27/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por FABRISIO LUIS RADAELLI em/para 05/08/2025 12:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal.
04/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:09

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 05/08/2025 12:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal.
11/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:19

Publicado Despacho em 30/04/2025.
01/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0801966-50.2023.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogados do(a) AUTOR: GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA - PA25061, FELIPE DE JESUS CARDOSO QUEIROZ - PA30672 Nome: ZELINO OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: Tv.

Manoel Maia, 419, Jaderlandia III, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-000 Advogado(s) do reclamante: FELIPE DE JESUS CARDOSO QUEIROZ, GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA Advogados do(a) REU: NAIANE CONCEICAO BESSA - PA25264, RENATA FERREIRA DA SILVA - PA25045 Nome: MAURO SIQUEIRA Endereço: Rua Manoel Maia, 480, Mesma rua do autor, Jaderlândia, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-000 Advogado(s) do reclamado: RENATA QUADROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA FERREIRA DA SILVA, NAIANE CONCEICAO BESSA DESPACHO Considerando que se trata de ação possessória e não petitória, interessa a solução da lide se o autor exercia a posse sobre o imóvel em questão e foi vítima de esbulho.

Mantenho a regra prevista no artigo 373, incisos I e II do CPC, devendo o autor provar fato constitutivo de seu direito e a parte requerida comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

Defiro a produção de prova oral, oportunidade em que será colhido depoimento pessoal das partes (artigo 139, VIII do CPC) e oitiva das testemunhas arroladas que deverão comparecer independente de intimação judicial.

Designo audiência de instrução para o dia 05/08/2025 às 12h a ser realizada presencialmente na sala de audiência da 1 Vara Cível de Castanhal.

Intime-se a requerida pessoalmente.

Incumbe as partes no prazo de 15 dias arrolarem as testemunhas a serem ouvidas, no máximo três, caso não tenham ainda indicado nos autos, sob pena de preclusão.

Consideram-se as partes intimadas nas pessoas de seus advogados via DJE, para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, pedirem eventuais esclarecimentos ou ajustes acerca da presente decisão.

Expeça-se o necessário.

Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
28/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:49

Decorrido prazo de ZELINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:30

Decorrido prazo de ZELINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:30

Decorrido prazo de MAURO SIQUEIRA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 21:24

Publicado Despacho em 28/01/2025.
03/02/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
24/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
31/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ZELINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
02/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL 0801966-50.2023.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ZELINO OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: Tv.

Manoel Maia, 419, Jaderlandia III, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-000 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exceletíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal, INTIMO a parte Autora/Requerente, através de seu causídico, para, no prazo legal, apresentar réplica à Contestação.
31/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 23:22

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 11:13

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 19:04

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 03:42

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0801966-50.2023.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogados do(a) AUTOR: GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA - PA25061, FELIPE DE JESUS CARDOSO QUEIROZ - PA30672 Nome: ZELINO OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: Tv.

Manoel Maia, 419, Jaderlandia III, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-000 Advogado(s) do reclamante: FELIPE DE JESUS CARDOSO QUEIROZ, GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA Nome: MAURO SIQUEIRA Endereço: Rua Manoel Maia, 480, Mesma rua do autor, Jaderlândia, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-000 DECISÃO Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar movida por ZELINO OLIVEIRA DOS SANTOS em face de MAURO SIQUEIRA.

Alega, em síntese que é possuidor de um terreno descrito na inicial, a cerca de 26 anos, e que em meados do ano de 2022, outras pessoas começaram a construir um ponto comercial no espaço cedido ao requerente, sendo que a obra ilegal continua sendo realizada pelo requerido mesmo depois de ciente da irregularidade.

Em razão da posse injusta, requer liminar de reintegração de posse.

Juntou documentos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente defiro a gratuidade processual.

Dispõe o art. 560, do Código de Processo Civil: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”.

Na seqüência, o art. 561, do mesmo diploma legal, prevê: “Incumbe ao autor provar: I a sua posse; II a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III a data da turbação ou do esbulho; IV a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração”.

Em Juízo de cognição sumária, com os documentos juntados com a inicial, a medida liminar deve ser indeferida, uma vez que não foi provada a posse pelo autor.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse, pois ausentes os requisitos legais.

Considerando as normas fundamentais e constitucionais do Novo Código de Processo Civil, que estabelecem a conciliação em qualquer fase do processo judicial (art. 3º, § 3º), a razoável duração do processo (art. 4º) e o dever de cooperação dos sujeitos do processo, na busca de uma tutela jurisdicional justa e efetiva (art. 6º), deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do NCPC, podendo as partes, a qualquer momento, solicitar a realização de audiência para esse fim.

Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) por meio de Oficial de Justiça, para responder(em) aos termos da presente ação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Faça constar do mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) (art. 344, do Novo Código de Processo Civil).

P.

R.

I.

Cumpra-se.

SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
03/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 10:04

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:04

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:16

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:49

Determinada a emenda à inicial
06/03/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 10:43

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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