracoes Instrumento de Procuração 23102218525875200000096868531 Documentos De Identificacao Documento de Identificação 23102218525956900000096868532 Comprovantes de Residencia Documento de Comprovação 23102218530011900000096868533 Documentos Comprobatorios Documento de Comprovação 23102218530047700000096868534 Despacho Despacho 23102411375714100000096914864 Petição Petição 23102523152100000000097062080 Decisão Decisão 23120711223844200000099410666 Petição Petição 24013119591981800000101596988 Despacho Despacho 24020514091003200000101539330 Certidão Certidão 24022312211926500000102904714 Intimação Intimação 24022312211926500000102904714 Intimação Intimação 24022312211926500000102904714 Citação Citação 24030708344698200000103672785 Intimação Intimação 24022312211926500000102904714 Intimação Intimação 24022312211926500000102904714 Termo de Audiência Termo de Audiência 24041115035485200000106115724 AR Identificação de AR 24052308290375900000108853071 AR Identificação de AR 24052308290382600000108853072 Despacho Despacho 24073021525243300000114077366 Petição Petição 24081308445602300000115215255 ">Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102218525840900000096868530 Procuracoes e Declaracoes Instrumento de Procuração 23102218525875200000096868531 Documentos De Identificacao Documento de Identificação 23102218525956900000096868532 Comprovantes de Residencia Documento de Comprovação 23102218530011900000096868533 Documentos Comprobatorios Documento de Comprovação 23102218530047700000096868534 Despacho Despacho 23102411375714100000096914864 Petição Petição 23102523152100000000097062080 Decisão Decisão 23120711223844200000099410666 Petição Petição 24013119591981800000101596988 Despacho Despacho 24020514091003200000101539330 Certidão Certidão 24022312211926500000102904714 Intimação Intimação 24022312211926500000102904714 Intimação Intimação 24022312211926500000102904714 Citação Citação 24030708344698200000103672785 Intimação Intimação 24022312211926500000102904714 Intimação Intimação 24022312211926500000102904714 Termo de Audiência Termo de Audiência 24041115035485200000106115724 AR Identificação de AR 24052308290375900000108853071 AR Identificação de AR 24052308290382600000108853072 Despacho Despacho 24073021525243300000114077366 Petição Petição 24081308445602300000115215255
22/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:47

Audiência Una designada para 05/11/2024 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
13/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:29

Juntada de identificação de ar
12/04/2024 08:59

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC
11/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção
11/04/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:59

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2024 13:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
08/04/2024 12:28

Recebidos os autos.
08/04/2024 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC de Redenção
23/03/2024 06:45

Decorrido prazo de WELERSON FITTIPALDI REIS FREITAS em 18/03/2024 23:59.
23/03/2024 06:45

Decorrido prazo de GABRIEL MILHOMEM KEIBER em 18/03/2024 23:59.
23/03/2024 06:44

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA BARROS em 18/03/2024 23:59.
23/03/2024 06:44

Decorrido prazo de BRENDA LEANDRO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/03/2024 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/03/2024 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/03/2024 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
09/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
09/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
09/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC COMARCA DE REDENÇÃO/PA Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, Quadra 22, Setor Parque dos Buritis, CEP: 68552 778, Redenção/PA.

Tel.: (91) 98010 0849.

E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 0806419-95.2023.8.14.0045 RECLAMANTE: BRENDA LEANDRO DA SILVA, GABRIEL MILHOMEM KEIBER, LUCAS DA SILVA BARROS, WELERSON FITTIPALDI REIS FREITAS REQUERIDOS: Nome: DIVERSOES ENTRETENIMENTOS LTDA Endereço: AC Palmas Shopping, SUC 57, 101 Sul Rua NS A Conjunto 2 Lote 10, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77015-972 DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE MEDIAÇÃO/ CONCILIAÇÃO De ordem da MM.ª Juíza Coordenadora do 1º CEJUSC – Redenção, fica designada a sessão de mediação/conciliação nos presentes autos para o dia 11/04/2024 13:00 a ser realizada por meio de videoconferência na sala virtual do 1º CEJUSC-Redenção.

LOCAL: SALA VIRTUAL DO 1º CEJUSC-REDENCAO.

Segue adiante o link de acesso a sessão por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDViZTcyNjMtMDQyMC00NWJiLTk0M2QtZGVhZTA3Yjg2ZmJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ac47512e-3549-4c2c-bdaf-ea140b801a4a%22%7d Para a participação na sessão, as partes devem: 1.

Portar documento de identificação com foto; 2.

Utilizar computador ou celular com acesso à internet e câmera; 3.

Baixar o aplicativo Microsoft Teams no celular para acessar a sala de audiência virtual; 4.

No dia e horário marcado, acessar o link acima descrito; 5.

Em caso de dificuldade de acesso ao Link e/ou na ausência de internet o interessado deverá comparecer pessoalmente ao CEJUSC Redenção no dia e horário marcado.

Endereço: R.

Pedro Coelho de Camargo, S/N, QD 22, Setor Parque dos Buritis, Redenção - PA, CEP 68552-778, WhatsApp (91) 98010-0849 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102218525840900000096868530 Procuracoes e Declaracoes Procuração 23102218525875200000096868531 Documentos De Identificacao Documento de Identificação 23102218525956900000096868532 Comprovantes de Residencia Documento de Comprovação 23102218530011900000096868533 Documentos Comprobatorios Documento de Comprovação 23102218530047700000096868534 Despacho Despacho 23102411375714100000096914864 Petição Petição 23102523152100000000097062080 Decisão Decisão 23120711223844200000099410666 Petição Petição 24013119591981800000101596988 Despacho Despacho 24020514091003200000101539330 Devolvo os presentes autos para realização das citações/intimações pela Vara competente.

Redenção-PA, 23 de fevereiro de 2024 CAROLLAYNE REGES MATEUS Servidor lotado no CEJUSC
07/03/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC
23/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção
23/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:20

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 13:00 CEJUSC de Redenção.
23/02/2024 09:34

Recebidos os autos.
23/02/2024 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC de Redenção
05/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2024 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/12/2023 03:29

Publicado Decisão em 11/12/2023.
12/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0806419-95.2023.8.14.0045 Nome: BRENDA LEANDRO DA SILVA Endereço: Rua Engenheiro Luiz Estevão, 4192, Ademar Guimarães, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-617 Nome: GABRIEL MILHOMEM KEIBER Endereço: Rua da Pedra, 25, Casas Populares, REDENÇÃO - PA - CEP: 68551-560 Nome: LUCAS DA SILVA BARROS Endereço: Avenida Pará, 30, Novo Horizonte, REDENÇÃO - PA - CEP: 68551-300 Nome: WELERSON FITTIPALDI REIS FREITAS Endereço: QD 09 RUA 06 LOTE 14, Luzimagues, SN, Jardim do Porto, PORTO NACIONAL - TO - CEP: 77500-000 Nome: DIVERSOES ENTRETENIMENTOS LTDA Endereço: AC Palmas Shopping, SUC 57, 101 Sul Rua NS A Conjunto 2 Lote 10, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77015-972 DECISÃO/MANDADO

Vistos.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por BRENDA LEANDRO DA SILVA e outros em face de DIVERSÕES ENTRETENIMENTOS LTDA.

Ao ID 102906164, Despacho determinando a comprovação da alegada insuficiência financeira.

Ao ID 103068677, petição da parte Autora requerendo a redistribuição do feito para o Juizado Especial Cível, tendo em vista que a causa possui valor inferior a 40 salários-mínimos.

Verifica-se, que de fato, a Petição Inicial foi endereçada para o Juizado Especial Cível da Comarca de Redenção, porém, fora, equivocadamente, distribuída para a 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca.

Assim sendo, DETERMINO a redistribuição e posterior remessa dos autos ao Juizado Especial Cível de Redenção/PA com as devidas baixas.

P.R.I.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Redenção/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)
07/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:22

Declarada incompetência
06/12/2023 16:14

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 05:50

Decorrido prazo de BRENDA LEANDRO DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 05:50

Decorrido prazo de GABRIEL MILHOMEM KEIBER em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 05:50

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA BARROS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 05:50

Decorrido prazo de WELERSON FITTIPALDI REIS FREITAS em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 01:59

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0806419-95.2023.8.14.0045 Nome: BRENDA LEANDRO DA SILVA Endereço: Rua Engenheiro Luiz Estevão, 4192, Ademar Guimarães, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-617 Nome: GABRIEL MILHOMEM KEIBER Endereço: Rua da Pedra, 25, Casas Populares, REDENÇÃO - PA - CEP: 68551-560 Nome: LUCAS DA SILVA BARROS Endereço: Avenida Pará, 30, Novo Horizonte, REDENÇÃO - PA - CEP: 68551-300 Nome: WELERSON FITTIPALDI REIS FREITAS Endereço: QD 09 RUA 06 LOTE 14, Luzimagues, SN, Jardim do Porto, PORTO NACIONAL - TO - CEP: 77500-000 Nome: DIVERSOES ENTRETENIMENTOS LTDA Endereço: AC Palmas Shopping, SUC 57, 101 Sul Rua NS A Conjunto 2 Lote 10, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77015-972 DESPACHO/MANDADO

Vistos.

O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 99, § 2º que, antes do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, deve-se proporcionar ao requerente a possibilidade de comprovação do preenchimento dos pressupostos legais.

Não obstante, é bom frisar que o ordenamento processual vigente reconhece a possibilidade do parcelamento dos encargos processuais, na forma do artigo 98, § 6o do CPC.

O benefício da gratuidade de justiça consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, devendo, como tal, ser deferido às pessoas que demonstrarem satisfatoriamente a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais.

Portanto, a concessão da gratuidade depende da comprovação da situação de insuficiência financeira, vez que se trata de presunção relativa.

Dessa forma, com fundamento no art. 99, § 2º do CPC, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada situação de insuficiência financeira juntando aos autos: 1 - Cópia integral da CTPS - Carteira de Trabalho; 2 - Últimos 3 (três) contracheques; 3 - Últimas 3 (três) declarações do imposto de renda - IR, ou prova que não possui renda suficiente para declarar; 4 - Certidão negativa de propriedade; 5 - Declaração negativa de propriedade de automóveis; 6 - Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses das contas vinculadas ao CPF do requerente; e 7 - Extratos de faturas dos cartões de créditos, dos últimos 3 (três) meses.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Serve como Mandado/Ofício.

Redenção/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)
24/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2023 18:53

Conclusos para decisão
22/10/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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