27/09/2025 01:59

Publicado Edital em 26/09/2025.
27/09/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025
27/09/2025 01:27

Publicado Decisão em 26/09/2025.
27/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025
24/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 14:41

Expedição de Edital.
22/09/2025 15:14

Recebida a denúncia contra BRUNO DE CARVALHO RODRIGUES - CPF: *44.***.*41-53 (REU)
22/09/2025 11:08

Conclusos para decisão
22/09/2025 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/09/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2025 12:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 11:20

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 11:20

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS CARDOSO em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:43

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo: 0818772-69.2023.8.14.0401 DENUNCIADO: BRUNO DE CARVALHO RODRIGUES VÍTIMA: O ESTADO Testemunha: Mauricio Ramos Cardoso, OAB/PA: *07.***.*35-87 Art. 169, II CP TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 05/08/2025, às 10h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente a testemunha.

Denunciado não citado.

Aberta a audiência, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM Juíza, considerando que o denunciado não foi citado, por não ter sido localizado no endereço, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (ID 143200910), e, após consulta ao sistema SIEL, foi encontrado o mesmo endereço constante dos autos.

Assim, tendo em vista o paradeiro desconhecido do denunciado, e tendo sido esgotadas as possibilidades de citação no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, o MP requer sejam os autos encaminhados para distribuição a uma das Varas do Juízo Comum, a fim de se proceder a citação editalícia, com base no art. 66, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza decidiu nos seguintes termos: “Considerando o esgotamento da citação pessoal, com espeque no artigo 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95, declino a competência, remetendo-se os autos ao distribuidor, para fins de distribuição a uma das Vara do Juízo Comum com competência para processar e julgar a presente pretensão, com as cautelas de praxe”.

Após a leitura deste termo por todos os presentes neste ato, física e/ou virtualmente, e nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Testemunha (Maurício):
08/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:56

em cooperação judiciária
05/08/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA em/para 05/08/2025 10:30, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:45

Evoluída a classe de (Termo Circunstanciado) para (Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo)
15/05/2025 16:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/05/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 12:41

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS ROCHA RANGEL em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:37

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 10:00

Expedição de Informações.
07/04/2025 03:21

Publicado Despacho em 07/04/2025.
07/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:44

Expedição de Informações.
04/04/2025 13:41

Juntada de Ofício
04/04/2025 13:38

Expedição de Mandado.
04/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0818772-69.2023.8.14.0401 DENUNCIADO: BRUNO DE CARVALHO RODRIGUES VÍTIMA: ESTADO Art. 169, II CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 01/04/2025, às 10h, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o Dr.

Murilo Lemos Simão, MM.

Juiz Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pelo 4º JECRIM, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, ausentes as partes.

Aberta a audiência, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM.

Juiz, considerando a justificativa de ausência do denunciado (ID 140154845), o MP requer a redesignação da audiência de instrução e julgamento, com a citação do denunciado no endereço informado: Av.

Bernardo Sayão VL Martins, nº 177, Cidade Velha, Belém-PA.

Pede deferimento”.

A seguir, o MM.

Juiz decidiu nos seguintes termos: “Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2025, às 10h30.

Cite-se o denunciado no endereço: Av.

Bernardo Sayão VL Martins, nº 177, Cidade Velha, Belém-PA.

Intime-se o advogado do denunciado.

Oficie-se à Polícia Civil requisitando a apresentação do policial civil Mauricio Ramos Cardoso, para participar do próximo ato”.

Após a leitura deste termo por todos os presentes neste ato, física e/ou virtualmente, e nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juiz: Ministério Público:
03/04/2025 09:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 05/08/2025 10:30, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
03/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MURILO LEMOS SIMAO em/para 01/04/2025 10:00, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
30/03/2025 01:54

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0818772-69.2023.8.14.0401 Despacho: Considerando as informações prestadas na certidão retro, acautelem-se os autos em secretaria até a data da audiência designada.

Belém, 7 de março de 2025.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
10/03/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:51

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 09:21

Juntada de Informações
10/11/2024 01:55

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO RODRIGUES em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:55

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS CARDOSO em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:44

Expedição de Informações.
04/11/2024 10:51

Juntada de Informações
04/11/2024 10:46

Juntada de Ofício
01/11/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
23/10/2024 00:09

Publicado Despacho em 22/10/2024.
23/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0818772-69.2023.814.0401 DENUNCIADO: BRUNO DE CARVALHO RODRIGUES VÍTIMA: ESTADO (PC MAURICIO RAMOS CARDOSO, CPF: *87.***.*35-87) Artigos: 169, II DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 17/10/2024, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente o policial civil.

Aberta a audiência, o Ministério Público se manifestou nos seguintes termos: “MM.

Juíza, tendo em vista que o denunciado não foi encontrado no endereço constante dos autos, para ser citado, e, após consulta ao sistema SIEL, encontrou-se novo endereço, o MP requer a redesignação da presente audiência, com a citação do Sr.

Bruno de Carvalho, na forma da lei.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza deliberou nos seguintes termos: “Acolhendo o requerimento do MP, redesigno a presente audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/2025 às 10:00 horas.

Cite-se o denunciado, na forma da lei, no endereço constante do sistema SIEL (em anexo): Rua do Arsenal – Vila Martins, nº 177, CEP 66023300, complemento: Portal da Amazônia, Cidade Velha, Belém-PA, TELEFONE: (91) 99980-3946.

Renovem-se as diligências necessárias para o próximo ato.

Cientes e intimados os presentes.

Publicada em audiência”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _______, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Policial Civil (Mauricio):
18/10/2024 14:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
18/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
10/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
31/05/2024 06:17

Decorrido prazo de O ESTADO em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 06:17

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:21

Decorrido prazo de O ESTADO em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 12:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:45

Juntada de Informações
19/05/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência
19/05/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2024 01:45

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:10

Juntada de Informações
16/05/2024 10:06

Juntada de Ofício
15/05/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 06:31

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 12:42

Expedição de Mandado.
14/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0818772-69.2023.8.14.0401 Despacho: Considerando o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público (ID 114875085), designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2024 às 10:00 horas.

Cite-se o denunciado, consignando-se no mandado que deverão comparecer devidamente acompanhados por seu advogado, bem como trazer suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação destas, nos termos do art. 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) na peça exordial.

Cumpra-se.

Belém/PA, data de assinatura no sistema.

GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pelo 4º JECrim de Belém.
13/05/2024 20:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
13/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:21

Juntada de Petição de denúncia
03/05/2024 02:26

Publicado Despacho em 02/05/2024.
03/05/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0818772-69.2023.814.0401 AUTOR DO FATO: BRUNO DE CARVALHO RODRIGUES, CPF: *44.***.*41-53 Advogado do autor: Marcio de Jesus Rocha Rangel, OAB/PA: 20657 VÍTIMA: O ESTADO Artigos: 169, II DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 29/04/2024, às 10:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente autor, acompanhado de advogado.

Aberta a audiência, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: "MM.

Juíza, o MP requer vistas dos autos.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza deliberou nos seguintes termos: “Dê-se vistas dos autos à Representante do MP”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Autor (Bruno): Advogado do autor (Marcio):
30/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:05

Audiência Preliminar realizada para 29/04/2024 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
31/01/2024 09:45

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 21:12

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2023 02:40

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO RODRIGUES em 17/11/2023 23:59.
15/11/2023 11:46

Decorrido prazo de O ESTADO em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:35

Decorrido prazo de O ESTADO em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 01:13

Publicado Despacho em 26/10/2023.
28/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 10:05

Expedição de Mandado.
25/10/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0818772-69.2023.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 29 DE ABRIL DE 2024, ÀS 10:30 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Intimem-se as partes por Oficial de Justiça, conforme requerido pelo Parquet.

Cumpra-se.

Belém, 24 de outubro de 2023.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pelo 4º JECrim.
24/10/2023 14:58

Audiência Preliminar designada para 29/04/2024 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
24/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:21

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:34

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0818772-69.2023.8.14.0401 Despacho: Considerando o delito em apreço, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.
04/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:52

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0804060-05.2018.8.14.0028

Felix Pereira Filho

Advogado: Mario Nonato Falangola

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/04/2020 15:19

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