04/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
16/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO ORDINATÓRIO Processo 0809389-76.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS EXECUTADO: EDICKSON PEDRO FONSECA PAES Em cumprimento à r. determinação de ID: 141031703, INTIME-SE a parte EXECUTADA para que tome ciência que o alvará expedido foi estornado por divergência de dados, conforme extrato de subconta anexado abaixo, bem como para que informe: o conta bancária (não conjunta), de titularidade do(a) beneficiário(a), para transferência do valor. o Banco de destino; o Número da agência e dígito verificador (informar o dígito separadamente do número da agência).

Caso não haja dígito verificador, declarar expressamente; o Tipo de conta (conta corrente ou conta poupança), com a indicação do número da operação correspondente (ex: 013 – conta poupança da Caixa Econômica); o Número da conta bancária, com indicação do dígito verificador (não digitar o dígito sem separá-lo do número da conta).

Caso não haja, informar expressamente; o CPF ou CNPJ do(a) beneficiário(a).

Caso a expedição do alvará seja em nome do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, indicar o ID em que consta a procuração com poderes específicos para tal, ou apresentar nova procuração conferindo-lhe poderes expressos, se necessário.

Caso não seja feito o agendamento do levantamento ou a petição com os dados bancários, o valor será transferido definitivamente para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado, conforme a Lei Estadual nº Lei Estadual nº 6750/2006.

Belém, 12 de maio de 2025.

Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021517551873400000082418556 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23021517551889300000082418558 RG E CPF SINDICO Documento de Identificação 23021517551922000000082418561 ATA DE ELEICAO Documento de Comprovação 23021517551957400000082418562 CALCULO Documento de Comprovação 23021517551994200000082418563 CONVENÇÃO CONDOMÍNIO PARTE 1 Documento de Comprovação 23021517552024700000082418565 CONVENÇÃO CONDOMINIO 2 Documento de Comprovação 23021517552117700000082418567 CONVENCAO CONDOMINIO 3 Documento de Comprovação 23021517552196900000082418568 Despacho Despacho 23030513263993500000083249939 JUNTANDO ATAS DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL Petição 23031409230472900000084179856 ATAS 2017 2018 E 2019 Documento de Comprovação 23031409230488400000084179864 Despacho Despacho 23071810000522400000091517008 Despacho Despacho 23071810000522400000091517008 Petição Petição 23110716153634300000097675032 [Oriente Vasconcelos] Atas Taxas Extras Documento de Comprovação 23110716153669500000097675033 [Oriente Vasconcelos] Contrato de Assessoria de Cobrança assinado Documento de Comprovação 23110716153747900000097675034 [Oriente Vasconcelos] Taxa Ordinária Documento de Comprovação 23110716153823800000097675036 Procuração - Oriente Vasconcelos Instrumento de Procuração 23110716153885400000097675037 Petição Petição 23110716190828400000097675053 Certidão Certidão 24020211101209500000091354688 Despacho Despacho 24030723440697200000103684168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031513220899100000104479472 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031513220899100000104479472 PLANILHA ATUALIZADA Petição 24031813144173800000104591775 701 ORIENTE VASCONCELOS - PLANILHA Documento de Comprovação 24031813144192800000104596473 Intimação Intimação 24041009150642400000105973748 Intimação Intimação 24041009150642400000105973748 Certidão Certidão 24041917365243200000106719154 8976 Edickson Devolução de Mandado 24041917365276500000106719156 PEDIDO PENHORA Petição 24042613572831000000107181384 Certidão Certidão 24062010030901000000110671876 ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO Petição 24100312060082900000120166592 701 ORIENTE VASCONCELOS - PROTOCOLO DE ACORDO Documento de Comprovação 24100312060097500000120166594 Sentença Sentença 24102509453494800000121646302 Habilitação nos autos Petição 24102811361714600000121797961 Petição Petição 24102811413745800000121797968 Petição Petição 24102812231015100000121799948 Petição Petição 24102812432987500000121799953 Petição Petição 24102812470817200000121799954 BOLETO DE DEPÓSITO JUDICIAL 0809389-76.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 24102812470849300000121799956 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - BOLETO FINAL 1612736 Documento de Comprovação 24102812470879900000121799955 Petição Petição 25012813162789400000126535782 Decisão Decisão 25022409184639700000128285940 Petição Petição 25041009584243900000131245266 Certidão Certidão 25041109524707700000131338397 FrmRelExtrato.aspx Extrato de subcontas 25041109524724500000131338400 Despacho Despacho 25041410132765100000131344458 Certidão Certidão 25042911320670200000132284288 FrmRelExtrato.aspx. 0809389-76.2023.8.14.0301 Extrato de subcontas 25042911320706200000132284323 ReimpressaoAlvaraAntigo.aspx. 0809389-76.2023.8.14.0301 Alvará 25042911320746900000132284324 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:
12/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:40

Juntada de ato ordinatório
08/05/2025 00:47

Decorrido prazo de EDICKSON PEDRO FONSECA PAES em 28/04/2025 23:59.
08/05/2025 00:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 28/04/2025 23:59.
07/05/2025 21:26

Decorrido prazo de EDICKSON PEDRO FONSECA PAES em 24/04/2025 23:59.
07/05/2025 20:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/04/2025 11:32

Expedição de Alvará.
18/04/2025 03:45

Publicado Despacho em 16/04/2025.
18/04/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Processo 0809389-76.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS EXECUTADO: EDICKSON PEDRO FONSECA PAES DESPACHO 1 – Diante do certificado no id. 141023700, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em juízo (id. 141023706) em favor da parte executada, mediante transferência bancária para conta descrita no id. 135712453. 2 – Em seguida, não existindo outras questões pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

PRIC.

Belém, 11 de abril de 2025.

Célio Petrônio D’Anunciação Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021517551873400000082418556 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23021517551889300000082418558 RG E CPF SINDICO Documento de Identificação 23021517551922000000082418561 ATA DE ELEICAO Documento de Comprovação 23021517551957400000082418562 CALCULO Documento de Comprovação 23021517551994200000082418563 CONVENÇÃO CONDOMÍNIO PARTE 1 Documento de Comprovação 23021517552024700000082418565 CONVENÇÃO CONDOMINIO 2 Documento de Comprovação 23021517552117700000082418567 CONVENCAO CONDOMINIO 3 Documento de Comprovação 23021517552196900000082418568 Despacho Despacho 23030513263993500000083249939 JUNTANDO ATAS DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL Petição 23031409230472900000084179856 ATAS 2017 2018 E 2019 Documento de Comprovação 23031409230488400000084179864 Despacho Despacho 23071810000522400000091517008 Despacho Despacho 23071810000522400000091517008 Petição Petição 23110716153634300000097675032 [Oriente Vasconcelos] Atas Taxas Extras Documento de Comprovação 23110716153669500000097675033 [Oriente Vasconcelos] Contrato de Assessoria de Cobrança assinado Documento de Comprovação 23110716153747900000097675034 [Oriente Vasconcelos] Taxa Ordinária Documento de Comprovação 23110716153823800000097675036 Procuração - Oriente Vasconcelos Instrumento de Procuração 23110716153885400000097675037 Petição Petição 23110716190828400000097675053 Certidão Certidão 24020211101209500000091354688 Despacho Despacho 24030723440697200000103684168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031513220899100000104479472 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031513220899100000104479472 PLANILHA ATUALIZADA Petição 24031813144173800000104591775 701 ORIENTE VASCONCELOS - PLANILHA Documento de Comprovação 24031813144192800000104596473 Intimação Intimação 24041009150642400000105973748 Intimação Intimação 24041009150642400000105973748 Certidão Certidão 24041917365243200000106719154 8976 Edickson Devolução de Mandado 24041917365276500000106719156 PEDIDO PENHORA Petição 24042613572831000000107181384 Certidão Certidão 24062010030901000000110671876 ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO Petição 24100312060082900000120166592 701 ORIENTE VASCONCELOS - PROTOCOLO DE ACORDO Documento de Comprovação 24100312060097500000120166594 Sentença Sentença 24102509453494800000121646302 Habilitação nos autos Petição 24102811361714600000121797961 Petição Petição 24102811413745800000121797968 Petição Petição 24102812231015100000121799948 Petição Petição 24102812432987500000121799953 Petição Petição 24102812470817200000121799954 BOLETO DE DEPÓSITO JUDICIAL 0809389-76.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 24102812470849300000121799956 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - BOLETO FINAL 1612736 Documento de Comprovação 24102812470879900000121799955 Petição Petição 25012813162789400000126535782 Decisão Decisão 25022409184639700000128285940 Petição Petição 25041009584243900000131245266 Certidão Certidão 25041109524707700000131338397 FrmRelExtrato.aspx Extrato de subcontas 25041109524724500000131338400 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:
14/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:13

Determinação de arquivamento
11/04/2025 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 12:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:15

Decorrido prazo de EDICKSON PEDRO FONSECA PAES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 10/03/2025 23:59.
09/03/2025 02:31

Decorrido prazo de EDICKSON PEDRO FONSECA PAES em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 03:30

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Processo: 0809389-76.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS Endereço: PADRE EUTIQUIO, 1800, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-230 Promovido(a): Reclamado(a): Nome: EDICKSON PEDRO FONSECA PAES Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1800, AP 701, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-230 DECISÃO 1 – Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao pedido de id. 130075874 - Pág. 01/02 referentes ao pedido de liberação total em favor do executado dos valores depositados. 2 – PRIC.

Servirá esta decisão como mandado/ decisão/ ofício ou Carta Precatória.

Belém, 24 de fevereiro de 2025.

CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Assinado Digitalmente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021517551873400000082418556 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23021517551889300000082418558 RG E CPF SINDICO Documento de Identificação 23021517551922000000082418561 ATA DE ELEICAO Documento de Comprovação 23021517551957400000082418562 CALCULO Documento de Comprovação 23021517551994200000082418563 CONVENÇÃO CONDOMÍNIO PARTE 1 Documento de Comprovação 23021517552024700000082418565 CONVENÇÃO CONDOMINIO 2 Documento de Comprovação 23021517552117700000082418567 CONVENCAO CONDOMINIO 3 Documento de Comprovação 23021517552196900000082418568 Despacho Despacho 23030513263993500000083249939 JUNTANDO ATAS DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL Petição 23031409230472900000084179856 ATAS 2017 2018 E 2019 Documento de Comprovação 23031409230488400000084179864 Despacho Despacho 23071810000522400000091517008 Despacho Despacho 23071810000522400000091517008 Petição Petição 23110716153634300000097675032 [Oriente Vasconcelos] Atas Taxas Extras Documento de Comprovação 23110716153669500000097675033 [Oriente Vasconcelos] Contrato de Assessoria de Cobrança assinado Documento de Comprovação 23110716153747900000097675034 [Oriente Vasconcelos] Taxa Ordinária Documento de Comprovação 23110716153823800000097675036 Procuração - Oriente Vasconcelos Instrumento de Procuração 23110716153885400000097675037 Petição Petição 23110716190828400000097675053 Certidão Certidão 24020211101209500000091354688 Despacho Despacho 24030723440697200000103684168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031513220899100000104479472 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031513220899100000104479472 PLANILHA ATUALIZADA Petição 24031813144173800000104591775 701 ORIENTE VASCONCELOS - PLANILHA Documento de Comprovação 24031813144192800000104596473 Intimação Intimação 24041009150642400000105973748 Intimação Intimação 24041009150642400000105973748 Certidão Certidão 24041917365243200000106719154 8976 Edickson Devolução de Mandado 24041917365276500000106719156 PEDIDO PENHORA Petição 24042613572831000000107181384 Certidão Certidão 24062010030901000000110671876 ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO Petição 24100312060082900000120166592 701 ORIENTE VASCONCELOS - PROTOCOLO DE ACORDO Documento de Comprovação 24100312060097500000120166594 Sentença Sentença 24102509453494800000121646302 Habilitação nos autos Petição 24102811361714600000121797961 Petição Petição 24102811413745800000121797968 Petição Petição 24102812231015100000121799948 Petição Petição 24102812432987500000121799953 Petição Petição 24102812470817200000121799954 BOLETO DE DEPÓSITO JUDICIAL 0809389-76.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 24102812470849300000121799956 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - BOLETO FINAL 1612736 Documento de Comprovação 24102812470879900000121799955 Petição Petição 25012813162789400000126535782 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:
24/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:47

Publicado Sentença em 29/10/2024.
31/10/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

Processo: 0809389-76.2023.8.14.0301 Sentença Vistos etc....

CONDOMÍNIO DO ED.

RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS, ingressou com AÇÃO EXECUTÓRIA DE DESPESAS CONDOMINIAIS em face de EDICKSON PEDRO FONSECA PAES.

No id 128307704 - Pág. 1, a parte exequente informa que fora celebrado acordo extrajudicial no processo 0805031-10.2019.814.0301, sendo que referida transação engloba também as taxas discutidas no presente caso, requerendo a extinção do feito, tendo em vista a perda do objeto.

Relatado.

DECIDO.

Com efeito, diante da situação relatada, resta prejudicado o presente feito por perda superveniente do objeto da ação e, consequentemente, por falta de interesse de agir, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Pelo exposto, em razão da perda superveniente do objeto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 54, da Lei nº. 9.099/1995).

Transitado em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Belém, 24 de outubro de 2024.

CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
25/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto
24/10/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:50

Decorrido prazo de EDICKSON PEDRO FONSECA PAES em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:36

Juntada de Petição de certidão
19/04/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 09:16

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:15

Expedição de Mandado.
08/04/2024 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 13:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
19/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Processo 0809389-76.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS EXECUTADO: EDICKSON PEDRO FONSECA PAES ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015, considerando a determinação o(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).

Juiz(a) de Direito em razão da alta demanda de cálculos sob responsabilidade da Secretaria e em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, intime-se o(a) exequente para que apresente, no prazo de 05 dias, memorial de dívida devidamente fundamentado nos termos da sentença de mérito ou nos termos de acordo homologado por sentença.

Belém, 15 de março de 2024.

Wendel Luis Pereira da Silva - Auxiliar Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
15/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Processo: 0809389-76.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS Endereço: PADRE EUTIQUIO, 1800, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-230 Promovido(a): Nome: EDICKSON PEDRO FONSECA PAES Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1800, AP 701, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-230 DESPACHO Recebo a emenda à inicial vinculada nos autos, nos moldes do artigo 321 do CPC.

Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias devidas a condomínio edilício documentalmente comprovadas, ao qual o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial.

A obrigação principal executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95.

Por conseguinte, esclareço que a opção da parte exequente pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº. 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo.

Ademais, dispõe o art. 53 da Lei 9.099/95: “Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei”.

Desta forma, autorizo a inclusão, no pedido, das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas e não pagas no curso da demanda até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, observando-se para tanto o montante correspondente a obrigação principal, devendo ainda a parte exequente juntar o necessário memorial de cálculo até a audiência de conciliação imposta pelo §1º do art. 53 da Lei nº. 9.099/95.

Expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada seja citada e intimada a pagar o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia do débito (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015).

Certifique a Secretaria se houve o pagamento.

Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente como mandado/ decisão/ ofício ou Carta Precatória.

Datado e assinado eletronicamente.
07/03/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
02/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 10/10/2023.
07/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Processo: 0809389-76.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS Endereço: PADRE EUTIQUIO, 1800, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-230 Promovido(a): Nome: EDICKSON PEDRO FONSECA PAES Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1800, AP 701, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-230 DESPACHO Muito embora a parte reclamante tenha sido intimada a emendar a inicial, para apresentar aos autos atas que aprovem os valores de todas as taxas executadas, ordinárias ou extraordinárias, bem como documento que aprove o percentual de honorários advocatícios executado, apresentou atas desatualizadas e que não aprovam nenhum dos valores executados.

Todavia, em homenagem ao princípio da economia processual, de modo a evitar um possível reajuizamento, determino que seja renovada a intimação da parte reclamante para que, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, apresente no feito os documentos requeridos, sob pena de extinção da ação.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 17 de julho de 2023.

MARCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
05/10/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:12

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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