TJPA - 0816887-75.2022.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DA CIDADE NOVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TULIO FERNANDO OLIVA CARDOSO

CPF *58.***.*72-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THIAGO FERNANDO OLIVA CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 19:09

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 18:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/04/2025 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2025 03:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 09:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/03/2025 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2024 03:31

    Decorrido prazo de TULIO FERNANDO OLIVA CARDOSO em 09/12/2024 23:59.

  • 24/12/2024 03:30

    Decorrido prazo de TULIO FERNANDO OLIVA CARDOSO em 16/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2024 18:55

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/11/2024 10:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 02/11/2024 13:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/11/2024 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2024 12:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/10/2024 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 11:44

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2024 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2024 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2024 05:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2024 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 09:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/09/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 11:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/11/2024 10:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 25/04/2024 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 09:14

    Recebida a denúncia contra TULIO FERNANDO OLIVA CARDOSO - CPF: *58.***.*72-48 (INDICIADO)

  • 24/02/2024 01:08

    Decorrido prazo de TULIO FERNANDO OLIVA CARDOSO em 23/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/01/2024 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 00:48

    Publicado Despacho em 24/10/2023.

  • 25/10/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Proc. 0816887-75.2022.814.0006 DESPACHO/MANDADO 1.

    Notifique-se o denunciado TÚLIO FERNANDO OLIVA CARDOSO, brasileiro, natural de Belém[1]Pa, CPF: *58.***.*72-48; data de nascimento: 03/08/1995 (27 anos); filiação: Maria da Conceição Oliva Rodrigues; Endereço Residencial: Quarenta e dois, Nº 15, Avenida Rio Negro, Bairro Maguari, CEP: 67145485, Ananindeua-PA, para oferecer DEFESA PRÉVIA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06, por ter sido denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, Art. 12, da Lei nº 10.826/03 e Art. 29, caput, da Lei nº 9.605/98. 2.

    Caso a resposta não seja apresentada no prazo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para oferecê-la em 10 (dez) dias, através de um de seus defensores, nos termos do § 3º do art. 55 do referido Diploma Legal. 3.

    Após a apresentação da defesa preliminar, voltem os autos conclusos, para análise do que estabelece o art. 55, § 4º da Lei 11.343/2006. 4.

    Autorizo a incineração da droga apreendida, na forma do art. 50, § 4º da Lei 11.343/2006 Cumpra-se.

    SERVE CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO COMO EXPEDIENTE A TODAS AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS (OFÍCIOS, MANDADOS, REQUISIÇÕES, ETC.) Ananindeua/PA, 17 de outubro de 2023.

    Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua Advertências: 1.

    O acusado está ciente de que, caso opte por ser defendido por defensor público, deverá comparecer à Defensoria Pública no seguinte endereço: Rodovia BR 316, km 09, Praça da Cohab, esquina com a Rua 2 de junho, Centro, Ananindeua-PA.

    Telefone 98570-8797 2.

    Para acusado que for citado e, após decorrido o prazo, não apresentar defesa escrita pelo defensor constituído, será nomeada a Defensoria Pública para apresentá-la. 3.

    A partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. 4.

    Caso a sentença seja considerada procedente, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito.

    Para uso do Oficial de Justiça: O acusado requer o patrocínio da Defensoria Pública: ( ) Sim ( ) Não.

    Nome do advogado e OAB: _______________________

  • 20/10/2023 05:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 05:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 05:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2023 12:54

    Juntada de Petição de denúncia

  • 23/07/2023 05:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 06:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

  • 27/12/2022 13:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/12/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 08:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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