04/12/2023 08:10

Decorrido prazo de LUIS ELIAS SILVA DO AMARAL em 01/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:10

Juntada de identificação de ar
30/11/2023 05:18

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:14

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:14

Decorrido prazo de LUIS ELIAS SILVA DO AMARAL em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 08:17

Juntada de identificação de ar
23/11/2023 07:05

Decorrido prazo de LUIS ELIAS SILVA DO AMARAL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:05

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:23

Publicado Sentença em 07/11/2023.
08/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de processo em fase de execução, no qual as partes celebraram acordo para a composição da lide.

A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88).

Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito.

Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes e devidamente representadas por seus advogados, detentores de poderes especiais, conforme instrumentos de mandato juntados aos autos; o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça.

Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, para que surta seus regulares efeitos.

Extingue-se a execução, na forma do disposto no inciso II do art. 924 do CPC.

Proceda-se o desbloqueio das contas do Executado, tela em anexo.

Belém, 01 de Novembro de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
04/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 17:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/10/2023 06:45

Decorrido prazo de LUIS ELIAS SILVA DO AMARAL em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 08:12

Juntada de identificação de ar
27/10/2023 13:08

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:27

Juntada de Petição de
25/10/2023 16:46

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:16

Decorrido prazo de LUIS ELIAS SILVA DO AMARAL em 24/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:42

Decorrido prazo de LUIS ELIAS SILVA DO AMARAL em 16/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:42

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 05:37

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0848246-02.2020.8.14.0301 DECISÃO Após pesquisa no sistema PJE, especialmente, o processo nº 0009709-97.2016.814.0401, foi obtido o número do CPF do Executado.

Deste modo, proceda-se o bloqueio de valores.

Sendo este parcial ou infrutífero, proceda-se bloqueio de veículos e pesquisa de endereços, com posterior expedição de mandado de penhora e avaliação de bens.

Cumpra-se.

Belém, 02 de Outubro de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
02/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 21:16

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 21:16

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 21:15

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 09:33

Juntada de Petição de
08/05/2023 08:15

Conclusos para decisão
08/05/2023 08:14

Juntada de
03/05/2023 12:17

Juntada de
01/05/2023 17:44

Juntada de
27/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:20

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:58

Juntada de Ofício
27/04/2023 11:35

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:26

Juntada de Ofício
27/04/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:10

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:05

Juntada de Ofício
27/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:48

Juntada de Certidão
27/04/2023 10:33

Juntada de Ofício
26/04/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2023 09:29

Conclusos para decisão
25/09/2022 22:04

Juntada de Petição de diligência
25/09/2022 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2022 01:10

Decorrido prazo de LUIS ELIAS SILVA DO AMARAL em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 06:06

Juntada de identificação de ar
26/08/2022 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 10:43

Expedição de Mandado.
22/08/2022 09:39

Juntada de Mandado
20/08/2022 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 04:36

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL - DIDEM - DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO em 29/03/2022 23:59.
31/03/2022 19:19

Conclusos para decisão
31/03/2022 19:18

Juntada de Certidão
31/03/2022 19:14

Juntada de Ofício
18/03/2022 08:11

Juntada de identificação de ar
04/03/2022 19:45

Juntada de Petição de diligência
04/03/2022 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 13:37

Juntada de
23/02/2022 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 10:43

Juntada de
21/02/2022 10:06

Juntada de Ofício
14/02/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 12:50

Expedição de Mandado.
10/02/2022 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2022 12:35

Conclusos para decisão
17/01/2022 12:35

Juntada de Certidão
22/11/2021 08:08

Juntada de identificação de ar
28/10/2021 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 13:07

Juntada de
25/10/2021 15:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/09/2021 15:26

Decorrido prazo de LUIS ELIAS SILVA DO AMARAL em 22/09/2021 23:59.
16/09/2021 08:03

Juntada de identificação de ar
15/09/2021 10:29

Juntada de
28/08/2021 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2021 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
27/08/2021 12:37

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2021 13:39

Conclusos para julgamento
15/07/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:24

Audiência Una realizada para 15/07/2021 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
16/06/2021 09:24

Juntada de
02/06/2021 11:12

Juntada de
02/06/2021 09:21

Juntada de Certidão
24/05/2021 12:27

Juntada de Certidão
22/05/2021 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 07:51

Juntada de
13/05/2021 12:28

Audiência Una designada para 15/07/2021 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
13/05/2021 12:24

Audiência Una realizada para 13/05/2021 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
21/04/2021 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 13:44

Juntada de Certidão
09/03/2021 13:39

Audiência Una redesignada para 13/05/2021 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
09/03/2021 13:35

Audiência Una redesignada para 13/05/2021 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
21/12/2020 13:36

Juntada de Petição de diligência
10/12/2020 09:38

Juntada de
03/12/2020 09:45

Expedição de Mandado.
01/12/2020 12:04

Juntada de
01/12/2020 11:48

Audiência Una designada para 15/03/2021 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
01/12/2020 11:47

Audiência Una realizada para 01/12/2020 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
24/11/2020 10:40

Juntada de Certidão
11/11/2020 10:00

Juntada de
29/10/2020 12:57

Juntada de
29/09/2020 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 11:16

Outras Decisões
25/09/2020 08:22

Conclusos para decisão
25/09/2020 08:16

Juntada de Certidão
24/09/2020 11:46

Juntada de manifestação
11/09/2020 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 14:23

Determinada Requisição de Informações
10/09/2020 10:59

Conclusos para despacho
10/09/2020 10:58

Juntada de Certidão
10/09/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 10:43

Audiência Una designada para 01/12/2020 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
10/09/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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