TJPA - 0802842-60.2022.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA

CNPJ: 21.019.319/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 20:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 09:57

    Transitado em Julgado em 21/11/2023

  • 31/10/2023 16:41

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 31/10/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2023 11:51

    Decorrido prazo de MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA em 27/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 13:07

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 25/10/2023 13:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para

  • 02/10/2023 02:37

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0802842-60.2022.8.14.0008 ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA Endereço: ROD PA 483, SN, KM 09, VILA MURUCUPI, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, em face de MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA, ambos já qualificados nos autos.

    Foi acostado aos autos, requerimento no qual a exequente informou que houve a perda superveniente do objeto do feito, Id Num. 93315885, uma vez que houve a extinção do débito contido nos autos. É o relatório.

    Decido.

    Diante do requerimento acostado aos autos, verifica-se que houve o cancelamento da dívida, não havendo mais interesse que justifique o prosseguimento do feito.

    Deste modo, com fulcro nos arts. 203, § 1º e 924, III do CPC, extingo o processo de execução, decretando a extinção da obrigação contida nos autos.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 26 da Lei nº 6.830).

    Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. certificar o trânsito em julgado, arquivar; 3. ocorrendo interposição de recurso ou outra medida impugnativa, certificar a respeito da tempestividade e retornar conclusos.

    Barcarena/PA, data registrada no sistema.

    TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

  • 28/09/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 10:35

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 25/09/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2023 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2023 21:59

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 21:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2023 04:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2022 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 16:49

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 07/12/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 10:39

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/12/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 06:08

    Juntada de identificação de ar

  • 14/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 09:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2022 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 21:01

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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