TJPA - 0803580-17.2023.8.14.0201

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

BEATRIZ SOUZA DA CRUZ

CPF *16.***.*82-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO LUIS DO AMARAL VASCONCELOS

CPF *13.***.*26-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 05:37

    Decorrido prazo de LEONARDO LUIS DO AMARAL VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 06:36

    Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA DA CRUZ em 09/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 05:50

    Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA DA CRUZ em 07/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 06:57

    Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA DA CRUZ em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 06:57

    Decorrido prazo de LEONARDO LUIS DO AMARAL VASCONCELOS em 05/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 02:32

    Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA DA CRUZ em 02/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:01

    Publicado Intimação em 26/01/2024.

  • 30/01/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 28/01/2024 04:02

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 28/01/2024 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

    Cruzeiro - Icoaraci.

    Belém/PA PROCESSO Nº 0803580-17.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ SOUZA DA CRUZ Endereço: Nome: BEATRIZ SOUZA DA CRUZ Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, sala 2303, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Advogado: BEATRIZ SOUZA DA CRUZ OAB: PA27632 Endereço: desconhecido REU: LEONARDO LUIS DO AMARAL VASCONCELOS Endereço: Nome: LEONARDO LUIS DO AMARAL VASCONCELOS Endereço: Rua Manoel Barata, 1012, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

    Decido.

    Intimada para comparecer à audiência designada, deixou a parte Reclamante de fazê-lo, tendo apresentado o pedido de remarcação do ato (ID Num. 104157558), sob o argumento de que deduziu que o reclamado não compareceria (ID Num. 103998854).

    Entretanto, a alegativa da demandante não deve ser acatada, pois o promovente deve comparecer à audiência una, independentemente da citação do demandado, conforme a sistemática da Lei nº 9.099/1995 (arts. 16, 24 e 27), sob pena de incidência do art. 51, I da LJE, que determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

    Ademais, constata-se que não houve deliberação judicial cancelando a efetivação da audiência ou pedido prévio anterior à realização do ato, por parte da requerente, solicitando que a audiência fosse remarcada.

    Ademais, a parte ré compareceu regularmente (ID Num. 103998854).

    Complementando o art. 51, I da LJE, dispõe o art. 362, II do CPC, combinado com seu § 1º, que a audiência poderá ser adiada, desde que reste provado o impedimento da parte em comparecer ao ato até o momento da sua abertura.

    Portanto, verifica-se que operou-se a extinção do direito da parte reclamante de comprovar justa causa que a impedisse de comparecer à audiência em testilha.

    Diante do exposto e com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995, extingo o processo, sem resolução do mérito.

    Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, haja vista os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

    Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado e inexistindo requerimento das partes, certifiquem-se nos autos e arquivem-se; 3. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, intime-se a parte recorrida, sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

    Belém/PA, 18 de janeiro de 2024.

    EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 24/01/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 22:17

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 13/11/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 14:09

    Audiência Una realizada para 10/11/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 13/11/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 08:15

    Juntada de identificação de ar

  • 01/11/2023 07:33

    Decorrido prazo de LEONARDO LUIS DO AMARAL VASCONCELOS em 31/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 19:20

    Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA DA CRUZ em 26/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 19:20

    Decorrido prazo de LEONARDO LUIS DO AMARAL VASCONCELOS em 26/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 18:20

    Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA DA CRUZ em 24/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 12:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:29

    Audiência Una redesignada para 10/11/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 10/10/2023 14:32

    Audiência Una designada para 04/12/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 06/10/2023 01:44

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM ______________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0803580-17.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ SOUZA DA CRUZ Endereço: Nome: BEATRIZ SOUZA DA CRUZ Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Advogado(s) do reclamante: BEATRIZ SOUZA DA CRUZ REU: LEONARDO LUIS DO AMARAL VASCONCELOS Endereço: Nome: LEONARDO LUIS DO AMARAL VASCONCELOS Endereço: Rua Manoel Barata, 1012, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 DESPACHO 1.

    Tendo em vista o art. 18, I da Lei nº 9.099/1995, cite-se na forma requerida no ID Num. 101258075, designando nova data para a audiência una. 2.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

    Belém/PA, 04 de outubro de 2023.

    EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 04/10/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2023 11:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/09/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2023 03:40

    Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA DA CRUZ em 21/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 11:16

    Audiência Una cancelada para 18/09/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 11/08/2023 09:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/08/2023 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/06/2023 17:48

    Audiência Una designada para 18/09/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 28/06/2023 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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