24/06/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 12:20

Transitado em Julgado em 11/04/2024
13/04/2024 03:26

Decorrido prazo de MACIEL BEZERRA LEITE em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:47

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:47

Decorrido prazo de MACIEL BEZERRA LEITE em 03/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:47

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 03:21

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800810-22.2021.8.14.0104 Requerente Nome: MACIEL BEZERRA LEITE Endereço: Avenida Minas Gerais, 250, Centro, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: TELEFONICA BRASIL S/A Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini 1376, 1376, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-936 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

TELEFONICA BRASIL S/A, por meio de advogado(a) devidamente habilitado(a), opôs Embargos de Declaração contra a sentença de ID 100414405, que julgou improcedente o processo, aduzindo, em síntese, a existência de omissão na referida sentença.

Intimada, a embargada quedou-se inerte (105739305).

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Inicialmente, verifica-se que os embargos apresentados são tempestivos.

Passando ao exame do mérito dos embargos de declaração apresentados, vê-se que estes pretendem fornecer efeito modificativo do julgado, porquanto tencionam apontar omissões na sentença proferida, para que seja ele modificada.

O recorrente afirma a existência de omissão na sentença embargada.

O juízo não tem que apreciar, em embargos de declaração, todas as possíveis objeções ou contra-argumentos que se possam fazer às suas sentenças ou decisões.

Necessário apenas que a decisão esteja suficientemente fundamentada, como efetivamente ocorreu na sentença dos autos.

Por fim, é mister destacar que eventual discordância quantos aos fundamentos fáticos e jurídicos expostos na sentença embargada deve ser alvo de impugnação perante o órgão colegiado competente, o qual possui competência para análise das divergências apontadas pelo embargante em relação ao entendimento deste Juízo.

Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, negando-lhes PROVIMENTO, e mantenho a sentença nos termos em que proferida.

Intime-se as partes via sistema PJe, através de seus patronos habilitados Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
14/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2023 12:25

Conclusos para julgamento
07/12/2023 12:18

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:32

Decorrido prazo de MACIEL BEZERRA LEITE em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 06:08

Decorrido prazo de MACIEL BEZERRA LEITE em 06/11/2023 23:59.
29/10/2023 14:54

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO/PA Avenida Belém, s/n, Bairro Centro.

Município de Breu Branco/PA.

Tel.: (094) 99239-7994.

Email.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO o disposto no provimento 006/2006 - CJRBM, corroborado pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI; Considerando a apresentação de Embargos de Declaração, intime-se a parte Recorrida para apresentar Contrarrazões de Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

Breu Branco/PA, 24 de outubro de 2023.

LARESSA MARTINS NUNES Analista Judiciário
24/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 03:14

Decorrido prazo de MACIEL BEZERRA LEITE em 20/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:57

Julgado improcedente o pedido
16/06/2023 10:45

Conclusos para julgamento
16/06/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
18/09/2022 00:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
10/09/2022 05:03

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 03:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 05/09/2022 23:59.
23/08/2022 18:18

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 00:19

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2021 13:06

Conclusos para decisão
20/05/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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