TJPA - 0800802-76.2022.8.14.0050

1ª instância - Vara Unica de Santana do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTANA DO ARAGUAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ GONCALVES BISPO

CPF *64.***.*65-53

Advogados

AELITON DE AQUINO GOMES

OAB: 929/TO

CPF *34.***.*38-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/12/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2024 14:37

    Desentranhado o documento

  • 29/12/2024 14:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/12/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 09:36

    Audiência Conciliação não-realizada para 10/10/2023 11:45 Vara Única de Santana do Araguaia.

  • 06/10/2023 01:55

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E.

    S.

    D.

    J.

    Vara Única de Santana do Araguaia PROCESSO: 0800802-76.2022.8.14.0050 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTANA DO ARAGUAIA Endereço: 1, CENTRO, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 Nome: LUIZ GONCALVES BISPO Endereço: RUA PRINCIPAL, 0, EXPANSÃO, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de proposta de acordo de não persecução penal oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor do autor do fato, qualificado nos autos.

    Assim, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência para o dia 10 de outubro de 2023, às 11h:45, virtualmente, através da plataforma Microsoft Teams.

    O acesso a sala de audiência as partes e aos advogados se dará através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQ4NWE4NmYtNGM1MC00ZGQ1LWE5ZTAtNzg5OTg3YmE4M2Mx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b1731f77-2323-4b4b-b2c4-282bced598f6%22%7d Intimem-se as partes, preferencialmente por meio eletrônico, não sendo possível, seja realizada intimação através de oficial de justiça, ou sendo o caso, expeça-se carta precatória se necessário.

    Intime-se o Ministério Público, e o acusado, com atenção ao artigo 370, § 4º do CPP.

    Faculto as partes o comparecimento pessoal na audiência.

    Cuide-se de todo o necessário para a realização do ato.

    SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Santana do Araguaia/PA, data da assinatura digital.

    Juiz de Direito Substituto Fabrisio Luis Radaelli Respondendo pela de Comarca de Santana do Araguaia/PA

  • 04/10/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 18:32

    Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 11:45 Vara Única de Santana do Araguaia.

  • 04/07/2023 20:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 10:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2022 00:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59.

  • 01/08/2022 12:58

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 27/07/2022 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2022 14:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 06:49

    Publicado Intimação em 13/07/2022.

  • 22/07/2022 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 19/07/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:04

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 06/07/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
29/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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