TJPA - 0890730-27.2023.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 03:34
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUSA COSTA em 14/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:34
Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:34
Decorrido prazo de SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 14/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:31
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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08/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa, Classificação de créditos] PROCESSO Nº: 0890730-27.2023.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: MARCOS ANTONIO DE SOUSA COSTA Endereço: Travessa João Manteiga, Ariramba (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66919-130 REQUERIDO: Nome: SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: Avenida Senador Lemos, 435, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 DECISÃO Considerando o requerimento apresentado nos autos, esclareça-se ao requerente que, no âmbito da recuperação judicial, os pagamentos aos credores ocorrerão conforme Plano de Recuperação Judicial aprovado em assembleia geral, nos termos do art. 58 da Lei nº 11.101/2005.
Cumpre destacar que o adimplemento dos créditos sujeitos ao processo recuperacional obedecerá às condições, prazos e forma de pagamento previstas no referido plano, observada a classificação legal dos créditos (arts. 6º e 49 da LRJF).
Deve, portanto, a parte requerente proceder o envio da documentação necessária ao Administrador Judicial, conforme previsto no PRJ e aguardar o pagamento conforme prazos e condições lá pre
vistos.
No presente incidente de habilitação de crédito, diante da prolação de sentença e da correspondente inscrição do crédito no Quadro Geral de Credores (QGC), ante a ciência do Administrador Judicial acerca da sentença, não remanesce qualquer providência processual pendente.
Caso entenda haver descumprimento do Plano de Recuperação Judicial, deverá formular requerimento específico nos autos principais da Recuperação Judicial, acompanhado das devidas comprovações, conforme arts. 61, §1º, e 73 da Lei nº 11.101/2005.
Não havendo outras diligências pendentes no momento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Intime-se e cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02 -
05/08/2025 13:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/08/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2025 15:39
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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29/10/2024 10:37
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 10:37
Transitado em Julgado em 22/10/2024
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29/10/2024 01:19
Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.
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29/10/2024 01:19
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUSA COSTA em 22/10/2024 23:59.
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29/10/2024 01:18
Decorrido prazo de SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 22/10/2024 23:59.
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25/09/2024 08:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/09/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 13:18
Julgado procedente o pedido
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01/07/2024 09:06
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 09:06
Juntada de Certidão
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11/06/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 02:10
Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.
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11/06/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo 0890730-27.2023.8.14.0301 Com fundamento na Decisão de ID 101812596, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).
Belém, 7 de junho de 2024.
ELAINE CAMPOS MOURA -
07/06/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 12:19
Juntada de Certidão
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16/05/2024 05:14
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUSA COSTA em 15/05/2024 23:59.
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11/05/2024 06:57
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
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11/05/2024 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
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07/05/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo 0890730-27.2023.8.14.0301 Com fundamento na Decisão de ID 101812596, fica o (a) REQUERENTE, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 5 dias, em réplica.
Belém, 6 de maio de 2024.
ELAINE CAMPOS MOURA -
06/05/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 13:14
Juntada de Certidão
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05/03/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 01:46
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
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02/03/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo 0890730-27.2023.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica o (a) REQUERIDA, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12 Lei nº 11.105/05), Belém, 29 de fevereiro de 2024.
ELAINE CAMPOS MOURA -
29/02/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 07:12
Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.
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25/10/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 13:14
Cancelada a movimentação processual
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25/10/2023 13:11
Juntada de Certidão
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22/10/2023 01:43
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUSA COSTA em 18/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:57
Publicado Intimação em 06/10/2023.
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06/10/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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05/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa, Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0890730-27.2023.8.14.0301 IMPUGNANTE: MARCOS ANTONIO DE SOUSA COSTA REQUERIDO: Nome: SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: Avenida Senador Lemos, 435, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 DECISÃO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.
Determino o seguinte: 1.
Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.
Das custas processuais. 2.1.
Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.
Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.
Proceda-se a 3UPJ o cadastro dos patronos e do Administrador Judicial da Falência/Recuperação Judicial correspondente aos presentes autos. 4.
Em seguida, intime-se, via ato ordinatório, a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 5.
Após, intime-se o requerente, via ato ordinatório, para se manifestar em réplica, em 5 dias. 6.
E, após, colha-se, via ato ordinatório, o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado).
E, finalmente, venham-me conclusos para JULGAMENTO.
Publique-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
04/10/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/10/2023 11:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/10/2023 11:57
Conclusos para decisão
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03/10/2023 11:57
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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