TJPA - 0892137-68.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 09:15
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 08:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/02/2024 02:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 01:34
Decorrido prazo de JOHN ENES DE SOUSA RAMOS em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 06:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 11:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.
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31/01/2024 11:01
Decorrido prazo de JOHN ENES DE SOUSA RAMOS em 25/01/2024 23:59.
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12/01/2024 21:08
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 21:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/01/2024 10:32
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 20:59
Juntada de Petição de contestação
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08/11/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 11:02
Concedida a Antecipação de tutela
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18/10/2023 10:51
Conclusos para decisão
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17/10/2023 03:37
Publicado Intimação em 16/10/2023.
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17/10/2023 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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12/10/2023 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de ação de AÇÃO CÍVEL que JONH ENES DE SOUSA RAMOS move em face de MUNICÍPIO DE BELÉM e ESTADO DO PARÁ, endereçada a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA.
Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, declinando-a em favor daquele Juízo, pelo que determino a redistribuição dos presentes autos, para os fins de direito.
Intime-se e cumpra-se, com as cautelas de lei.
ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito, titular da 12ª Vara do JEC -
11/10/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/10/2023 10:09
Audiência Una cancelada para 10/04/2024 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
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11/10/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 08:27
Declarada incompetência
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10/10/2023 13:55
Conclusos para decisão
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10/10/2023 13:55
Cancelada a movimentação processual
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10/10/2023 13:21
Audiência Una designada para 10/04/2024 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
10/10/2023 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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