TJPA - 0800894-16.2023.8.14.0116

1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIGOR RAFAEL ALVES LIRA

CPF *46.***.*56-22

Advogados

EDUARDO BISMARC PEREIRA DA SILVA

OAB: 34238/PA

CPF *22.***.*93-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 12:10

    Transitado em Julgado em 07/05/2025

  • 11/05/2025 04:01

    Decorrido prazo de HIGOR RAFAEL ALVES LIRA em 07/05/2025 23:59.

  • 04/05/2025 03:57

    Decorrido prazo de MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 16/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 03:57

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 16/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 12:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/04/2025 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 02:27

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 27/03/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 27/03/2025 02:27

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 27/03/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 27/03/2025 02:27

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 27/03/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0800894-16.2023.8.14.0116 Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: HIGOR RAFAEL ALVES LIRA Endereço: Rua 27, 1183, Bela Vista, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em face de HIGOR RAFAEL ALVES LIRA, pretendendo pagamento de quantia em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo.

    Devidamente citado, o requerido não pagou a dívida nem ofereceu embargos à monitória [130941079]. É o relatório.

    Decido.

    De início, decreto a revelia do requerido.

    A presente ação monitória foi instruída com prova escrita e idônea, qual seja: fatura de cartão de crédito [97293345] e cheque especial [97293347], devidamente acompanhada de contrato de abertura de conta corrente assinado pelo requerido, com previsão de cartão de crédito e cheque especial [97293338], comprovando a dívida do requerido para com o requerente, cujo valor atualizado totaliza R$ 57.440,92, conforme memória de cálculo que consta na inicial.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    PROVA ESCRITA.

    DEMONSTRATIVO DE DÉBITO .

    NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR.

    DOCUMENTOS HÁBEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO .

    ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto relatado pela Exma.

    Desembargadora Relatora Luana de Nazareth A.

    H.

    Santalices .

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    Desa.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H .

    SANTALICES.

    Desembargadora Relatora (TJ-PA - APELAÇÃO CÍVEL: 00057838419978140301 19065794, Relator.: LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, Data de Julgamento: 09/04/2024, 2ª Turma de Direito Privado) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE ESPECIAL - CARTÃO DE CRÉDITO - CESSÃO DE CRÉDITO - LEGITIMIDADE ATIVA - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA - ENCARGOS CONTRATUAIS FIXADOS NO CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA - O contrato de abertura de crédito, no qual há expressa previsão de contratação do cheque especial, acompanhado dos extratos bancários contendo as movimentações do devedor, constituem documentos hábeis a instruir a ação monitória - O detentor do crédito por cessão de direitos creditórios sub-roga-se nos direitos cedidos pelo credor originário, possuindo legitimidade ativa para ingressar com a ação monitória - Havendo inadimplência, devem incidir sobre o valor do débito os encargos previstos contratualmente até a data do efetivo pagamento. (TJ-MG - Apelação Cível: 5012676-83.2023.8 .13.0313 1.0000.24 .170647-2/001, Relator.: Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção, Data de Julgamento: 13/06/2024, 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/06/2024) Considerando, assim, que está devidamente demonstrada a existência da dívida, e não havendo a apresentação, pelo requerido, de qualquer elemento de prova apto a infirmar a pretensão da parte autora, RESOLVO: JULGO PROCEDENTE a ação monitória para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO o crédito pleiteado pelo requerente, acrescido de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em título executivo judicial, nos termos dos artigos 701, caput, do CPC; CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais, advertindo-se desde já que, na ausência de manifestação até o arquivamento definitivo dos autos de sua intenção em realizar a quitação voluntária das custas processuais finais eventualmente pendentes, será instaurado procedimento administrativo de cobrança (PAC), no âmbito do qual poderá ocorrer o protesto do título e a inscrição do débito em dívida ativa, sofrendo o crédito atualização monetária e incidência de demais encargos legais, tudo em conformidade com o art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015 e com a Resolução nº 20/2021-TJPA.

    MANIFESTANDO a parte a sua intenção em pagar voluntariamente, ENCAMINHE-SE os autos à UNAJ para a apuração das custas remanescentes e, em havendo custas, INTIME-SE o sacado através de seu patrono habilitado para que proceda à quitação no prazo impreterível de 15 dias, independentemente da data de vencimento do boleto.

    Não realizado o pagamento, e se já ocorrido o trânsito em julgado da sentença e o arquivamento definitivo dos autos, DETERMINO a instauração do PAC, observada(s) a(s) hipótese(s) de cabimento e vedação contida(s) no art. 5º da Resolução nº 20/2021-TJPA..

    INTIMEM-SE as partes desta sentença; Precluso este pronunciamento, dê-se VISTA dos autos à parte autora para que requeira o cumprimento da sentença, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC; SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Ourilândia do Norte, data da assinatura digital.

    GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

  • 24/03/2025 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2025 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:02

    Julgado procedente o pedido

  • 24/02/2025 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 13:06

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 17/11/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 01:33

    Publicado Intimação em 12/11/2024.

  • 13/11/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ourilândia do Norte Telefone: ( ) Número do Processo: 0800894-16.2023.8.14.0116 - Classe: MONITÓRIA (40) - Assunto: Contratos Bancários (9607) Autor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Réu: HIGOR RAFAEL ALVES LIRA ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJC deste e.

    TJ/PA) fICA parte autora intimada para que, em 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, nos termos do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, mais precisamente do art. 513 e seguintes..

    Ourilândia do Norte/PA, 8 de novembro de 2024.

    CRISTYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA

  • 08/11/2024 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 05:58

    Decorrido prazo de HIGOR RAFAEL ALVES LIRA em 29/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 18:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/07/2024 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 08:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 18:52

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 02:33

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves Fórum de OURILÂNDIA DO NORTE PARÁ, Rua 21, Lote: I e II, Bairro: Centro, CEP: 68.390-000, Fone: (94) 3434-1220, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz de Direito da Comarca de Ourilândia do Norte/PA e em observância ao disposto no Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJC deste e.

    TJ/PA, intimo a parte autora para apresentação de relatório de conta processo, conforme determinado pelo juízo.

    Ourilândia do Norte/PA, 28 de setembro de 2023.

    CRISTYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA

  • 28/09/2023 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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