02/09/2025 19:07

Conclusos para julgamento
02/09/2025 19:05

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 18/07/2025.
22/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
17/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected].

PROCESSO: 0852717-90.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: EXPEDITO NUNES LIMA Endereço: Passagem São João, 62, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66077-075 RECLAMADO: Nome: Lojas Americanas S/A Endereço: Rua Sacadura Cabral, 102, Lojas Americanas S/A, Saúde, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20081-902 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO. 1- A executada não tem legitimidade para peticionar na defesa de direito alheio (caput do art. 18 do CPC). 2- Além disso, não consta dos autos pedido de execução da sentença, o que é exigido pelo inciso IV do art. 52 da lei 9.099/95. 3- Indefiro, pois, o pedido da executada para que seja expedida certidão de crédito em favor do autor. 4- Sem prejuízo, intime-se o autor para que tome ciência acerca do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, devendo manifestar-se a respeito, no prazo de até 30 dias, sob pena de abandono da causa (art. 485, III, CPC). 5- Intimem-se as partes. 6- Cumpra-se com urgência e, se necessário, em regime de plantão pela Central de Mandados, viabilizando esta decisão.

Servirá a cópia digitalizada desta decisão como MANDADO, nos termos consignados no Provimento nº 003/2009/CJRMB-TJE/PA, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009, do mesmo Órgão correcional.

Belém, 7 de julho de 2025 CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito
16/07/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:10

Deferido o pedido de Lojas Americanas S/A - CNPJ: 33.***.***/1156-86 (RECLAMADO).
03/05/2025 01:05

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 28/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:55

Decorrido prazo de EXPEDITO NUNES LIMA em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:50

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
24/04/2025 23:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
05/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
01/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:28

Juntada de petição
28/11/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 00:06

Conclusos para decisão
21/11/2023 00:04

Juntada de Petição de certidão
17/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 04:22

Decorrido prazo de EXPEDITO NUNES LIMA em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 06:43

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:35

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 01:20

Publicado Intimação em 16/10/2023.
18/10/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:09

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:32

Conclusos para julgamento
09/02/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:17

Audiência Una realizada para 09/02/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/02/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 03:03

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:43

Audiência Una redesignada para 09/02/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/08/2022 10:42

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022 04:34

Decorrido prazo de EXPEDITO NUNES LIMA em 11/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:27

Conclusos para despacho
04/08/2022 01:51

Publicado Despacho em 04/08/2022.
04/08/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 04:55

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 14:28

Conclusos para despacho
21/07/2022 14:28

Expedição de Certidão.
09/07/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
28/06/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 13:35

Audiência Una designada para 19/04/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/06/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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