12/09/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:58

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO em/para 28/07/2025 11:00, 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
27/07/2025 02:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/07/2025 23:59.
27/07/2025 01:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/07/2025 23:59.
25/07/2025 08:31

Juntada de Termo de audiência
25/07/2025 08:27

Juntada de Petição de termo de audiência
25/07/2025 08:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/07/2025 11:00, 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
25/07/2025 08:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO em/para 24/07/2025 11:00, 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
23/07/2025 02:36

Decorrido prazo de RANIERY VALE NERI BRANCO em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:36

Decorrido prazo de RANIERY VALE NERI BRANCO em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 03:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 03:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 07:19

Decorrido prazo de RANIERY VALE NERI BRANCO em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 24/07/2025 11:00, 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
24/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO em/para 06/05/2025 10:00, 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
05/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:57

Decorrido prazo de RANIERY VALE NERI BRANCO em 18/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 03:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/12/2024 23:59.
01/01/2025 03:06

Decorrido prazo de RANIERY VALE NERI BRANCO em 29/11/2024 23:59.
13/12/2024 10:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 10:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
06/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:03

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:55

Decorrido prazo de RANIERY VALE NERI BRANCO em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 09:26

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 09:14

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 05:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 07:05

Decorrido prazo de RANIERY VALE NERI BRANCO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:05

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:43

Decorrido prazo de RANIERY VALE NERI BRANCO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:29

Decorrido prazo de RANIERY VALE NERI BRANCO em 18/10/2023 23:59.
12/10/2023 18:22

Juntada de identificação de ar
27/09/2023 01:10

Publicado Decisão em 26/09/2023.
27/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0881222-57.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RANIERY VALE NERI BRANCO REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Nome: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 05, loja 02, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE REEMBOLSO E DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA interposta por RANIERY VALE NERI BRANCO em desfavor de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.

O pedido de tutela de urgência e a consequente concessão da tutela, se fundamenta em dois requisitos basilares: um, a probabilidade do direito e outro o risco de dano ou a utilidade a processo, nos termos do art. 300 do CPC.

Assim, pode o magistrado, conceder a tutela requerida, nos termos do art. 300, §2º do CPC, quando encontra os requisitos ensejadores e justificadores para a concessão da medida pleiteada.

No caso em tela, os elementos acima citados não estão presentes, de forma a ser alcançado em juízo sumário e preliminar, de modo que este juízo se convença da necessidade e utilidade da medida de urgência.

O pedido da autora depende de dilação probatória maior, pois o pedido da tutela acaba se confundindo com o próprio mérito, uma vez que pleiteia a realização do procedimento cirúrgico conforme indicação do profissional assistente e seus materiais OPME’s solicitados.

Assim, por cautela, deve-se aguardar o estabelecimento do contraditório.

Os documentos acostados aos autos com a inicial, ainda que possam ser considerados suficientes, em um primeiro momento, carecem de uma análise mais acurada para erigir qualquer conclusão sobre a existência da possibilidade do direito alegado, nesta sede de tutela de urgência.

Contudo, tal precaução, a priori, não significa dizer que, a posteriori, não se possa inclinar favoravelmente neste sentido.

O pedido que justifica a tutela de urgência, salvo melhor juízo, deveria vir demonstrando a existência dos requisitos para concessão da medida, aqueles definidos nos artigos acima mencionado.

Nesse sentido, quer o autor nesta sede de tutela de urgência, uma obrigação, sem que haja fortes indícios de possibilidade do direito, nos seus argumentos e nos elementos probatórios.

O direito alegado só poderá ser apreciado após a instrução processual, garantido o devido processo legal, com a ampla defesa e o contraditório.

Não se trata, como sabido de antecipação de julgamento de mérito, mas de mera ausência de condições de concessão da tutela, porém os fundamentos e provas serão apreciadas na análise e julgamento do mérito.

Assim sendo, indefiro, a priori, o pedido de tutela de urgência requerida.

Ainda, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII do CDC, ficando ao encargo da reclamada a produção de todas as provas que se fizerem necessárias ao andamento do feito; Ademais, cite-se o réu para contestar os termos da inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia nos termos da legislação processual.

Ademais, ainda que a autora já tenha se mostrado favorável ou não neste sentido, para evitar uma infrutífera audiência conciliatória, protelando o processo, informem as requeridas desde já se possuem interesse na conciliação no prazo de 05 (cinco) dias, se assim optarem, fiquem cientes de que o prazo da contestação será aberto da data da realização da respectiva audiência A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

Cite-se.

Intimem-se, expedindo-se o necessário.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091316335836000000094797645 Anexo 01 - Documentos Pessoais Documento de Identificação 23091316335876600000094797648 Anexo 02 - Procuração Procuração 23091316335907300000094797649 Anexo 03 - Carteira SulAmérica Raniery Vale Branco Documento de Comprovação 23091316335925200000094797651 Anexo 04 - Documentação Diagnóstica Documento de Comprovação 23091316335948700000094797652 Anexo 05 - Pedido de Cirurgia Raniery Vale Branco Documento de Comprovação 23091316340001700000094797653 Anexo 06 - Comprovação de cobertura no site da ANS Documento de Comprovação 23091316340035600000094797654 Anexo 07 - Pedido do procedimento pelo Hospital Documento de Comprovação 23091316340056000000094797655 Anexo 08 - Exames Pré Operatórios Documento de Comprovação 23091316340074700000094797656 Anexo 09 - Consulta Cardiologista Documento de Comprovação 23091316340123500000094797657 Anexo 10 - E-mail Proposta de Consenso Segurado Documento de Comprovação 23091316340164800000094797661 Anexo 11 - Negativa da Junta Médica sem Justificativa Documento de Comprovação 23091316340193300000094797662 Anexo 12 - Contrato de Investimento Jurídico - Raniery Vale Branco Documento de Comprovação 23091316340221500000094797663 Anexo 13 - Sentença Juizado Documento de Comprovação 23091316340270900000094797668 Anexo 14 - Orçamento Cirurgia Documento de Comprovação 23091316340329100000094797670 Petição de Juntada de Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 1ª Parcela Petição 23091513391438200000094928259 Anexo 01 - Conta, Boleto e Comprovante - 1ª Parcela Documento de Comprovação 23091513391471400000094928261 Certidão Certidão 23092013293147800000095177916
22/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 13:39

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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