01/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/07/2025 11:33

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 00:18

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:16

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ALCIDES FERREIRA TEIXEIRA em 24/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0846707-30.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 30 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:26

Expedição de Carta.
30/05/2025 09:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
29/05/2025 12:26

Negado seguimento ao recurso
28/04/2025 21:28

Conclusos para decisão
28/04/2025 20:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2025 19:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
20/02/2024 00:27

Decorrido prazo de IGEPREV em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:48

Expedição de Decisão.
15/02/2024 01:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
10/02/2024 00:18

Decorrido prazo de IGEPREV em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:18

Decorrido prazo de IGEPREV em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:33

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:14

Expedição de Carta.
19/01/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:15

Juntada de Petição de carta
19/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:32

Expedição de Carta.
19/12/2023 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2023 16:01

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
10/11/2023 00:41

Decorrido prazo de ALCIDES FERREIRA TEIXEIRA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:28

Decorrido prazo de IGEPREV em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:31

Decorrido prazo de IGEPREV em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:25

Decorrido prazo de IGEPREV em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:21

Decorrido prazo de IGEPREV em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 10/10/2023.
07/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:01

Expedição de Carta.
05/10/2023 08:54

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2023 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 00:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:33

Expedição de Carta.
27/09/2023 21:19

Conhecido o recurso de IGEPREV (RECORRIDO) e provido
22/09/2023 00:02

Juntada de Petição de carta
21/09/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 12:11

Recebidos os autos
10/11/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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