TJPA - 0800532-66.2022.8.14.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENOQUE ALMEIDA DA SILVA GASPAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

IGOR ROBERTO AMARAL DA COSTA

CPF *54.***.*70-00

MIRIAN COSTA BRITO

Advogados

GERALDO DE MENDONCA ROCHA

CPF *55.***.*78-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 23:31

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 20/11/2024 23:29

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2024 11:25

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 19/11/2024 11:24

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 19/11/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 11:20

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 25

  • 17/10/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 00:07

    Publicado Decisão em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 08/10/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 11:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2024 08:22

    Recurso Especial não admitido

  • 04/10/2024 08:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 00:10

    Publicado Decisão em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 11/03/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 08:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2024 15:45

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 25

  • 07/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2023 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/11/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 13:53

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 09/11/2023 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 00:10

    Publicado Ementa em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO ApCrim.

    N.º 0800532-66.2022.8.14.0013 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE CAPANEMA/PA APELANTE: ENOQUE ALMEIDA DA SILVA GASPAR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

    GERALDO DE MENDONÇA ROCHA RELATORA: DESA.

    EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL.

    ROUBO.

    ART. 157, § 2º, VII, DO CP.

    PLEITO DEFENSIVO.

    PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA A MODALIDADE TENTADA.

    INDEFERIMENTO.

    FIXAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL.

    SÚMULA 231 DO STJ.

    NÃO CABIMENTO.

    REDUÇÃO DA PENA DE MULTA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

    Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da Relatora.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

    Este julgamento foi presidido por ____________.

  • 16/10/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 11:38

    Conhecido o recurso de ENOQUE ALMEIDA DA SILVA GASPAR (APELANTE) e não-provido

  • 25/09/2023 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/09/2023 02:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 07:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/09/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 19:11

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/08/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 20:10

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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