TJPA - 0800444-27.2023.8.14.0002
1ª instância - Vara Unica de Afua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/11/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 12:15
Cancelada a movimentação processual
-
05/11/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2024 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 13:27
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 13:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2024 10:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 08:32
Juntada de Alvará de Soltura
-
17/06/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 09:37
Juntada de Alvará de Soltura
-
16/06/2024 15:29
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
16/06/2024 15:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/06/2024 08:54
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 08:51
Juntada de Ofício
-
04/06/2024 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 14:36
Cancelada a movimentação processual
-
04/06/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 06:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 07:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2024 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 14:07
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2024 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2024 08:50
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 08:50
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 08:47
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 12:39
Cancelada a movimentação processual
-
29/04/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
28/04/2024 01:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 04:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
-
21/03/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
20/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFUÁ Praça Albertino Baraúna, s/n, Centro, Afuá (PA), CEP: 68.890-000 Telefone: (91) 98428-6315 – [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo PJe 0800444-27.2023.8.14.0002 Em observância ao Provimento n° 006/2006 da CJRMB e por ordem do Exmo.
Sr.
Dr.
Erick Costa Figueira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá (PA), abro vista dos presentes autos à Defesa dos réus para que apresentem as alegações finais por memorial no prazo legal.
Afuá (PA), 19 de março de 2024 -Assinado Eletronicamente- RAIMUNDO PEREIRA ABREU Diretor de Secretaria Interino da Vara Única da Comarca de Afuá (PA) -
19/03/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 11:29
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2024 09:00 Vara Única de Afuá.
-
26/02/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 11:07
Juntada de Ofício
-
23/02/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 10:03
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 09:00 Vara Única de Afuá.
-
23/02/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 17:16
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2024 14:00 Vara Única de Afuá.
-
21/02/2024 11:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 09:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2024 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/02/2024 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 10:10
Mandado devolvido cancelado
-
08/02/2024 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 10:08
Mandado devolvido cancelado
-
08/02/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 12:22
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 10:05
Mandado devolvido cancelado
-
07/02/2024 10:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 10:04
Mandado devolvido cancelado
-
07/02/2024 09:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 09:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 13:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2024 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2024 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2024 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 14:39
Juntada de Ofício
-
02/02/2024 14:38
Juntada de Ofício
-
02/02/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 13:38
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 13:27
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 13:23
Desentranhado o documento
-
02/02/2024 13:23
Cancelada a movimentação processual
-
02/02/2024 13:12
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 12:08
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 11:24
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/02/2024 14:00 Vara Única de Afuá.
-
30/01/2024 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/01/2024 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2024 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2024 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2024 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2024 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2024 13:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2024 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 11:07
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 11:07
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 11:07
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 11:07
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 11:07
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 11:07
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 10:50
Juntada de Ofício
-
17/01/2024 10:49
Juntada de Ofício
-
17/01/2024 10:46
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 10:36
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 10:27
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 10:18
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 10:04
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 09:52
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 09:48
Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2024 11:00 Vara Única de Afuá.
-
16/01/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 13:25
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/01/2024 10:00 Vara Única de Afuá.
-
11/01/2024 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2024 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2024 11:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2024 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2024 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 10:23
Juntada de Informações
-
29/11/2023 10:22
Juntada de Informações
-
28/11/2023 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2023 10:57
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 10:18
Juntada de Informações
-
28/11/2023 10:01
Juntada de Informações
-
26/11/2023 10:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2023 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/11/2023 06:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 09:56
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 09:52
Juntada de Informações
-
08/11/2023 09:36
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 09:30
Juntada de Informações
-
06/11/2023 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 13:58
Juntada de Ofício
-
21/10/2023 12:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:22
Publicado Intimação em 18/10/2023.
-
19/10/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
17/10/2023 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800444-27.2023.8.14.0002 DECISÃO Vistos os autos.
I - QUANTO À RESPOSTA ESCRITA: A peça acusatória revela indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, aptos a desencadear a deflagração da presente ação penal, sendo que eventuais desdobramentos do caso ocorrerão durante a instrução processual.
Nesse momento vigora o princípio in dubio pro societate, ou seja, aqui não se exige juízo de certeza, e sim lastro probatório mínimo a desencadear o exercício da ação penal, ou seja, indícios de autoria e prova da materialidade.
O que o ordenamento jurídico visa rechaçar, de plano, são as ações penais manifestamente infundadas, totalmente desprovidas de elementos mínimos a revelar que a infração existiu ou que os acusados concorreram para ela.
A presente denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) e não incorre em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, de maneira que a peça acusatória se encontra apta a seguir seu trâmite regular.
Tais as circunstâncias, RATIFICO o recebimento da denúncia oferecida em desfavor dos acusados.
II - QUANTO AO TRÂMITE PROCESSUAL: DESIGNO o dia 16/01/2024, às 10h00, para realização da audiência de instrução e julgamento.
INTIMEM-SE os acusados e seu advogado, bem como as testemunhas arroladas pelas partes.
Estando os réus presos, ENCAMINHE-SE link de acesso ao Teams para o estabelecimento prisional.
OFICIE-SE, requisitando a apresentação dos policiais que servirão como testemunhas, caso necessário.
CIÊNCIA ao Ministério Público.
A audiência será realizada pelo modo presencial, porém as partes, os advogados e as testemunhas, que assim desejarem, poderão participar da audiência de forma virtual.
Neste último caso, deverá ser disponibilizado link de acesso ao Teams.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário, ficando facultada a prática de outras providências que se fizerem necessárias para a concretização do ato.
CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.
Afuá (PA), data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá -
16/10/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/10/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/10/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/10/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/10/2023 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2023 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2023 11:56
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 11:55
Expedição de Mandado.
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16/10/2023 11:55
Expedição de Mandado.
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16/10/2023 11:55
Expedição de Mandado.
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16/10/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 11:55
Expedição de Mandado.
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16/10/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 11:37
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 11:32
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 11:25
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2023 11:11
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 10:28
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 09:51
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 09:18
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/01/2024 10:00 Vara Única de Afuá.
-
11/10/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 02:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2023 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2023 00:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
-
24/09/2023 00:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 13:41
Nomeado defensor dativo
-
21/09/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 11:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 12:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2023 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2023 08:29
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 08:29
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 08:22
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 08:20
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 08:09
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
01/09/2023 13:17
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
01/09/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 23:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 04:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 13:45
Juntada de Mandado de prisão
-
22/08/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
20/08/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
20/08/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2023 22:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2023 10:25
Juntada de Mandado de prisão
-
10/08/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 20:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 17:00
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
09/08/2023 16:51
Audiência Custódia realizada para 09/08/2023 15:00 Vara Única de Afuá.
-
09/08/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 14:39
Audiência Custódia designada para 09/08/2023 15:00 Vara Única de Afuá.
-
09/08/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 10:43
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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