04/12/2023 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/12/2023 11:16

Baixa Definitiva
31/10/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:10

Publicado Ementa em 18/10/2023.
18/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0000231-44.2011.8.14.0012 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CAMETÁ/PA APELANTE: RICARDO DE JESUS BATISTA MARQUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.

CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRETENSÃO DEFENSIVA.

ABSOLVIÇÃO.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPROCEDENTE.

RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS O CRIME COMETIDO, POR MEIO DE LAUDO E PROVA TESTEMUNHAL.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA COM MODIFICAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PARA 1/6.

NÃO CABIMENTO.

APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06 NA FRAÇÃO DE 2/3.

PROVIDO.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS.

CABIMENTO SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e DAR-LHE PARICAL PROVIMENTO, para redimensionar a pena privativa para 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 200 (duzentos) dias-multa, a ser cumprida em regime ABERTO, com consequente substituição por restritiva de direitos, a ser fixada pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por ___________________.
16/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 11:44

Conhecido o recurso de RICARDO DE JESUS BATISTA MARQUES - CPF: *36.***.*02-87 (APELANTE) e provido em parte
25/09/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:43

Conclusos para julgamento
13/02/2023 13:56

Juntada de Petição de parecer
08/02/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:13

Conclusos para decisão
13/05/2022 09:03

Recebidos os autos
13/05/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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