21/07/2025 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
18/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:53

Expedição de Ofício.
18/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:31

Juntada de Petição de documento de migração
21/03/2025 10:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 24/09/2025 11:30, 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
18/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO RONALDO CORREA MARTIRES em/para 18/03/2025 09:30, 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
11/03/2025 14:53

Decorrido prazo de NADISON SERGIO OLIVEIRA RIBEIRO em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:52

Decorrido prazo de KLEBER OLIVEIRA RIBEIRO em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 20:47

Decorrido prazo de TULIO OLEGARIO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:42

Decorrido prazo de NIRALDO DA SILVA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
25/01/2025 19:12

Juntada de Petição de certidão
25/01/2025 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 18:56

Juntada de Petição de diligência
25/01/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 12:10

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 12:01

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:55

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:43

Juntada de Ofício
13/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:37

Juntada de Certidão
18/11/2023 01:56

Decorrido prazo de NIRALDO DA SILVA SANTOS em 17/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:10

Decorrido prazo de NIRALDO DA SILVA SANTOS em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:06

Juntada de Termo de Compromisso
09/11/2023 04:23

Decorrido prazo de NIRALDO DA SILVA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 04:25

Decorrido prazo de NIRALDO DA SILVA SANTOS em 31/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 27/10/2023.
28/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL Processo n° 0819665-81.2023.8.14.0006 Requerente: Niraldo da Silva Santos Vistos, etc..

Trata a hipótese dos autos dos delitos de tipificados nos arts. 303 e 306, da Lei nº 9.503/97, imputados ao nacional Niraldo da Silva Santos.

A Defesa requereu a dispensa do pagamento da fiança arbitrada em desfavor do réu sob a alegação de que ele é autônomo auferindo renda mensal inferior de R$ 3.000,00 (três mil reais) não possuindo, portanto, condições financeiras de arcar com o pagamento da quantia estipulada judicialmente – ID 102172651.

Citação pessoal do acusado realizada em 19/10/2023.

Defesa preliminar inserida no ID 102767302.

Instado a se manifestar, o Parquet opinou pelo deferimento do pedido de isenção do pagamento da fiança com a ressalva de imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão em desfavor do réu no seguinte sentido: comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades, manter atualizado seu endereço residencial e em caso de mudança informar no prazo máximo de 05 (cinco) dias a Secretaria da Vara Judicial e não se ausentar da comarca onde reside por prazo superior a 15 (quinze) dias sem autorização judicial – ID 102916981.

Vieram os autos conclusos.

Relato sucinto.

DECIDO.

As informações que atualmente compõem os autos demonstram que o custodiado é autônomo e que aufere renda inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais), situação essa que inviabiliza a quitação da fiança arbitrada judicialmente, sendo que o próprio dominus litis da ação penal, instado a se manifestar sobre o pedido de isenção da caução, reconheceu, acertadamente, a ausência de condições financeiras do réu para arcar com o valor arbitrado.

Assim sendo, hei por bem conceder ao denunciado LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, mas com a imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: 1) comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades; 2) manter atualizado seu endereço residencial, em caso de mudança de endereço residencial informar no prazo máximo de 05 (cinco) dias a Secretaria da Vara Judicial; 3) não se ausentar da comarca onde reside por prazo superior a 15 (quinze) dias sem Autorização Judicial, sob pena de revogação do benefício em caso de descumprimento.

Ante o exposto, acompanho os termos do parecer ministerial para o fim de conceder ao acusado Niraldo da Silva Santos liberdade provisória sem fiança, aplicando-lhe as medidas cautelares diversas da prisão acima elencadas para que o mesmo responda ao processo em liberdade, se por AL não estiver preso, assinando-se o Termo de Compromisso respectivo, em tudo observadas as cautelas legais.

Serve a presente decisão como ALVARÁ DE SOLTURA, no termos do Provimento n° 003/2009-CJCI e CJRMB/TJPA.

Proceda-se a inserção do alvará de soltura no sistema BNMP.

Sem prejuízo, designo a data de 18 de março de 2025, às 09:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.

Intime-se a vítima, o réu e as testemunhas arroladas pelas partes.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Intimem-se e cumpra-se.

Ananindeua/Pa, 24 de outubro de 2023.

João Ronaldo Corrêa Mártires Juiz de Direito
25/10/2023 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 09:30 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
25/10/2023 13:11

Juntada de Alvará de Soltura
25/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:57

Revogada a Prisão
24/10/2023 10:18

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:39

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL Processo n° 0819665-81.2023.8.14.0006 Requerente: Niraldo da Silva Santos Vistos, etc..

Trata a hipótese dos autos dos delitos de tipificados nos arts. 303 e 306, da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), imputados ao nacional Niraldo da Silva Santos.

A Defesa requereu o relaxamento da prisão em flagrante c/c requerimento de revogação da prisão preventiva com substituição por medidas cautelares diversas da prisão – ID 100900627.

Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido com a imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão em desfavor do requerente: comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades, manter atualizado seu endereço residencial e que em caso de mudança informe o novo endereço no prazo máximo de 05 (cinco) dias à Secretaria da Vara Judicial e não se ausentar da comarca onde reside por prazo superior a 30 (trinta) dias sem autorização judicial – ID 101380949.

No ID 101396146, consta novo pedido de revogação da prisão preventiva do custodiado e sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão, com documentos anexados.

Decisão revogando a prisão e aplicando medidas cautelares diversas da prisão datada de 28.09.2023.

Recebimento da denúncia em 11.10.2023 – ID 102242634.

Os autos encontram-se aguardando o retorno do mandado de citação.

Vieram os autos conclusos.

Relato sucinto.

DECIDO.

Considerando que até o presente momento o denunciado não recolheu a fiança arbitrada na data de 28.09.2023, e atento ao fato de que existe informação nos autos de que o mesmo exerce atividade laborativa na condição de MEI, hei por bem reduzir a fiança para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantendo as demais cautelares impostas na decisão inserida no ID 101517116.

Proceda-se a juntada do boleto de fiança e intime-se o acusado por meio de seu patrono.

Após o recolhimento da fiança, devidamente certificado nos autos, servirá a presente decisão como ALVARÁ DE SOLTURA, se por outro motivo não estiver preso.

Após a juntada da Defesa Preliminar retornem os autos conclusos.

Ananindeua/Pa, 18 de outubro de 2023.

João Ronaldo Corrêa Mártires Juiz de Direito
19/10/2023 18:24

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 14:09

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:21

Expedição de Mandado.
11/10/2023 11:20

Recebida a denúncia contra NIRALDO DA SILVA SANTOS (AUTOR DO FATO)
11/10/2023 10:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/10/2023 13:17

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:29

Juntada de Petição de denúncia
10/10/2023 08:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/10/2023 14:38

Juntada de Ofício
04/10/2023 14:36

Desentranhado o documento
04/10/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:51

Juntada de Petição de inquérito policial
29/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:20

Revogada a Prisão
28/09/2023 09:54

Conclusos para decisão
26/09/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição inicial
20/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:06

Desentranhado o documento
18/09/2023 09:06

Cancelada a movimentação processual
17/09/2023 14:40

Juntada de Petição de termo de ciência
17/09/2023 14:30

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/09/2023 14:27

Audiência Custódia realizada para 17/09/2023 11:15 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
17/09/2023 14:27

Audiência Custódia designada para 17/09/2023 11:15 Plantão Unificado (Ananindeua, Marituba, Benevides).
16/09/2023 08:44

Juntada de Certidão
16/09/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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