TJPA - 0803642-77.2023.8.14.0065
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 03:10
Publicado Decisão em 24/09/2025.
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24/09/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
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22/09/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2025 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 08:38
Conclusos para decisão
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21/05/2025 17:56
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 01:02
Publicado Decisão em 13/05/2025.
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14/05/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803642-77.2023.8.14.0065 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Cheque] Nome: LUCIANO TELES BUENO Endereço: Rua Guajajaras, 107, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-161 Nome: GIVANILDO VALE PEREIRA Endereço: Avenida Gilson Dantas,, Qd. 32, Lt. 01,, Jardim Tropical, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 Nome: LEONARDO LIMEIRA CALDAS Endereço: AVENIDA GILSON DANTAS, QD. 32, LT. 01, JARDIM TROPICAL, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 DECISÃO DEFIRO o pedido de pesquisa de endereço via SIEL (anexo).
Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
P.R.I Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092914575840000000095762399 1 - INICIAL.
Petição 23092914575861100000095762400 2 - PROCURAÇÃO.
Instrumento de Procuração 23092914575901700000095762402 3 - CNH.
Documento de Identificação 23092914575942400000095762403 4 - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
Documento de Comprovação 23092914575977500000095762404 5 - CHEQUE.
Documento de Comprovação 23092914580031700000095762405 5.1 - CHEQUE.
Documento de Comprovação 23092914580075200000095762406 5.2 - CHEQUE.
Documento de Comprovação 23092914580123600000095762407 5.3 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Documento de Comprovação 23092914580164200000095762408 5.4 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Documento de Comprovação 23092914580223800000095762409 5.5 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Documento de Comprovação 23092914580282200000095762410 6 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUCIAL.
Documento de Comprovação 23092914580344000000095762411 6.1 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Documento de Comprovação 23092914580380800000095762412 6.2 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Documento de Comprovação 23092914580442300000095762414 7 - Cálculo TJDFT.
Documento de Comprovação 23092914580500300000095762416 Decisão Decisão 23101815363895200000096673613 Petição Petição 23110223525087600000097493692 CHEQUE.
Documento de Comprovação 23110223525118500000097493693 Cálculos TJDFT.
Documento de Comprovação 23110223525152700000097493694 INSTRUMENTO DE PROTESTO.
Documento de Comprovação 23110223525181700000097493695 EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Documento de Comprovação 23110223525221600000097493696 Petição Petição 23110300034073900000097493697 1 - IRPF-2023-2022.
Documento de Comprovação 23110300034094100000097493698 1.1 - IRPF-2023-2022-retif-imagem-declaracao Documento de Comprovação 23110300034110700000097493699 1.2 - Termo de Intimação Fiscal.
Documento de Comprovação 23110300034137500000097493700 1.3 - Notificação de Lançamentos.
Documento de Comprovação 23110300034168100000097493701 2 - Nota Fiscal Referente a Exames Médicos.
Documento de Comprovação 23110300034211000000097493702 2.1 - Recibo Referente a Exames Médicos.-email Documento de Comprovação 23110300034240000000097493703 2.2 - Nota Fiscal Exames Médicos.
Documento de Comprovação 23110300034291200000097493704 3 - Extrato das Mensalides da Faculdade do Filho Paulo Cesar.
Documento de Comprovação 23110300034308300000097493705 3.1 - Comprovante de Pagamento de Mensalide da Pós Graduação.
Documento de Comprovação 23110300034328100000097493706 3.2 - Nota Fiscal Referente a Mensalidade Graduação do Filho Paulo.
Documento de Comprovação 23110300034347500000097493707 3.4 - Comprovante de Pagamento de Mensalide Pós Graduação.
Documento de Comprovação 23110300034366900000097493708 3.5 - Nota fiscal referente a mensalide Escolhar do Filho Heitor Miguel.
Documento de Comprovação 23110300034386700000097493709 3.6 - Nota Fiscal Referente a Mensalidade Escolar do FIlho Heitor Miguel.
Documento de Comprovação 23110300034404100000097493710 3.7 - Nota Fiscal Referente a Faculdade do FIlho Paulo Cesar.
Documento de Comprovação 23110300034422800000097493711 3.8 - Recibo Referente ao Pagamento da Mensalidade Escolar do Filho Heitor.
Documento de Comprovação 23110300034459400000097493712 4 - Nota fiscal Referente aos procedimentos cirurgicos da Esposa.
Documento de Comprovação 23110300034477100000097493713 4.1 - Recibo Referente a Procedimentos Medicos da Esposa.
Documento de Comprovação 23110300034494000000097493714 4.2 - Nota Fiscal Consulta Médica.
Documento de Comprovação 23110300034517000000097493715 5 - Certidão de Nascimento do FIlho Heitor Miguel.
Documento de Comprovação 23110300034535500000097493716 5.1 Certidão de Nascimento da Filha Liz Normy.
Documento de Comprovação 23110300034567900000097493717 5.2 - CNH do filho Paulo Cesar.
Documento de Comprovação 23110300034594100000097493718 6 - Informe de Rendimento Banco do Brasil.
Documento de Comprovação 23110300034622000000097493719 6.1 - Informe de Rendimento do Banco Bradesco.
Documento de Comprovação 23110300034650200000097493720 6.2 - informe de Rendimento da Caixa Econômica Federal.
Documento de Comprovação 23110300034680700000097493721 7 - Fatura da Energia da Residência.
Documento de Comprovação 23110300034710700000097493722 7.1 - Fatura da Energia da Residência.
Documento de Comprovação 23110300034739100000097493723 7.2 - Fatura de Energia da Residência.
Documento de Comprovação 23110300034772700000097493724 8 - Cupom Fiscal Referente a Compra de Alimentos.
Documento de Comprovação 23110300034801200000097493725 8.1 - Cupom Fiscal Referente a Compra de Alimentos.
Documento de Comprovação 23110300034836200000097493726 9 - Comprovante de Pagamento de Internet.
Documento de Comprovação 23110300034867300000097493727 9.1 - Comprovante de Pagamento de Intenet.
Documento de Comprovação 23110300034897500000097493728 9.2 - Comprovante de Pagamento de Internet.
Documento de Comprovação 23110300034933900000097493829 Decisão Decisão 24012411351718500000101141533 Decisão Decisão 24012411351718500000101141533 Identificação de AR Identificação de AR 24050210065967300000107443290 0803642772023 Documento de Comprovação 24050210065985000000107443304 0803642772023-2 Documento de Comprovação 24050210070020400000107443306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050210141679300000107443325 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050210141679300000107443325 MANIFESTAÇÃO QUANTO A CITAÇÃO FRUSTRADA VIA AR Petição 24050809180058100000107796169 AR Identificação de AR 24051008052032900000108004249 AR Identificação de AR 24051008052038800000108004250 AR Identificação de AR 24051008052138500000108004251 AR Identificação de AR 24051008052145000000108004252 Decisão Decisão 24082009585972400000115609458 Intimação Intimação 24082311050248400000116107810 Intimação Intimação 24082311103387200000116110880 Diligência Diligência 24082610032383300000116325243 MANIFESTAÇÃO QUANTO A CITAÇÃO FRUSTRADA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA Petição 24090522401176100000117635892 Diligência Diligência 24091018573638600000118197307 Certidão Certidão 24112508542262700000123390079 MANIFESTAÇÃO QUANTO A CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA DO PRIMEIRO REQUERIDO GIVANILDO Petição 24112912373211000000123792007 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
09/05/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/11/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 08:54
Conclusos para decisão
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25/11/2024 08:54
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 09:08
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2024 04:39
Decorrido prazo de LEONARDO LIMEIRA CALDAS em 17/09/2024 23:59.
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17/09/2024 07:19
Decorrido prazo de GIVANILDO VALE PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
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15/09/2024 02:32
Decorrido prazo de LEONARDO LIMEIRA CALDAS em 12/09/2024 23:59.
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10/09/2024 18:57
Juntada de Petição de diligência
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10/09/2024 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/09/2024 22:40
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 10:03
Juntada de Petição de diligência
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26/08/2024 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/08/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/08/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/08/2024 11:10
Expedição de Mandado.
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23/08/2024 11:05
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 00:47
Publicado Decisão em 22/08/2024.
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22/08/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803642-77.2023.8.14.0065 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Cheque] Nome: LUCIANO TELES BUENO Endereço: Rua Guajajaras, 107, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-161 Nome: GIVANILDO VALE PEREIRA Endereço: Avenida Gilson Dantas,, Qd. 32, Lt. 01,, Jardim Tropical, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 Nome: LEONARDO LIMEIRA CALDAS Endereço: AVENIDA GILSON DANTAS, QD. 32, LT. 01, JARDIM TROPICAL, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 114957715.
Recolhida as custas, expeça-se madado de citação.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092914575840000000095762399 1 - INICIAL.
Petição 23092914575861100000095762400 2 - PROCURAÇÃO.
Instrumento de Procuração 23092914575901700000095762402 3 - CNH.
Documento de Identificação 23092914575942400000095762403 4 - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
Documento de Comprovação 23092914575977500000095762404 5 - CHEQUE.
Documento de Comprovação 23092914580031700000095762405 5.1 - CHEQUE.
Documento de Comprovação 23092914580075200000095762406 5.2 - CHEQUE.
Documento de Comprovação 23092914580123600000095762407 5.3 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Documento de Comprovação 23092914580164200000095762408 5.4 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Documento de Comprovação 23092914580223800000095762409 5.5 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Documento de Comprovação 23092914580282200000095762410 6 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUCIAL.
Documento de Comprovação 23092914580344000000095762411 6.1 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Documento de Comprovação 23092914580380800000095762412 6.2 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Documento de Comprovação 23092914580442300000095762414 7 - Cálculo TJDFT.
Documento de Comprovação 23092914580500300000095762416 Decisão Decisão 23101815363895200000096673613 Petição Petição 23110223525087600000097493692 CHEQUE.
Documento de Comprovação 23110223525118500000097493693 Cálculos TJDFT.
Documento de Comprovação 23110223525152700000097493694 INSTRUMENTO DE PROTESTO.
Documento de Comprovação 23110223525181700000097493695 EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Documento de Comprovação 23110223525221600000097493696 Petição Petição 23110300034073900000097493697 1 - IRPF-2023-2022.
Documento de Comprovação 23110300034094100000097493698 1.1 - IRPF-2023-2022-retif-imagem-declaracao Documento de Comprovação 23110300034110700000097493699 1.2 - Termo de Intimação Fiscal.
Documento de Comprovação 23110300034137500000097493700 1.3 - Notificação de Lançamentos.
Documento de Comprovação 23110300034168100000097493701 2 - Nota Fiscal Referente a Exames Médicos.
Documento de Comprovação 23110300034211000000097493702 2.1 - Recibo Referente a Exames Médicos.-email Documento de Comprovação 23110300034240000000097493703 2.2 - Nota Fiscal Exames Médicos.
Documento de Comprovação 23110300034291200000097493704 3 - Extrato das Mensalides da Faculdade do Filho Paulo Cesar.
Documento de Comprovação 23110300034308300000097493705 3.1 - Comprovante de Pagamento de Mensalide da Pós Graduação.
Documento de Comprovação 23110300034328100000097493706 3.2 - Nota Fiscal Referente a Mensalidade Graduação do Filho Paulo.
Documento de Comprovação 23110300034347500000097493707 3.4 - Comprovante de Pagamento de Mensalide Pós Graduação.
Documento de Comprovação 23110300034366900000097493708 3.5 - Nota fiscal referente a mensalide Escolhar do Filho Heitor Miguel.
Documento de Comprovação 23110300034386700000097493709 3.6 - Nota Fiscal Referente a Mensalidade Escolar do FIlho Heitor Miguel.
Documento de Comprovação 23110300034404100000097493710 3.7 - Nota Fiscal Referente a Faculdade do FIlho Paulo Cesar.
Documento de Comprovação 23110300034422800000097493711 3.8 - Recibo Referente ao Pagamento da Mensalidade Escolar do Filho Heitor.
Documento de Comprovação 23110300034459400000097493712 4 - Nota fiscal Referente aos procedimentos cirurgicos da Esposa.
Documento de Comprovação 23110300034477100000097493713 4.1 - Recibo Referente a Procedimentos Medicos da Esposa.
Documento de Comprovação 23110300034494000000097493714 4.2 - Nota Fiscal Consulta Médica.
Documento de Comprovação 23110300034517000000097493715 5 - Certidão de Nascimento do FIlho Heitor Miguel.
Documento de Comprovação 23110300034535500000097493716 5.1 Certidão de Nascimento da Filha Liz Normy.
Documento de Comprovação 23110300034567900000097493717 5.2 - CNH do filho Paulo Cesar.
Documento de Comprovação 23110300034594100000097493718 6 - Informe de Rendimento Banco do Brasil.
Documento de Comprovação 23110300034622000000097493719 6.1 - Informe de Rendimento do Banco Bradesco.
Documento de Comprovação 23110300034650200000097493720 6.2 - informe de Rendimento da Caixa Econômica Federal.
Documento de Comprovação 23110300034680700000097493721 7 - Fatura da Energia da Residência.
Documento de Comprovação 23110300034710700000097493722 7.1 - Fatura da Energia da Residência.
Documento de Comprovação 23110300034739100000097493723 7.2 - Fatura de Energia da Residência.
Documento de Comprovação 23110300034772700000097493724 8 - Cupom Fiscal Referente a Compra de Alimentos.
Documento de Comprovação 23110300034801200000097493725 8.1 - Cupom Fiscal Referente a Compra de Alimentos.
Documento de Comprovação 23110300034836200000097493726 9 - Comprovante de Pagamento de Internet.
Documento de Comprovação 23110300034867300000097493727 9.1 - Comprovante de Pagamento de Intenet.
Documento de Comprovação 23110300034897500000097493728 9.2 - Comprovante de Pagamento de Internet.
Documento de Comprovação 23110300034933900000097493829 Decisão Decisão 24012411351718500000101141533 Decisão Decisão 24012411351718500000101141533 Identificação de AR Identificação de AR 24050210065967300000107443290 0803642772023 Documento de Comprovação 24050210065985000000107443304 0803642772023-2 Documento de Comprovação 24050210070020400000107443306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050210141679300000107443325 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050210141679300000107443325 MANIFESTAÇÃO QUANTO A CITAÇÃO FRUSTRADA VIA AR Petição 24050809180058100000107796169 AR Identificação de AR 24051008052032900000108004249 AR Identificação de AR 24051008052038800000108004250 AR Identificação de AR 24051008052138500000108004251 AR Identificação de AR 24051008052145000000108004252 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
20/08/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 08:05
Juntada de identificação de ar
-
10/05/2024 08:05
Juntada de identificação de ar
-
09/05/2024 09:05
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 01:16
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
-
04/05/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 2 de maio de 2024.
Processo: 0803642-77.2023.8.14.0065.
REQUERENTE: LUCIANO TELES BUENO.
REQUERIDO: GIVANILDO VALE PEREIRA, LEONARDO LIMEIRA CALDAS.
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
INTIME-SE a parte requerente, LUCIANO TELES BUENO, por seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca da Certidão do documento nº 114564611, de (02.05.2024), no prazo de 15 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito.
Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria.
Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA.
Usuário: Jonas Barros Maia -
02/05/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 10:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 10:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/02/2024 01:44
Decorrido prazo de LUCIANO TELES BUENO em 23/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 05:35
Decorrido prazo de LUCIANO TELES BUENO em 21/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:35
Publicado Decisão em 26/01/2024.
-
30/01/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803642-77.2023.8.14.0065 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Cheque] Nome: LUCIANO TELES BUENO Endereço: Rua Guajajaras, 107, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-161 Nome: GIVANILDO VALE PEREIRA Endereço: Avenida Xingu, Jardim Tropical, Avenida Gilson Dantas, Qd. 32, Lt. 01, Jardim Trop, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 Nome: LEONARDO LIMEIRA CALDAS Endereço: AVENIDA GILSON SANTAS, QD. 32, LT. 01, JARDIM TROPICAL, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 DECISÃO Recebo a Inicial.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
I – A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório, estando o pedido instruído com prova escrita, à exigência do art. 700 do CPC.
II – Expeça-se mandado, para que o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do valor, acrescido de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do pedido inicial, podendo no mesmo prazo oferecer embargos (art. 701 do CPC).
III – Consigne-se no mandado que em caso de pagamento no prazo, o requerido ficará isento de custas processuais e que não havendo o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (art. 701, § 2º, do CPC).
IV – Intimem-se.
V – Expeça-se o necessário.
Serve como MANDADO.
Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092914575840000000095762399 1 - INICIAL.
Petição 23092914575861100000095762400 2 - PROCURAÇÃO.
Procuração 23092914575901700000095762402 3 - CNH.
Documento de Identificação 23092914575942400000095762403 4 - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
Documento de Comprovação 23092914575977500000095762404 5 - CHEQUE.
Documento de Comprovação 23092914580031700000095762405 5.1 - CHEQUE.
Documento de Comprovação 23092914580075200000095762406 5.2 - CHEQUE.
Documento de Comprovação 23092914580123600000095762407 5.3 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Documento de Comprovação 23092914580164200000095762408 5.4 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Documento de Comprovação 23092914580223800000095762409 5.5 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Documento de Comprovação 23092914580282200000095762410 6 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUCIAL.
Documento de Comprovação 23092914580344000000095762411 6.1 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Documento de Comprovação 23092914580380800000095762412 6.2 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Documento de Comprovação 23092914580442300000095762414 7 - Cálculo TJDFT.
Documento de Comprovação 23092914580500300000095762416 Decisão Decisão 23101815363895200000096673613 Petição Petição 23110223525087600000097493692 CHEQUE.
Documento de Comprovação 23110223525118500000097493693 Cálculos TJDFT.
Documento de Comprovação 23110223525152700000097493694 INSTRUMENTO DE PROTESTO.
Documento de Comprovação 23110223525181700000097493695 EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Documento de Comprovação 23110223525221600000097493696 Petição Petição 23110300034073900000097493697 1 - IRPF-2023-2022.
Documento de Comprovação 23110300034094100000097493698 1.1 - IRPF-2023-2022-retif-imagem-declaracao Documento de Comprovação 23110300034110700000097493699 1.2 - Termo de Intimação Fiscal.
Documento de Comprovação 23110300034137500000097493700 1.3 - Notificação de Lançamentos.
Documento de Comprovação 23110300034168100000097493701 2 - Nota Fiscal Referente a Exames Médicos.
Documento de Comprovação 23110300034211000000097493702 2.1 - Recibo Referente a Exames Médicos.-email Documento de Comprovação 23110300034240000000097493703 2.2 - Nota Fiscal Exames Médicos.
Documento de Comprovação 23110300034291200000097493704 3 - Extrato das Mensalides da Faculdade do Filho Paulo Cesar.
Documento de Comprovação 23110300034308300000097493705 3.1 - Comprovante de Pagamento de Mensalide da Pós Graduação.
Documento de Comprovação 23110300034328100000097493706 3.2 - Nota Fiscal Referente a Mensalidade Graduação do Filho Paulo.
Documento de Comprovação 23110300034347500000097493707 3.4 - Comprovante de Pagamento de Mensalide Pós Graduação.
Documento de Comprovação 23110300034366900000097493708 3.5 - Nota fiscal referente a mensalide Escolhar do Filho Heitor Miguel.
Documento de Comprovação 23110300034386700000097493709 3.6 - Nota Fiscal Referente a Mensalidade Escolar do FIlho Heitor Miguel.
Documento de Comprovação 23110300034404100000097493710 3.7 - Nota Fiscal Referente a Faculdade do FIlho Paulo Cesar.
Documento de Comprovação 23110300034422800000097493711 3.8 - Recibo Referente ao Pagamento da Mensalidade Escolar do Filho Heitor.
Documento de Comprovação 23110300034459400000097493712 4 - Nota fiscal Referente aos procedimentos cirurgicos da Esposa.
Documento de Comprovação 23110300034477100000097493713 4.1 - Recibo Referente a Procedimentos Medicos da Esposa.
Documento de Comprovação 23110300034494000000097493714 4.2 - Nota Fiscal Consulta Médica.
Documento de Comprovação 23110300034517000000097493715 5 - Certidão de Nascimento do FIlho Heitor Miguel.
Documento de Comprovação 23110300034535500000097493716 5.1 Certidão de Nascimento da Filha Liz Normy.
Documento de Comprovação 23110300034567900000097493717 5.2 - CNH do filho Paulo Cesar.
Documento de Comprovação 23110300034594100000097493718 6 - Informe de Rendimento Banco do Brasil.
Documento de Comprovação 23110300034622000000097493719 6.1 - Informe de Rendimento do Banco Bradesco.
Documento de Comprovação 23110300034650200000097493720 6.2 - informe de Rendimento da Caixa Econômica Federal.
Documento de Comprovação 23110300034680700000097493721 7 - Fatura da Energia da Residência.
Documento de Comprovação 23110300034710700000097493722 7.1 - Fatura da Energia da Residência.
Documento de Comprovação 23110300034739100000097493723 7.2 - Fatura de Energia da Residência.
Documento de Comprovação 23110300034772700000097493724 8 - Cupom Fiscal Referente a Compra de Alimentos.
Documento de Comprovação 23110300034801200000097493725 8.1 - Cupom Fiscal Referente a Compra de Alimentos.
Documento de Comprovação 23110300034836200000097493726 9 - Comprovante de Pagamento de Internet.
Documento de Comprovação 23110300034867300000097493727 9.1 - Comprovante de Pagamento de Intenet.
Documento de Comprovação 23110300034897500000097493728 9.2 - Comprovante de Pagamento de Internet.
Documento de Comprovação 23110300034933900000097493829 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
24/01/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
03/11/2023 00:03
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2023 23:52
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 16:42
Publicado Intimação em 20/10/2023.
-
20/10/2023 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803642-77.2023.8.14.0065 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Cheque] Nome: LUCIANO TELES BUENO Endereço: Rua Guajajaras, 107, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-161 Nome: GIVANILDO VALE PEREIRA Endereço: Avenida Xingu, Jardim Tropical, Avenida Gilson Dantas, Qd. 32, Lt. 01, Jardim Trop, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 Nome: LEONARDO LIMEIRA CALDAS Endereço: AVENIDA GILSON SANTAS, QD. 32, LT. 01, JARDIM TROPICAL, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).
E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei” (grifei).
Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor na pessoa de seu advogado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, proceder à emenda da inicial, no sentido de providenciar que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, e/ou a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, e/ou comprovantes de recebimento de benéficos sociais, entre outros, sob pena de indeferimento, tudo em conformidade com o artigo 321, parágrafo único, do CPC.
Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente.
Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092914575840000000095762399 1 - INICIAL.
Petição 23092914575861100000095762400 2 - PROCURAÇÃO.
Procuração 23092914575901700000095762402 3 - CNH.
Documento de Identificação 23092914575942400000095762403 4 - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
Documento de Comprovação 23092914575977500000095762404 5 - CHEQUE.
Documento de Comprovação 23092914580031700000095762405 5.1 - CHEQUE.
Documento de Comprovação 23092914580075200000095762406 5.2 - CHEQUE.
Documento de Comprovação 23092914580123600000095762407 5.3 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Documento de Comprovação 23092914580164200000095762408 5.4 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Documento de Comprovação 23092914580223800000095762409 5.5 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Documento de Comprovação 23092914580282200000095762410 6 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUCIAL.
Documento de Comprovação 23092914580344000000095762411 6.1 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Documento de Comprovação 23092914580380800000095762412 6.2 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Documento de Comprovação 23092914580442300000095762414 7 - Cálculo TJDFT.
Documento de Comprovação 23092914580500300000095762416 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
18/10/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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