27/04/2025 01:26

Decorrido prazo de ARISTIDES OLAYA GARCIA em 16/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:26

Decorrido prazo de ROSANGELA OLAIA MADUREIRA em 16/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:26

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE PINHEIRO OLAYA em 16/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:26

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO PINHEIRO OLAIA em 16/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 15/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 15/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:17

Transitado em Julgado em 16/04/2025
28/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ROSANGELA OLAIA MADUREIRA em 17/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:05

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO PINHEIRO OLAIA em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 04:22

Publicado Sentença em 26/03/2025.
27/03/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO nº 0005735-23.2000.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de ID 133543897.

O exequente opõe embargos à sentença que foi homologada com base na fundamentação lançada no corpo da decisão, utilizando como fundamento o art. 924, inciso II, do CPC, quando, na verdade, houve parcelamento do crédito exequendo em 12 (doze) parcelas.

Intimado, o embargado manteve-se inerte.

Relato sumário.

Ao examinar detidamente a sentença de ID 133543897, constata-se que ela extinguiu a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, que dispõe: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

De fato, a fundamentação utilizada para extinguir a execução não se mostra adequada sob a ótica processual e técnica, sendo necessária sua correção.

Verifica-se que, quanto aos fatos que ensejaram a extinção da execução, as partes — exequente e executado — pactuaram acordo extrajudicial para parcelamento da dívida em 12 (doze) parcelas, conforme documento de ID 132691638.

Tem-se, então, a primeira necessidade de retificação: embora a sentença de ID 133543897 tenha sido devidamente homologada, a forma como foi redigida dá a entender que houve expropriação forçada (manu militari), o que não reflete a realidade processual.

Assim, não se pode, técnica e juridicamente, afirmar que a obrigação foi satisfeita de forma definitiva em favor do exequente, já que houve o parcelamento da dívida, o que afasta a hipótese de aplicação do art. 924, inciso II, do CPC.

No caso em apreço, a fundamentação mais adequada encontra-se no art. 487, inciso III, alínea "b", c/c art. 924, inciso III, ambos do CPC.

Explico: A melhor sistemática a ser aplicada ao presente feito é aquela que reconhece que, embora o parcelamento da dívida — no plano intrínseco da transação — ainda dependa do cumprimento das parcelas pelo executado, a fim de que a satisfação definitiva do crédito se concretize, no plano extrínseco da transação, há efeitos processuais imediatos que justificam a extinção formal da execução.

Nada impede, contudo, que o exequente, em caso de inadimplemento do acordo pelo executado, retome a execução para cobrança do saldo remanescente, conforme se depreende das cláusulas quinta e sexta da transação firmada (ID 132691638).

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES TOTAL PROVIMENTO, a fim de sanar a contradição quanto à fundamentação da sentença de ID 133543897, que passa a ter a seguinte redação: “Tendo em vista a transação extrajudicial celebrada entre as partes (ID 132691638), HOMOLOGO, para todos os efeitos legais, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC, o referido acordo firmado entre exequente e executado e, consequentemente, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, inciso III, do CPC.

Isento as partes do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Os honorários advocatícios observarão o disposto no acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Efetuem-se todas as baixas necessárias.

Diante da renúncia ao prazo recursal, arquivem-se imediatamente os autos.

Belém, 12 de dezembro de 2024.

Assinado eletronicamente.” Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém
24/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 10:11

Conclusos para julgamento
23/03/2025 18:55

Decorrido prazo de ARISTIDES OLAYA GARCIA em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 18:54

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE PINHEIRO OLAYA em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:56

Publicado Intimação em 10/03/2025.
11/03/2025 01:56

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
09/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando os Embargos de Declaração apresentados nos autos, fica INTIMADA a parte embargada para manifestar-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Belém(Pa), 06 de março de 2025 Núbia Helena Alves Cordovil 2ª.

UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
06/03/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:47

Juntada de ato ordinatório
09/02/2025 23:43

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 23:39

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:36

Decorrido prazo de ROSANGELA OLAIA MADUREIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:36

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE PINHEIRO OLAYA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO PINHEIRO OLAIA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:36

Decorrido prazo de ARISTIDES OLAYA GARCIA em 05/02/2025 23:59.
22/12/2024 03:26

Publicado Sentença em 16/12/2024.
22/12/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
22/12/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:54

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0005735-23.2000.8.14.0301 AUTOR: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA REU: ARISTIDES OLAYA GARCIA, ROSANGELA OLAIA MADUREIRA, LUIZ ANDRE PINHEIRO OLAYA, JOSE GILBERTO PINHEIRO OLAIA SENTENÇA

Vistos.

HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ajuste celebrado nestes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Isento as partes quanto ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários advocatícios, nos termos do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diante da renúncia ao prazo recursal, arquivem-se.

Belém, 12 de dezembro de 2024.
12/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 18:02

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:05

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 12:36

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:38

Declarada incompetência
08/05/2024 09:50

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
25/11/2023 01:44

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE PINHEIRO OLAYA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:13

Decorrido prazo de ROSANGELA OLAIA MADUREIRA em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:07

Juntada de identificação de ar
09/11/2023 08:22

Juntada de identificação de ar
09/11/2023 08:22

Juntada de identificação de ar
29/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 09:49

Juntada de Carta
18/10/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 09:41

Juntada de Carta
18/10/2023 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 09:31

Juntada de Carta
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Contratos Bancários] EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO PARA e outros EXECUTADO(A) : ARISTIDES OLAYA GARCIA DESPACHO/MANDADO Citem-se ROSÂNGELA OLAYA MADUREIRA, LUIZ ANDRE PINHEIRO OLAYA e JOSE GILBERTO PINHEIRO OLAYA, nos endereços informados nos autos (ID 81452541 - Pág. 2) para pagar o débito atualizado, no prazo de 3 (três dias) úteis, acrescidos de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor total apurado, podendo ser reduzido pela metade, se houver pagamento, sob pena de penhora de bens.

No prazo de 15 (quinze) dias, os executados poderão opor embargos.

Não sendo quitado o débito ou apresentada Impugnação, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Expeça-se a Certidão de Distribuição na forma requerida (ID 81452541 - Pág. 4).

Cumpra-se.

Belém, 5 de setembro de 2023.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda
17/10/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:44

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:44

Expedição de Certidão.
19/11/2022 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:38

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
29/10/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
27/10/2022 01:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 01:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:50

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:44

Processo migrado do sistema Libra
05/04/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ORLANDO WALLACE DA S. E MOTA (1407628) do processo 00057357320008140301.Motivo: migracao
05/04/2022 13:37

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO ESTADO DO PARA no processo 00057357320008140301.
01/04/2022 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057357320008140301: - Justificativa: ART. 585 CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00057352320008140301.
01/04/2022 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057357320008140301: - Classe Antiga: 10250, Classe Nova: 7. - O asssunto 9607 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9607 para 7698. - Ju
17/02/2022 20:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
17/02/2022 20:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2021 11:26

REMESSA INTERNA
08/04/2021 12:47

Remessa
08/04/2021 12:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/03/2021 13:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
01/03/2021 13:25

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência CÍVEL E COMÉRCIO para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Classe Processo de Execução para Classe EXECUCAO, da Vara 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara 2ª VARA DA
26/02/2021 13:57

À DISTRIBUIÇÃO - DECISÃO FL. 62
01/02/2021 14:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/01/2021 12:44

A SECRETARIA
29/01/2021 12:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/01/2021 11:05

Incompetência - Incompetência
28/01/2021 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2021 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/01/2021 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2021 09:14

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
25/01/2021 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2021 09:13

CERTIDAO - CERTIDAO
17/08/2020 12:57

OUTROS
15/06/2020 15:24

OUTROS
10/05/2019 11:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/06/2018 12:25

AGUARDANDO PRAZO
26/06/2018 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2018 09:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/06/2018 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 16:17

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
19/06/2018 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2018 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2018 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2018 13:51

Remessa
13/06/2018 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2018 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2018 14:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/06/2018 15:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2018 15:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2018 10:06

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência
08/06/2018 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2018 11:51

CONCLUSOS
07/05/2018 11:02

CONCLUSOS
07/05/2018 11:02

CONCLUSOS
04/05/2018 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/04/2018 10:07

OUTROS
13/04/2018 14:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/04/2018 14:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057357320008140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9607 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9607.
13/04/2018 14:26

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria:
21/03/2018 17:54

À DISTRIBUIÇÃO
26/04/2017 10:07

AGUARDANDO PRAZO
11/01/2017 10:45

AGUARDANDO PRAZO
11/11/2016 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/11/2016 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/11/2016 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/11/2016 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/11/2016 11:18

Incompetência - Incompetência
07/11/2016 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2016 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/2016 10:55

OUTROS
19/10/2016 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/10/2016 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2016 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/07/2016 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
28/07/2016 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2016 09:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/07/2016 09:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
21/07/2016 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/07/2016 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/07/2016 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2016 15:03

Remessa
13/07/2016 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2016 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2016 09:24

AGUARDANDO PRAZO
11/07/2016 09:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/07/2016 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/07/2016 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/07/2016 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2016 10:42

AGUARDANDO PRAZO
21/06/2016 10:22

OUTROS
17/06/2016 14:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/06/2016 14:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/06/2016 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2016 11:10

Incompetência - Incompetência
02/07/2015 12:13

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
10/06/2015 08:45

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
26/02/2015 10:30

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
06/10/2014 12:36

OUTROS
20/06/2014 10:36

OUTROS
29/05/2014 12:32

OUTROS
09/09/2013 11:56

OUTROS
14/05/2013 11:32

OUTROS
09/05/2013 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/05/2013 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/05/2013 12:43

OUTROS
02/05/2013 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2013 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2013 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2013 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/11/2012 11:30

OUTROS
19/11/2012 08:52

Remessa
19/11/2012 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2012 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2012 12:09

VISTA AO PROCURADOR - PROC. THIAGO W. MARTINS (BANPARÁ)
14/11/2012 11:36

Remessa
14/11/2012 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2012 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2012 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/10/2012 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2012 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/10/2012 11:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ORLANDO WALLACE DA SILVA E MOTA (4063313), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA (518754) no processo 00057357320008140301.
09/07/2012 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/03/2012 11:19

OUTROS
04/10/2011 12:08

OUTROS
21/07/2011 09:51

OUTROS
31/08/2010 17:32

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010.
24/07/2010 14:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
25/05/2010 17:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2º Andar Lote B
25/05/2010 17:03

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
27/05/2000 07:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
12/05/2000 07:29

Citação PENHORA - Gerado na migração dos dados.
12/05/2000 07:29

PLANTÃO - .
12/05/2000 07:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
24/04/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2000 21:00

Citação
17/04/2000 10:13

DISTRIBUIÇÃO
17/04/2000 10:13

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

Citação PENHORA - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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