28/05/2025 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2025 23:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:31

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:41

Processo Reativado
02/04/2025 11:41

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva
19/03/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2024 22:41

Conclusos para decisão
04/02/2024 22:40

Transitado em Julgado em 07/10/2023
04/02/2024 22:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:00

Decorrido prazo de EDIMAR LIMA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:28

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 11:55

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2023 02:57

Decorrido prazo de EDIMAR LIMA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
07/10/2023 08:46

Decorrido prazo de EDIMAR LIMA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 18:05

Juntada de Petição de termo de ciência
29/09/2023 03:38

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000947-42.2018.8.14.0104 Requerente Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Requerido Nome: EDIMAR LIMA DA SILVA Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A Vistos e examinados os autos.

O Ministério Público deste Estado ofereceu denúncia contra EDIMAR LIMA DA SILVA, já devidamente qualificado, por ter violado o disposto no art. 157, caput, do Código Penal.

Segundo a denúncia: No dia 31/01/2018, por volta de 19:40h, neste Município (local descrito nos autos), o denunciado subtraiu, para si ou para outrem, mediante de emprego de grave ameaça, coisas alheias móveis (objetos descritos nos fólios) das vítimas JAQUEL NILDE DE OLIVEIRA TORRES e DOMINGAS LILDA LOPES CORREA.

Segundo se apurou no bojo do Inquérito Policial anexo, na data e horário dos fatos, as vítimas em questão estavam localizadas em uma determinada parada de ônibus situada às proximidades da Agência do Banco Bradesco, neste Município, oportunidade em que o denunciado se aproximou por trás das mesmas e, com uma das mãos por baixo da camiseta (simulando que estava armado), anunciou o assalto, e exigiu que elas lhe entregassem suas respectivas bolsas.

Desta feita, em ato contínuo, o denunciado, após ter subtraído as bolsas das vítimas, montou em uma motocicleta Honda Pop100, de cor vermelha, que estava estacionada próximo ao local do crime, e empreendeu fuga com destino ao bairro Santa Catarina.

Ocorre que, para o azar do denunciado, um determinado nacional que estava conduzindo uma motocicleta no momento do crime, acabou percebendo a ação do criminoso e o seguiu até um determinado bar, situado no bairro Santa Catarina, oportunidade em que, logo em seguida, a Polícia Militar foi devidamente informada sobre o paradeiro do mesmo, razão pela qual, uma guarnição que realizava rondas pelo Município se dirigiu até o local indicado.

Desta feita, de posse de tais informações, a referida guarnição da Polícia Militar se dirigiu até um bar localizado na Travessa Santo Antônio, n° 25, bairro Santa Catarina, oportunidade em que, encontraram o denunciado tentando se esconder no quintal do estabelecimento, sendo que a moto utilizada na fuga, fora devidamente encontrada na garagem localizada na lateral do bar.

Ressalte-se que no momento da abordagem policial, a adolescente PRISCILA OLIVEIRA SANTOS, que por sua vez aparentava estar bastante embriagada, passou a proferir palavras de baixo calão em face dos Policiais Militares, tais como “caralho; bando de filhos da puta; isso não vai dar em nada" (textuais).

Diante de tais circunstâncias, o denunciado foi devidamente conduzido até a Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis à espécie.

As testemunhas ouvidas pela Polícia Judiciária corroboram os fatos que ora se narram na presente Denúncia que se apresenta ao Poder Judiciário, haja vista que foram uníssonas no sentido de apontar o denunciado como sendo o autor do delito em questão, sendo que ambas as vítimas, já em sede policial, reconheceram o mesmo pessoalmente, sem qualquer tipo de dúvidas, como sendo o autor do delito em tela.

Em seu termo de qualificação e interrogatório, o denunciado confessou os fatos ora narrados na presente denúncia, afirmando que quando estava trafegando pelas ruas do Município, acabou avistando as Vítimas no local supramencionado, e, sem qualquer "cerimônia", decidiu roubá-las, sendo que para tanto, acabou fingindo estar armado para empreender grave ameaça em face das mesmas. Às fls. 38/40 do Encarte inquisitorial, consta o Relatório da Autoridade Policial, onde, de forma circunstanciada, procedeu o Senhor Delegado de Polícia Civil ao indiciamento formal do ora denunciado.

Portanto, por todo o apurado, conclui-se que o binômio materialidade-autoria delitiva mostra-se demonstrado, de forma inconteste, nos autos que acompanham esta Peça Acusatória Inicial, tendo em vista toda a prova material (auto de prisão em flagrante delito, termo de reconhecimento de pessoa, depoimento das testemunhas, depoimento das vítimas, dentre outros) e testemunhal colhida, como se pode observar dos vários depoimentos colacionados aos autos, das testemunhas, inclusive, aos contundentes depoimentos das próprias vítimas, aliado aos demais elementos probantes integrantes dos autos.

O processo tomou regular marcha, sendo realizados todos os atos processuais sob o manto dos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, como se observa da leitura completa do processo, abaixo enumerados os atos principais, não havendo máculas procedimentais ou processuais capazes de lancear o devido processo legal.

Inquérito Policial – ID 73253779 - Pág. 9.

Recebida a denúncia em 05 de março de 2018 – ID 81349147 - Pág. 1.

O réu foi citado – ID 73253780 - Pág. 19.

Termo de audiência de instrução e julgamento – ID 73253780 - Pág. 21, no qual consta que os depoimentos foram registrados em mídia audiovisual.

O Ministério Público, em alegações finais, pugnou pela condenação do réu nos termos da capitulação constante na inicial acusatória.

A defesa do réu, em sede de alegações finais, pugnou, em síntese, pelo reconhecimento da atenuante da confissão e detração do tempo em que o réu permaneceu preso.

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público deste Estado que ofereceu denúncia contra EDIMAR LIMA DA SILVA, já devidamente qualificado, por ter violado o disposto no art. 157, caput, do Código Penal.

DO CRIME DE ROUBO No que tange à materialidade, resta devidamente comprovada pelas provas colhidas durante a fase instrutória do processo e que corroboram a fase investigativa, em que se aponta que foi subtraído das vítimas suas respectivas bolsas, tendo o réu subjugando-as mediante grave ameaça, simulando portar arma na cintura, bem como proferindo as seguintes palavras: “não corre que é pior”.

Assim, comprova-se por meio de provas judiciais a ocorrência de dois crimes de roubo em concurso formal.

Quanto a autoria delitiva, o convencimento deste juízo lastreia-se nas provas colhidas nos autos, principalmente no reconhecimento formal existente nos autos e no depoimento das vítimas que afirmaram sem sombra de dúvidas reconhecer o acusado como autor do crime, inclusive afirmando como ocorreu o delito.

Ademais, o acusado confessou a prática delitiva.

Por fim, reconheço que o crime se desenvolveu com a prática de 02 crimes mediante uma única ação, tendo como vítimas Jaquel Nilde De Oliveira Torres e Domingas Lilda Lopes Correa.

Sendo assim, tendo em vista que o juiz está adstrito aos fatos, realizo, com fulcro no art. 383 do Código de Processo Penal – CPP, a emendatio libelli e imputo ao réu a prática de dois crimes de roubo simples em concurso formal, subsumindo a conduta do acusado, em relação ao crime de roubo, no art. 157, caput, c/c art. 70, primeira parte, todos do Código Penal.

Em razão disso tenho como devida a causa de aumento de pena genérica prevista no 70, primeira parte, do CP e será levada a termo na terceira fase da dosimetria da pena.

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia de ID 80460202 - Pág. 1, e nos termos da Lei: CONDENO o réu EDIMAR LIMA DA SILVA, já qualificado, pela prática de dois crimes de roubo simples em concurso formal, previsto no art. 157, caput, c/c art. 70, primeira parte, todos do Código Penal.

Na forma dos arts. 59 e 68 do CP, passo a dosar a pena de maneira individualizada do réu condenado adotando o critério tri-fásico de fixação da pena de Nelson Hungria.

A culpabilidade foi normal à espécie delitiva.

Quanto aos maus antecedentes, não há registros que possam ser imputados negativamente.

Nada nos autos desabona a sua personalidade ou conduta social.

Não houve maiores consequências do crime, uma vez que a violência empregada foi somente ameaça, sem lesões corporais na vítima.

As circunstâncias do crime foram normais à espécie delitiva.

Os motivos são próprios do tipo, não tendo que se valorar.

Não se pode cogitar acerca do comportamento da vítima.

Pelas circunstâncias acima, fixo a pena-base de 04 (quatro) anos de reclusão pelo delito praticado.

Não há agravantes, contudo, o réu confessou a prática delitiva, mas deixo de atenuar a pena em razão de já encontrar-se no mínimo legal.

Não há causa de diminuição, contudo, existe uma causa de aumento de pena, qual seja, a descrita no 70, primeira parte, do CPB, em razão do concurso formal de crimes, motivo pelo qual majoro a pena em 1/6 (um sexto) ALÇANDO ENTÃO O PATAMAR DEFINITIVO DA PENA 04 (QUATRO) ANOS e 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO.

Na hipótese, a lei comina a reprimenda privativa de liberdade cumulada com a pena pecuniária.

A pena de multa deve ser fixada em exata simetria a pena privativa de liberdade aplicada.

Assim, fixo a pena de multa em 50 (cinquenta) dias-multa, cada dia-multa correspondendo a 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, atendendo à situação econômica do réu.

DA SOMA DE PENAS E DA DETRAÇÃO Não há penas a serem somadas.

Deixo de levar a efeito a detração penal, a teor do que determina o art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, por não influenciar sob o regime inicial de cumprimento de pena, considerando o seu quantum, devendo ser feito tal abatimento, por ocasião da eventual e futura execução da pena.

DETERMINAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL O réu foi condenado a cumprir a 04 (QUATRO) ANOS e 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO e 50 (cinquenta) dias-multa, assim, nos termos do art. 33, §2º, “b” do CP, o regime inicial deve ser o SEMIABERTO.

ANÁLISE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E APLICAÇÃO DO SURSIS Não cabendo ao réu a substituição em razão de ser crime cometido com grave ameaça contra a pessoa, bem como pelo quantum da pena, nos termos do art. 44, I, ou suspensão condicional da pena, consoante art. 77, deixo de analisar seu conteúdo subjetivo.

DA FIXAÇÃO DE VALORES MÍNIMOS DE REPARAÇÃO DOS DANOS Deixo de fixar o valor mínimo de reparação por não conter nos autos elementos suficientes para sua valoração, pois não foi valorado o dano provocado pela ação criminosa.

DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE Concedo ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade.

DISPOSIÇÕES FINAIS 1.

Intime-se o Ministério público. 2.

Intime-se o réu, cientificando-o do direito de recorrer.

Transitada em julgado, permanecendo inalterada esta decisão: - Lance-se o nome dos condenados no rol dos culpados; - Comunique-se à Justiça Eleitoral o desfecho dessa decisão, para os efeitos do art. 15, III, da CF; - Expeça-se guias de recolhimento definitivo, com as cautelas de estilo, ao Juízo das Execuções Penais; - Comunique-se ao Instituto de Identificação do Estado do Pará, para as anotações de estilo; - Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena de multa, observando-se o disposto no art. 686 do CPP. - Condeno o réu ainda, em custas e despesas processuais, porém, dispenso o pagamento tendo em vista o disposto na nova lei de custas em relação aos réus pobres, nos termos do art. 40, VI, da Lei 8.328/2015 do Estado do Pará.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco-PA documento assinado digitalmente
27/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:18

Expedição de Mandado.
25/08/2023 08:39

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:29

Julgado procedente o pedido
15/12/2022 09:48

Conclusos para julgamento
03/08/2022 12:36

Processo migrado do sistema Libra
03/08/2022 12:36

Juntada de documento de migração
03/08/2022 12:36

Juntada de documento de migração
03/08/2022 12:35

Juntada de documento de migração
03/08/2022 12:35

Juntada de documento de migração
03/08/2022 12:35

Juntada de documento de migração
03/08/2022 12:35

Juntada de documento de migração
03/08/2022 12:35

Juntada de documento de migração
03/08/2022 12:35

Juntada de documento de migração
03/08/2022 12:35

Juntada de documento de migração
03/08/2022 12:35

Juntada de documento de migração
03/08/2022 12:35

Juntada de documento de migração
03/08/2022 12:35

Juntada de documento de migração
03/08/2022 12:35

Juntada de documento de migração
03/08/2022 12:35

Juntada de documento de migração
14/07/2022 14:24

REMESSA INTERNA
14/07/2022 14:24

REMESSA INTERNA
14/07/2022 14:24

REMESSA INTERNA
07/07/2022 13:51

Remessa
07/07/2022 13:51

Remessa
07/07/2022 13:51

Remessa
07/07/2022 13:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
07/07/2022 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/07/2022 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2022 11:00

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/02/2022 08:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/02/2022 10:05

AGUARDANDO REMESSA
02/02/2022 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/02/2022 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/02/2022 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2022 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/10/2021 09:05

REMESSA INTERNA
14/10/2021 14:11

A SECRETARIA
08/10/2021 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2021 14:30

Mero expediente - Mero expediente
23/01/2020 14:49

REMESSA INTERNA
08/11/2018 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9742-64
08/11/2018 12:04

Remessa
08/11/2018 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2018 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2018 11:40

REMESSA INTERNA
19/10/2018 10:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/10/2018 12:24

REMESSA INTERNA
11/10/2018 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2018 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2018 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2018 14:07

REMESSA INTERNA
28/09/2018 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4532-64
28/09/2018 10:48

Remessa
28/09/2018 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2018 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2018 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/09/2018 10:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/08/2018 12:01

VISTAS AO DEFENSOR
28/08/2018 11:13

REMESSA INTERNA
14/08/2018 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2018 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2018 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/08/2018 16:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/08/2018 16:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/08/2018 16:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado devolvido físico no dia 15/06/2018.
13/08/2018 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2018 11:11

REMESSA INTERNA
02/08/2018 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8332-88
02/08/2018 10:37

Remessa
02/08/2018 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2018 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2018 10:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2018 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2018 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2018 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2018 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2018 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2018 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2018 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2018 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2018 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2018 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2018 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2018 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2018 14:53

REMESSA INTERNA
16/07/2018 14:05

A SECRETARIA
16/07/2018 14:00

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/07/2018 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2018 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2018 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4365-98
04/07/2018 12:17

Remessa
04/07/2018 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2018 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2018 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
04/07/2018 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2018 14:40

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
29/06/2018 09:01

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
28/06/2018 16:10

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
28/06/2018 16:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/06/2018 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2018 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3036-76
28/06/2018 13:40

Remessa
28/06/2018 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2018 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2018 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0608-85
28/06/2018 12:52

Remessa
28/06/2018 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2018 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2018 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2365-79
28/06/2018 10:24

Remessa
28/06/2018 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2018 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2018 08:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/06/2018 09:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/06/2018 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2018 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2018 15:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/06/2018 15:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/06/2018 15:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 25/06/2018
25/06/2018 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2018 09:08

REMESSA INTERNA
14/06/2018 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EUDES LUIZ DA SILVA COSTA
14/06/2018 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : IRIS ROSANE BONEMANN
14/06/2018 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EUDES LUIZ DA SILVA COSTA
14/06/2018 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/06/2018 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/06/2018 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/06/2018 15:45

REMESSA INTERNA
13/06/2018 15:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/06/2018 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2018 15:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/06/2018 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2018 15:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/06/2018 15:10

Citação CITACAO
13/06/2018 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2018 15:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/06/2018 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2018 15:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/06/2018 15:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/06/2018 10:41

REMESSA INTERNA
13/06/2018 10:40

REMESSA INTERNA
12/06/2018 13:49

A SECRETARIA
12/06/2018 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2018 13:43

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/06/2018 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2018 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2018 08:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/05/2018 08:27

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
29/05/2018 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2018 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2018 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/05/2018 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2018 11:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/05/2018 11:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 25/05/2018
25/05/2018 10:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/05/2018 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2018 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2018 10:41

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/05/2018 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2018 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2018 10:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/05/2018 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2018 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2018 13:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/05/2018 13:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/05/2018 13:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 07/04/2018
07/05/2018 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2018 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EUDES LUIZ DA SILVA COSTA
02/05/2018 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : IRIS ROSANE BONEMANN
02/05/2018 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/05/2018 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/05/2018 09:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/05/2018 09:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/05/2018 09:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/05/2018 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2018 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/04/2018 10:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/04/2018 10:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/04/2018 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2018 15:59

REMESSA INTERNA
26/04/2018 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : JOSE AMADEU DE OLIVEIRA FILHO
26/04/2018 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/04/2018 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : PRISCILA GONCALVES GIORDANO DO COUTO
26/04/2018 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/04/2018 17:28

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
25/04/2018 17:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2018 17:28

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Processo: 0000947-42.2018.8.140104 Data de audiência: 29/05/2018. Assinante: Suely Soares
25/04/2018 17:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/04/2018 17:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2018 17:17

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
25/04/2018 17:17

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Processo: 0000947-42.2018.8.14.0104 Data de audiência: 29/05/2018 Assinante: Suely Soares
25/04/2018 17:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2018 17:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/04/2018 17:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2018 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2018 17:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
25/04/2018 17:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/04/2018 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2018 17:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/04/2018 16:54

Citação CITACAO
25/04/2018 16:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2018 16:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/03/2018 16:06

REMESSA INTERNA
19/03/2018 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2018 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/03/2018 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2018 13:22

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
16/03/2018 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2018 11:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/02/2018 12:06

REMESSA INTERNA
22/02/2018 09:27

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
22/02/2018 09:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/02/2018 09:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/02/2018 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA
22/02/2018 09:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000947-42.2018.8.14.0104 em distribuição por continuidade
21/02/2018 11:40

REMESSA INTERNA
19/02/2018 09:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2018 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2018 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2018 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/02/2018 17:02

REMESSA INTERNA
16/02/2018 13:38

Remessa
16/02/2018 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/02/2018 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2018 11:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/02/2018 11:02

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
09/02/2018 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA
09/02/2018 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000947-42.2018.8.14.0104 em distribuição por continuidade
09/02/2018 11:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/02/2018 12:02

REMESSA INTERNA
08/02/2018 12:02

REMESSA INTERNA
08/02/2018 11:26

REMESSA INTERNA
06/02/2018 14:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2018 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/02/2018 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2018 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/02/2018 14:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/02/2018 13:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/02/2018 13:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/02/2018 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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