08/07/2024 19:02

Apensado ao processo 0855319-83.2024.8.14.0301
08/07/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 16:43

Transitado em Julgado em 05/07/2024
07/07/2024 02:02

Decorrido prazo de QUARTZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2024 23:59.
06/06/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:12

Homologada a Transação
03/06/2024 20:20

Conclusos para julgamento
03/06/2024 20:20

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 16:25

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:28

Decorrido prazo de ANDRESS AUGUSTO ALMEIDA DE ALMEIDA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/04/2024 11:15

Conclusos para julgamento
22/04/2024 11:15

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 06:06

Decorrido prazo de ANDRESS AUGUSTO ALMEIDA DE ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:18

Decorrido prazo de QUARTZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/11/2023 23:59.
24/10/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 11:25

Conclusos para julgamento
17/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
13/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Ré, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar de razões finais, conforme Despacho de ID 97469263.

Belém, 6 de setembro de 2023.

ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
06/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:25

Publicado Despacho em 11/08/2023.
11/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Ação Procedimento Comum ajuizada por ANDRESS AUGUSTO ALMEIDA DE ALMEIDA em desfavor QUARTZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em que as partes devidamente intimadas não requereram a produção de produção de provas.

Vistas às partes para apresentação de razões finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, §2º NCPC, primeiro ao autor e depois ao réu, após encaminhe-se os autos para UNAJ, em seguida, voltem conclusos para sentença.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
09/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 05:23

Decorrido prazo de QUARTZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:23

Decorrido prazo de ANDRESS AUGUSTO ALMEIDA DE ALMEIDA em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 01:48

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Ação Procedimento Comum ajuizada por ANDRESS AUGUSTO ALMEIDA DE ALMEIDA em desfavor QUARTZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em que o réu apresentou contestação (id. 28910715), em seguida, a parte autora apresentou réplica (id. 31648251) Como não foram argüidas questões preliminares, verifica-se que os autos se encontram prontos para serem saneados, portanto, passo a fixar os seguintes pontos controvertidos da lide: 1- validade do contrato celebrado; 2- inexistência de atraso da obra; 3- da modificação do prazo de entrega; 4- da cláusula 5.2 do contrato- paralisação temporária das atividades de construção civil por causa da covid-19- força maior- situação excepcional e imprevisível da obra de grande porte; 5- da validade da clausula penal 5.3 do contrato. da impossibilidade de cumulação/substituição por lucros cessantes. tema 970 do STJ; 6- ausência presunção de lucros cessantes; 7-inexigibilidade da multa contratual; 8-inexistência de danos materiais; 9- inocorrência de danos morais; 10- quantum indenizatório; 11- litigância de má-fé De outro giro, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, dispõe o art. 6º, inc.

VIII do Código de Defesa do Consumidor que são direitos básicos do consumidor: “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;” Assim, cuidando-se o feito de pedido de lucros cessantes por atraso na entrega da obra e, sendo o autor hipossuficiente na relação de consumo, inverto o ônus da prova, cabendo aos réus comprovar à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Todavia, ressalto que a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de fazer prova mínima acerca dos fatos constitutivos de seu direito, senão vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DAS TESES DEDUZIDAS.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

O decisum recorrido esclareceu adequadamente a controvérsia, apontando justificação consistente, não se confundindo com omissão ou deficiência de fundamentação o simples fato de ter apresentado embasamento diferente do pretendido pela parte. 2.

A jurisprudência desta Corte Superior se posiciona no sentido de que a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito. 3.

Assim, antes de ser imputado à ré o ônus de produção da prova em sentido contrário, caberia ao autor comprovar minimamente o seu direito, por meio da apresentação de documento comprobatório do pedido de cancelamento do terminal telefônico, ônus do qual não desincumbiu. 4.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1717781/RO, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 15/06/2018) Ante o exposto, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, anotando-se que se houver pedido de produção de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, na forma do art. 357, inciso V, § 4º do NCPC.

Anoto que se não formulados esclarecimento ou reajustes pelas partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, torna-se estável a presente decisão (art. 357, inciso V, §1º do NCPC).

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
15/02/2023 10:47

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 02:36

Decorrido prazo de ANDRESS AUGUSTO ALMEIDA DE ALMEIDA em 16/12/2022 23:59.
22/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2022 10:15

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual
10/03/2022 12:44

Juntada de Certidão
17/08/2021 00:12

Decorrido prazo de ANDRESS AUGUSTO ALMEIDA DE ALMEIDA em 16/08/2021 23:59.
13/08/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 12:22

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:03

Juntada de Certidão
28/07/2021 00:43

Decorrido prazo de ANDRESS AUGUSTO ALMEIDA DE ALMEIDA em 27/07/2021 23:59.
26/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém,23 de julho de 2021.

MARENA CONDE MAUES ALMEIDA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
23/07/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 01:08

Decorrido prazo de QUARTZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:49

Decorrido prazo de ANDRESS AUGUSTO ALMEIDA DE ALMEIDA em 13/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROC.

N. 0824910-32.2021.8.14.0301 Em cumprimento ao disposto no Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIME-SE o (s) REQUERENTE (S) através de seu procurador constituído nos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias, se MANIFESTAR sobre a Contestação apresentada.

Belém, 5 de julho de 2021
05/07/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:09

Juntada de Certidão
01/07/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 11:19

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 18:21

Decorrido prazo de QUARTZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 13:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/06/2021 13:46

Juntada de relatório de custas
21/06/2021 12:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/06/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 01:27

Decorrido prazo de ANDRESS AUGUSTO ALMEIDA DE ALMEIDA em 16/06/2021 23:59.
13/06/2021 13:15

Juntada de Petição de certidão
13/06/2021 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 10:16

Expedição de Mandado.
21/05/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 11:19

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2021 09:50

Conclusos para decisão
21/05/2021 09:50

Cancelada a movimentação processual
14/05/2021 13:57

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 10:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRESS AUGUSTO ALMEIDA DE ALMEIDA - CPF: *13.***.*43-20 (REQUERENTE).
22/04/2021 20:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/04/2021 17:13

Conclusos para decisão
22/04/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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