28/03/2025 05:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 11:31

Transitado em Julgado em 14/03/2025
20/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 19/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:24

Indeferida a petição inicial
10/02/2025 12:46

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:45

Juntada de Certidão
01/11/2024 04:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência
06/10/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
03/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:05

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 06:16

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 05:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA em 07/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 09:57

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 19/10/2023.
20/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0000400-04.2009.8.14.0076 AUTOR: FRANCISCO PEREIRA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA DECISÃO 1.

Considerando a instauração do incidente de restauração dos autos pela parte Requerente, nos termos do art. 714, caput, do Código de Processo Civil, cite-se a parte Requerida para que, no prazo de 05 dias, para, querendo, contestar o pedido e apresentar todas as peças e documentos que tiver, sob as penais legais. 2.

Após, certificar o que houver e fazer a conclusão.

Cumpra-se.

Acará/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Respondendo pela Comarca do Acará
17/10/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 00:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:37

Conclusos para despacho
09/11/2022 08:35

Processo migrado do sistema Libra
09/11/2022 08:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
09/11/2022 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2022 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2022 08:31

CERTIDAO - CERTIDAO
09/11/2022 08:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004000220098140076: - Classe Antiga: 10006, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 206 - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido
26/07/2022 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2022 09:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/10/2018 12:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7499-37
18/10/2018 12:53

Remessa
18/10/2018 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2018 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2018 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0818-55
04/04/2018 12:21

Remessa
04/04/2018 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2018 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2018 11:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
01/12/2010 11:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Remetido através do Of. n.° 2.358/2010-SJACará
30/11/2010 18:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - ANDRÉIA
30/11/2010 15:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ERIVALDO
30/11/2010 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/11/2010 16:11

A SECRETARIA - Recebido por: DAIANE SILVA PONTES - Vara Unica de Acara.
29/11/2010 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2010 14:53

Despacho
25/11/2010 19:36

REGISTRE-SE. AUTUE-SE
25/11/2010 19:26

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - ACARA- Alteração da Parte de número :PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA inclusão do AdvogadoJOSE IRAN ARAUJO SOUZA
25/11/2010 19:25

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - ACARA- Alteração da Parte de número :PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA inclusão do AdvogadoANTONIO CARLOS AIDO MACIEL
25/11/2010 14:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ERIVALDO
25/11/2010 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ERIVALDO
25/11/2010 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2010 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2010 13:44

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Marciene de Souza Lima. Recebido por: DAIANE SILVA PONTES - Vara Unica de Acara.
28/10/2010 15:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - andréia
28/10/2010 12:58

A SECRETARIA - Recebido por: DAIANE SILVA PONTES - Vara Unica de Acara.
28/10/2010 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2010 11:45

Decisão interlocutória
28/10/2010 07:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/10/2010 17:24

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA - Vara Unica de Acara.
21/10/2010 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/09/2010 11:47

ENTREGA DE AUTOS À PARTE - Dr. Jose Iran de Araujo Souza. Recebido por: DAIANE SILVA PONTES - Vara Unica de Acara.
24/09/2010 11:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - DAIANE- Alteração da Parte :PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
23/09/2010 13:50

AGUARDANDO PARTES SENT. - CONCEIÇÃO
22/09/2010 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/09/2010 16:04

A SECRETARIA - Recebido por: JOSIEL NEVES - Vara Unica de Acara.
21/09/2010 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2010 11:11

SentençaTIPO A COM MERITO
13/09/2010 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/09/2010 12:20

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA - Vara Unica de Acara.
09/09/2010 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/09/2010 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/08/2010 12:42

ENTREGA AUTOS A PARTE - Dra. MARCIENE DE SOUZA LIMA, vol. 5 e 6. Recebido por: DAIANE SILVA PONTES - Vara Unica de Acara.
30/07/2010 12:17

CONCLUSO EM SECRETARIA - CIVEIS E OUTROS
20/07/2010 16:38

A SECRETARIA - Recebido por: DAIANE SILVA PONTES - Vara Unica de Acara.
20/07/2010 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2010 08:36

Despacho
07/07/2010 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/07/2010 15:59

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA - Vara Unica de Acara.
28/05/2010 14:51

CONCLUSO EM SECRETARIA - CIVEIS OUTROS
28/05/2010 10:07

CONCLUSO EM SECRETARIA - CIVEIS OUTROS
14/05/2010 13:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/04/2010 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/04/2010 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/04/2010 11:24

ENTREGA DE AUTOS À PARTE - Dr. José Iran Araújo Souza. Recebido por: DAIANE SILVA PONTES - Vara Unica de Acara.
31/03/2010 13:20

CONCLUSO EM SECRETARIA - civeis outro
03/02/2010 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CIVEIS OUTROS
02/02/2010 00:00

CONCLUSO EM SECRETARIA - MESA DA CONCY
02/10/2009 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/10/2009 17:53

A SECRETARIA - Recebido por: DAIANE SILVA PONTES - Vara Unica de Acara.
30/09/2009 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2009 16:22

Despacho
29/09/2009 15:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/09/2009 16:08

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Concluso no dia 17/09/2009, segundo o Protocolo manual da Secretaria.. Recebido por: ANDREIA DO SOCORRO PIRES CASTRO - Vara Unica de Acara.
11/09/2009 12:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 76001 - Vara Unica de Acara . Usuario: DAIANE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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