22/08/2025 11:58

Juntada de Petição de termo de ciência
14/08/2025 00:24

Publicado Sentença em 13/08/2025.
14/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital.

Processo nº 0356305-75.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELMA LAMEIRA DA SILVA e outros (9) REU: MUNICIPIO DE BELEM SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por NELMA LAMEIRA DA SILVA e outros (9) em face de MUNICÍPIO DE BELÉM , partes qualificadas.

Tendo em vista a paralisação da marcha processual, foi determinada a intimação pessoal dos autores para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo transcorrido o prazo legal sem nenhuma manifestação, tendo as ultimas manifestações ocorrido há mais de 05 (cinco) anos. É a síntese do necessário.

Decido.

Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Dessa arte, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, foi determinada a intimação pessoal e por carta do autor para que suprisse a falta existente e promovesse o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito.

Em que pese a intimação pessoal, o autor se manteve inerte, de forma que se impõe a extinção do processo.

Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 7 de agosto de 2025.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P15
11/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/08/2025 12:58

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 11:24

Mandado devolvido cancelado
07/10/2024 11:21

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 11:21

Mandado devolvido cancelado
07/10/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 11:14

Mandado devolvido cancelado
04/10/2024 11:49

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:47

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:46

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:44

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:43

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:42

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:40

Desentranhado o documento
04/10/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
15/05/2024 21:00

Juntada de Petição de certidão
15/05/2024 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 11:02

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 10:33

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 10:24

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 08:19

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 08:19

Mandado devolvido cancelado
06/03/2024 08:16

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 08:16

Mandado devolvido cancelado
06/03/2024 08:14

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 08:14

Mandado devolvido cancelado
05/03/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 13:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:33

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:31

Desentranhado o documento
05/03/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 12:28

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:25

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:24

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:22

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:21

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:44

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:40

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:39

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:35

Expedição de Mandado.
08/11/2023 06:33

Decorrido prazo de ALMITA OLIVEIRA CAMPOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:33

Decorrido prazo de ZILMAR FERREIRA DE CARVALHO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:33

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:33

Decorrido prazo de NEDILSON SILVA DO ESPIRITO SANTO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:33

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:33

Decorrido prazo de NELMA LAMEIRA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:33

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA MARTINS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:33

Decorrido prazo de MARIA SUELY TEIXEIRA ATAIDE em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:33

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA CONCEICAO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:33

Decorrido prazo de MAURO NASCIMENTO MOREIRA DAS NEVES em 07/11/2023 23:59.
29/10/2023 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:24

Decorrido prazo de NEDILSON SILVA DO ESPIRITO SANTO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:24

Decorrido prazo de ALMITA OLIVEIRA CAMPOS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:24

Decorrido prazo de ZILMAR FERREIRA DE CARVALHO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:24

Decorrido prazo de MAURO NASCIMENTO MOREIRA DAS NEVES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:24

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA CONCEICAO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA SUELY TEIXEIRA ATAIDE em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:24

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA MARTINS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:48

Decorrido prazo de NELMA LAMEIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:44

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0356305-75.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: NELMA LAMEIRA DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA Endereço: desconhecido Nome: NEDILSON SILVA DO ESPIRITO SANTO Endereço: desconhecido Nome: ALMITA OLIVEIRA CAMPOS Endereço: desconhecido Nome: MARIA ELISANGELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: ZILMAR FERREIRA DE CARVALHO Endereço: desconhecido Nome: MAURO NASCIMENTO MOREIRA DAS NEVES Endereço: desconhecido Nome: LUCIVALDO DA CONCEICAO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: MARIA SUELY TEIXEIRA ATAIDE Endereço: VINTE E QUATRO, SN, PACOVAL, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: MAYCON DOUGLAS SILVA MARTINS Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1619, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO - MANDADO R.h.

Tendo em vista o silêncio da parte autora no cumprimento da última diligência, intime-a pessoalmente para que se manifeste acerca do que entenderem cabível quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, II e § 1º do CPC/2015.

Escoado o prazo assinalado, certifique e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 19 de setembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
17/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:38

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:37

Expedição de Certidão.
11/11/2022 23:06

Decorrido prazo de MAURO NASCIMENTO MOREIRA DAS NEVES em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 23:06

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA CONCEICAO DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 23:06

Decorrido prazo de MARIA SUELY TEIXEIRA ATAIDE em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 23:06

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA MARTINS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 23:06

Decorrido prazo de NELMA LAMEIRA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 23:06

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 23:06

Decorrido prazo de NEDILSON SILVA DO ESPIRITO SANTO em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 23:06

Decorrido prazo de ALMITA OLIVEIRA CAMPOS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 23:06

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 23:06

Decorrido prazo de ZILMAR FERREIRA DE CARVALHO em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 04:28

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA MARTINS em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 04:28

Decorrido prazo de MARIA SUELY TEIXEIRA ATAIDE em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 04:28

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA CONCEICAO DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 04:28

Decorrido prazo de MAURO NASCIMENTO MOREIRA DAS NEVES em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 04:28

Decorrido prazo de ZILMAR FERREIRA DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 04:28

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 04:28

Decorrido prazo de ALMITA OLIVEIRA CAMPOS em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 04:28

Decorrido prazo de NEDILSON SILVA DO ESPIRITO SANTO em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 04:28

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 04:28

Decorrido prazo de NELMA LAMEIRA DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
23/10/2022 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.
23/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
21/10/2022 13:32

Juntada de Petição de termo de ciência
19/10/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 22:16

Expedição de Certidão.
12/05/2022 22:20

Processo migrado do sistema Libra
12/05/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 22:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03563057520168140301: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10894. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DA
10/06/2021 16:01

REMESSA INTERNA
09/04/2021 10:50

Remessa
17/11/2020 11:57

CONCLUSOS
21/01/2020 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2020 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/01/2020 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/01/2020 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/01/2020 11:38

AGUARDANDO JUNTADA
16/01/2020 10:01

Remessa
16/01/2020 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2020 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2019 08:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2019 09:54

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/10/2019 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/10/2019 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/10/2019 09:55

CONCLUSOS
24/10/2019 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019 09:49

Mero expediente - Mero expediente
11/10/2019 09:43

CONCLUSOS
10/10/2019 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/10/2019 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2019 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO
13/09/2019 13:55

AGUARDANDO PRAZO
09/09/2019 10:33

AGUARDANDO PRAZO
22/08/2019 08:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Processo com IV volumes e 865 folhas. Remessa dos autos à PGM
14/08/2019 09:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
31/07/2019 12:05

AGUARDANDO JUNTADA
03/07/2019 08:52

AGUARDANDO PRAZO
28/06/2019 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 DEV AR MOV 26/06/20109
28/06/2019 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 26/06/20109
28/06/2019 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 26/06/20109
28/06/2019 08:38

AGUARDANDO PRAZO
27/06/2019 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/06/2019 10:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/06/2019 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/06/2019 14:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/06/2019 11:25

CONCLUSOS
13/06/2019 11:22

CONCLUSOS
13/06/2019 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2019 11:16

Mero expediente - Mero expediente
12/06/2019 08:45

OUTROS
11/06/2019 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 10/06/2019
11/06/2019 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/06/2019 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 10/06/2019
10/06/2019 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 10/06/2019
10/06/2019 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 10/06/2019
10/06/2019 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 10/06/2019
10/06/2019 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 10/06/2019
10/06/2019 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 10/06/2019
06/06/2019 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2019 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2019 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2019 11:56

Remessa
05/06/2019 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2019 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2019 10:35

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2019 11:13

REMESSA AOS CORREIOS - BI 845779716 BR - ZILMA FERREIRA - 66690200
24/05/2019 11:12

REMESSA AOS CORREIOS - BI 845779720 BR - RAFAEL DE OLIVEIRA - 66690811
24/05/2019 11:10

REMESSA AOS CORREIOS - BI 845779733 BR - NELMA LAMEIRA - 66690200
24/05/2019 11:09

REMESSA AOS CORREIOS - BI 845779747 BR - NEDILSON SILVA - 66690200
24/05/2019 11:08

REMESSA AOS CORREIOS - BI 845779755 BR - MAYCON DOUGLAS - 66690200
24/05/2019 11:08

REMESSA AOS CORREIOS - BI 845779764 BR - MAURO NASCIMENTO - M66690450
24/05/2019 11:06

REMESSA AOS CORREIOS - BI 845779778 BR - MARIA SUELY - 66690200
24/05/2019 11:05

REMESSA AOS CORREIOS - BI 845779781 BR - MARIA ELIZANGELA - 66690100
24/05/2019 11:05

REMESSA AOS CORREIOS - BI 845779795 BR - LUCIVALDO DA CONCEICAO - 66690630
24/05/2019 11:04

REMESSA AOS CORREIOS - BI 845779804 BR - 845779804 BR - ALMILTA OLIVEIRA - 66690200
23/05/2019 14:02

SETOR CORRESPONDENCIA
23/05/2019 14:02

SETOR CORRESPONDENCIA
23/05/2019 14:02

SETOR CORRESPONDENCIA
23/05/2019 14:02

SETOR CORRESPONDENCIA
23/05/2019 14:02

SETOR CORRESPONDENCIA
23/05/2019 14:02

SETOR CORRESPONDENCIA
23/05/2019 14:02

SETOR CORRESPONDENCIA
23/05/2019 14:02

SETOR CORRESPONDENCIA
23/05/2019 14:02

SETOR CORRESPONDENCIA
23/05/2019 14:02

SETOR CORRESPONDENCIA
15/05/2019 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/05/2019 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 16:06

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
14/05/2019 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 16:05

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
14/05/2019 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 16:04

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
14/05/2019 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 16:02

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
14/05/2019 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 16:01

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
14/05/2019 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 16:00

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
14/05/2019 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 15:59

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
14/05/2019 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 15:57

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
14/05/2019 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 15:56

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
14/05/2019 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 15:54

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
25/03/2019 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/01/2019 10:36

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2018 11:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/10/2018 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2018 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2018 09:50

Mero expediente - Mero expediente
20/06/2018 08:58

CONCLUSOS
18/06/2018 17:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/06/2018 17:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/06/2018 17:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/06/2018 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2018 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2018 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2018 17:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3101-82
08/06/2018 17:27

Remessa
08/06/2018 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2018 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2018 10:23

AGUARDANDO PRAZO
16/05/2018 11:36

AGUARDANDO PRAZO
03/05/2018 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2018 15:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/05/2018 15:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
30/04/2018 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/04/2018 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/04/2018 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2018 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2018 11:26

OUTROS
23/04/2018 15:11

Remessa
23/04/2018 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2018 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2018 09:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA
20/03/2018 11:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
19/03/2018 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2018 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2018 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2018 17:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/03/2018 11:17

AGUARDANDO PRAZO
25/04/2017 09:33

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2016 10:22

AGUARDANDO PRAZO
03/10/2016 12:51

AGUARDANDO PRAZO
28/09/2016 13:50

Remessa
28/09/2016 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2016 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2016 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2016 13:19

CERTIDAO - CERTIDAO
31/08/2016 10:28

AGUARDANDO PRAZO
17/08/2016 09:52

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/07/2016 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/07/2016 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/07/2016 11:23

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
22/07/2016 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2016 14:18

OUTROS
05/07/2016 09:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/06/2016 09:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/06/2016 12:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/06/2016 12:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 03372625520168140301 - DOCUMENTO 20.***.***/9534-71 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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