TJPA - 0801698-32.2023.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
16/03/2025 09:15
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2025 09:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2025 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2025 11:55
Expedição de Mandado.
-
12/03/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
01/01/2025 05:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 10/12/2024 23:59.
-
07/11/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 15:07
Cancelada a movimentação processual
-
19/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 02:30
Decorrido prazo de JOSINO ALVES DA COSTA em 13/08/2024 23:59.
-
27/07/2024 02:24
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
27/07/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
-
24/07/2024 19:24
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2024 19:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2024 19:21
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2024 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/07/2024 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2024 14:54
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 14:54
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 12:30
Cancelada a movimentação processual
-
08/12/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 00:53
Publicado Despacho em 26/09/2023.
-
27/09/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801698-32.2023.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Abuso de Poder] REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ALENQUER REQUERIDO(A): JOSINO ALVES DA COSTA (Endereço: Trav.
Tiago Serrão, sn, Sao cristovao, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DESPACHO – MANDADO Vistos, etc; 1.
Trata-se de uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALENQUER – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo chefe do poder executivo do Municipal, prefeito HEVERTON DOS SANTOS SILVA, em face de JOSINO ALVES DA COSTA, ex-prefeito; 2.
Deixo para examinar o pedido liminar em caso de eventual recebimento da inicial; 3.
Em obediência ao rito especial da Lei de Improbidade Administrativa, consoante disciplinado no art. 17, §7º, da Lei nº 8.429/92, notifique(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) defesa preliminar, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo arguir(em) preliminares e invocar(em) todas as razões de defesa; 4.
Apresentada a defesa preliminar, ou certificada a não apresentação, conclusos para a análise da inicial e do pedido liminar; 5.
Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 6.
Notifique-se.
Intimem-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091914314826700000095111615 1_Procura - Alenquer Procuração 23091914314886900000095111617 2_kit prefeito atualizado2021 Documento de Comprovação 23091914314921900000095111618 3_cnpj_PMA Documento de Comprovação 23091914315010700000095111620 Demonstrativo-2019-PEAE Documento de Comprovação 23091914315054600000095113508 Demonstrativo-2020-PEAE Documento de Comprovação 23091914315096600000095113507 Demonstrativo-2019-PETE Documento de Comprovação 23091914315135100000095113506 Demonstrativo-2020-PETE Documento de Comprovação 23091914315174000000095113505 REL - PEAE 1400076_2019- mpdf Documento de Comprovação 23091914315212100000095113504 REL - PEAE 1455699_20- 20mpdf Documento de Comprovação 23091914315258200000095113503 REL - PETE 1373495_2019- mpdf Documento de Comprovação 23091914315292400000095113502 REL - PETE 1474254_2020mpdf Documento de Comprovação 23091914315330800000095113500 Pendencias Alenquer Documento de Comprovação 23091914315376600000095113499 REPRESENTAcaO AO MP Documento de Comprovação 23091914315431300000095113498 -
22/09/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 14:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/09/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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