22/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
31/05/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 09:28

Transitado em Julgado em 25/05/2024
25/05/2024 14:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 14:01

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 14:01

Decorrido prazo de JAIRO ALVES FONTENELE JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:57

Publicado Sentença em 10/05/2024.
12/05/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0806818-50.2023.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: REQUERENTE: JAIRO ALVES FONTENELE JUNIOR REQUERIDO: Nome: MM TURISMO & VIAGENS S.A Endereço: Rua Matias Cardoso, 169, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-050 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Alphaville, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Consta dos autos a designação de audiência de conciliação para o dia 22/11/2023, a parte autora JAIRO ALVES FONTENELE JUNIOR não compareceu, estando presente apenas seu patrono, conforme termo de ID. 104766223 A autora apresentou manifestação em ID. 104757997 Pág. 1 informando sobre sua impossibilidade de comparecer por motivos de doença.

Dispõe a Lei 9.099/95: Art. 51 – Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;(...) Por fim, esclareço que, a teor do §2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95, a justificativa válida de ausência da parte autora em audiência somente autoriza o magistrado a isentá-lo da cobrança de custas, não impede a extinção do feito, sendo esta consequência processual imposta pela lei.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e, consequentemente, revogo eventual medida liminar deferida em seu favor, se houver.

Sem custas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades da lei.

Cumpra-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta
08/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/05/2024 14:24

Conclusos para julgamento
03/05/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
22/11/2023 15:07

Audiência Una realizada para 22/11/2023 14:50 Juizado Especial Cível de Altamira.
22/11/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:43

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:46

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:25

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:04

Decorrido prazo de JAIRO ALVES FONTENELE JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 08:22

Juntada de identificação de ar
16/10/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0806818-50.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: JAIRO ALVES FONTENELE JUNIOR Endereço: Rua Otávio Neri, 227, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-710 REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/2023 14:50h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzMzMWMyNWQtZDIyMi00NGQwLWFlYmUtOTBhMTE3MzgwZDAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Terça-feira, 03 de Outubro de 2023, às 10:52:38h SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
10/10/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 10:51

Audiência Una designada para 22/11/2023 14:50 Juizado Especial Cível de Altamira.
02/10/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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