27/09/2025 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-79 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-90 (APELADO) e não-provido
22/09/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

À Secretaria para retificação do nome correto das partes.

Após, voltem conclusos.

Belém (PA), data de registro no sistema.

Desembargadora Ezilda Pastana Mutran Relatora
12/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:18

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
07/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025 12:29

Conclusos ao relator
05/05/2025 11:09

Recebidos os autos
05/05/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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