26/05/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:48

Transitado em Julgado em 30/04/2025
03/05/2025 02:24

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0887441-86.2023.8.14.0301 SENTENÇA BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ajuizou a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO C/C PEDIDO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS em face de CONSÓRCIO BOULEVARD SHOPPING BELÉM, todos qualificados na exordial.

As partes requereram a homologação do acordo (Id. 140120847).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso vertente, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito e que houve a observância das formalidades legais quando da avença, nos termos do artigo 104 do Código Civil.

Assim, considerando que o acordo firmado entre as partes atende as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, "b" do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constante no termo de acordo de Id. 140120847 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, "b" do CPC.

Cumpra-se a retificação determinada na decisão de Id. 116720588.

Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º do CPC.

Honorários na forma pactuada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

P.R.I.C.

Belém/PA, 2 de abril de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
02/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:31

Homologada a Transação
01/04/2025 08:32

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:02

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/11/2024 23:59.
30/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
27/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 11:10

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 03:38

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 08:07

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:49

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2024 09:30 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
16/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:20

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 07:16

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES Processo: 0887441-86.2023.8.14.0301 Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora para recolher custas complementares, indicadas no Id. 114662493 e no Id. 114662494, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art.12 da Lei de Custas vigente. 3 de maio de 2024 NEUDILENE DO SOCORRO LOUZADA CHAVES
03/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/05/2024 09:55

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/05/2024 08:45

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:39

Audiência Conciliação designada para 28/05/2024 09:30 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
30/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 13:02

Conclusos para decisão
26/04/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 06:54

Decorrido prazo de MATISSE PARTICIPACOES S.A em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 10:30

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:09

Decorrido prazo de MATISSE PARTICIPACOES S.A em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 15:43

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2023 01:58

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 17/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 12:44

Expedição de Mandado.
24/10/2023 01:45

Publicado Decisão em 24/10/2023.
21/10/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0887441-86.2023.8.14.0301 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA REU: MATISSE PARTICIPACOES S.A Endereço: AGF Boulevard Shopping, Estacionamento do Shopping Boulevard, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-972 DECISÃO Trata-se de AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO C/C PEDIDO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS interposta por BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, em face de MATISSE PARTICIPAÇÕES S/A, qualificados na exordial.

Primeiramente, com base no princípio da economicidade e celeridade processual , deixo, por ora, de designar a audiência conciliatória prevista no art.334 do CPC, ressalvando que, havendo interesse das partes, a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento.

CITE-SE o(a) requerido(a), intimando-o(a) para que, no prazo de 15 dias, conteste a ação, sob pena de revelia (art.344, CPC).

Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Belém, datado e assinado eletronicamente.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092618250226000000095547520 DOC 01 - Procuração Boticário311564 Documento de Comprovação 23092618250302600000095547525 DOC 02 - Substabelecimento Boticário311565 Documento de Comprovação 23092618250347700000095547521 DOC 03 - Summary311566 Documento de Comprovação 23092618250397400000095547522 DOC 04 - Contrato Social Boticário311567 Documento de Comprovação 23092618250443100000095547523 DOC 05 - Contrato de Locação - Originário e Aditivos 2014311568 Documento de Comprovação 23092618250526200000095547524 DOC 06 - Contrato de Locação - Transferência de Direitos 2014311569 Documento de Comprovação 23092618250605900000095547526 DOC 07 - Contrato de Locação - Aditivo 2017311570 Documento de Comprovação 23092618250675100000095547527 DOC 08 - Contrato de Locação - Renovação 2019311571 Documento de Comprovação 23092618250730900000095547528 DOC 09 - Apólice 2019-2020311572 Documento de Comprovação 23092618250830400000095549929 DOC 10 - Apólice 2020-2021311573 Documento de Comprovação 23092618250889600000095549930 DOC 11 - Apólice 2021.2022311574 Documento de Comprovação 23092618250948200000095549931 DOC 12 - Apólice 2022-2023311575 Documento de Comprovação 23092618251007300000095549932 DOC 13 - Apólice 2023-2024311576 Documento de Comprovação 23092618251040100000095549933 DOC 14 - Comprovante Aluguel IPTU e Demais Despesas - MAIO 2019311577 Documento de Comprovação 23092618251074500000095549934 DOC 15 - Comprovante Aluguel IPTU e Demais Despesas - JUNHO 2019311578 Documento de Comprovação 23092618251108300000095549935 DOC 16 - Comprovante Aluguel IPTU e Demais Despesas - JULHO 2019311579 Documento de Comprovação 23092618251144500000095549936 DOC 17 - Comprovante Aluguel IPTU e Demais Despesas - AGOSTO 2019311580 Documento de Comprovação 23092618251177700000095549937 DOC 18 - Comprovante Aluguel IPTU e Demais Despesas - AGO.2019 A FEV.2020311581 Documento de Comprovação 23092618251215600000095549938 DOC 19 - Comprovante Aluguel IPTU e Demais Despesas - MAR.2020 A MAR.2021311582 Documento de Comprovação 23092618251267300000095549939 DOC 20 - Comprovante Aluguel IPTU e Demais Despesas - ABR.2021 A FEV.2023311583 Documento de Comprovação 23092618251362900000095549940 DOC 21 - Comprovante Aluguel IPTU e Demais Despesas - MAR.2023 A MAI.2023311584 Documento de Comprovação 23092618251465200000095549941 DOC 22 - Comprovante Aluguel IPTU e Demais Despesas - SETEMBRO 2023311585 Documento de Comprovação 23092618251505700000095549942 DOC 23 - Comprovante Água e Energia - JANEIRO 2019311586 Documento de Comprovação 23092618251558700000095549943 DOC 24 - Comprovante Água e Energia - FEVEREIRO 2019311587 Documento de Comprovação 23092618251595600000095549944 DOC 25 - Comprovante Água e Energia - MARÇO 2019311588 Documento de Comprovação 23092618251628200000095549945 DOC 26 - Comprovante Água e Energia - ABRIL 2019311589 Documento de Comprovação 23092618251661800000095549946 DOC 27 - Comprovante Água e Energia - MAIO 2019311590 Documento de Comprovação 23092618251696000000095549947 DOC 28 - Comprovante Água e Energia - JUNHO 2019311591 Documento de Comprovação 23092618251732200000095549948 DOC 29 - Comprovante Água e Energia - JULHO 2019311592 Documento de Comprovação 23092618251768600000095549949 DOC 30 - Comprovante Água e Energia - AGOSTO 2019311593 Documento de Comprovação 23092618251803800000095549950 DOC 31 - Comprovante Água e Energia - SETEMBRO 2019311594 Documento de Comprovação 23092618251839000000095549951 DOC 32 - Comprovante Água e Energia - OUTUBRO 2019311595 Documento de Comprovação 23092618251873600000095549952 DOC 33 - Comprovante Água e Energia - NOVEMBRO 2019311596 Documento de Comprovação 23092618251928900000095549953 DOC 34 - Comprovante Água e Energia - DEZEMBRO 2019311597 Documento de Comprovação 23092618251963000000095549954 DOC 35 - Comprovante Água e Energia - JANEIRO 2020311598 Documento de Comprovação 23092618251996500000095549955 DOC 36 - Comprovante Água e Energia - FEVEREIRO 2020311599 Documento de Comprovação 23092618252028300000095549956 DOC 37 - Comprovante Água e Energia - MARÇO 2020311600 Documento de Comprovação 23092618252069500000095549957 DOC 38 - Comprovante Água e Energia - MAIO 2020311601 Documento de Comprovação 23092618252102700000095549958 DOC 39 - Comprovante Água e Energia - JUNHO 2020311602 Documento de Comprovação 23092618252137200000095549959 DOC 40 - Comprovante Água e Energia - JULHO 2020311603 Documento de Comprovação 23092618252170300000095549960 DOC 41 - Comprovante Água e Energia - AGOSTO 2020311604 Documento de Comprovação 23092618252205500000095549961 DOC 42 - Comprovante Água e Energia - SETEMBRO 2020311605 Documento de Comprovação 23092618252236700000095549962 DOC 43 - Comprovante Água e Energia - OUTUBRO 2020311606 Documento de Comprovação 23092618252274200000095549963 DOC 44 - Comprovante Água e Energia - NOVEMBRO 2020311607 Documento de Comprovação 23092618252320400000095549964 DOC 45 - Comprovante Água e Energia - JANEIRO 2021311608 Documento de Comprovação 23092618252358100000095549965 DOC 46 - Comprovante Água e Energia - FEVEREIRO 2021311609 Documento de Comprovação 23092618252389600000095549966 DOC 47 - Comprovante Água e Energia - MARÇO 2021311610 Documento de Comprovação 23092618252423200000095549967 DOC 48 - Comprovante Água e Energia - ABRIL 2021311611 Documento de Comprovação 23092618252452600000095549968 DOC 49 - Comprovante Água e Energia - MAIO 2021311612 Documento de Comprovação 23092618252484900000095549969 DOC 50 - Comprovante Água e Energia - JUNHO 2021311613 Documento de Comprovação 23092618252520900000095549970 DOC 51 - Comprovante Água e Energia - JULHO 2021311614 Documento de Comprovação 23092618252553700000095549971 DOC 52 - Comprovante Água e Energia - AGOSTO 2021311615 Documento de Comprovação 23092618252592900000095549972 DOC 53 - Comprovante Água e Energia - SETEMBRO 2021311616 Documento de Comprovação 23092618252630000000095549973 DOC 54 - Comprovante Água e Energia - OUTUBRO 2021311617 Documento de Comprovação 23092618252671800000095549974 DOC 55 - Comprovante Água e Energia - NOVEMBRO 2021311618 Documento de Comprovação 23092618252705800000095549975 DOC 56 - Comprovante Água e Energia - DEZEMBRO 2021311619 Documento de Comprovação 23092618252738000000095549976 DOC 57 - Comprovante Água e Energia - JANEIRO 2022311620 Documento de Comprovação 23092618252773100000095549977 DOC 58 - Comprovante Água e Energia - FEVEREIRO 2022311621 Documento de Comprovação 23092618252808500000095549978 DOC 59 - Comprovante Água e Energia - MARÇO 2022311622 Documento de Comprovação 23092618252845600000095550029 DOC 60 - Comprovante Água e Energia - ABRIL 2022311623 Documento de Comprovação 23092618252877600000095550030 DOC 61 - Comprovante Água e Energia - MAIO 2022311624 Documento de Comprovação 23092618252909200000095550031 DOC 62 - Comprovante Água e Energia - JUNHO 2022311625 Documento de Comprovação 23092618252942200000095550032 DOC 63 - Comprovante Água e Energia - JULHO 2022311626 Documento de Comprovação 23092618252979200000095550033 DOC 64 - Comprovante Água e Energia - AGOSTO 2022311627 Documento de Comprovação 23092618253035000000095550034 DOC 65 - Comprovante Água e Energia - SETEMBRO 2022311628 Documento de Comprovação 23092618253070700000095550035 DOC 66 - Comprovante Água e Energia - OUTUBRO 2022311629 Documento de Comprovação 23092618253110500000095550036 DOC 67 - Comprovante Água e Energia - NOVEMBRO 2022311630 Documento de Comprovação 23092618253153600000095550037 DOC 68 - Comprovante Água e Energia - DEZEMBRO 2022311631 Documento de Comprovação 23092618253191500000095550038 DOC 69 - Comprovante Água e Energia - JANEIRO 2023311632 Documento de Comprovação 23092618253233400000095550039 DOC 70 - Comprovante Água e Energia - FEVEREIRO 2023311633 Documento de Comprovação 23092618253281400000095550040 DOC 71 - Comprovante Água e Energia - MARÇO 2023311634 Documento de Comprovação 23092618253324500000095550041 DOC 72 - Comprovante Água e Energia - ABRIL 2023311635 Documento de Comprovação 23092618253368100000095550042 DOC 73 - Comprovante Água e Energia - MAIO 2023311636 Documento de Comprovação 23092618253408500000095550043 DOC 74 - Comprovante Água e Energia - JUNHO 2023311637 Documento de Comprovação 23092618253455000000095550044 DOC 75 - Comprovante Água e Energia - JULHO 2023311638 Documento de Comprovação 23092618253497300000095550045 DOC 76 - Comprovante Água e Energia - AGOSTO 2023311639 Documento de Comprovação 23092618253534600000095550046 DOC 77 - Declaração Botica311640 Documento de Comprovação 23092618253574100000095550047 DOC 78 - Summary311641 Documento de Comprovação 23092618253635400000095550048 DOC 79 - Procuração Botica311642 Documento de Comprovação 23092618253673800000095550049 DOC 80 - Substabelecimento Botica311643 Documento de Comprovação 23092618253718000000095550050 DOC 81 - Contrato Social Botica311644 Documento de Comprovação 23092618253774700000095550051 DOC 82 - Balanço Botica311645 Documento de Comprovação 23092618253890500000095550052 DOC 83 - Parecer consultoria LCA215682311646 Documento de Comprovação 23092618253933400000095550053 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23092618272265000000095550054 Certidão Certidão 23101813581792100000096671900
19/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 13:55

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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