TJPA - 0016511-57.2015.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERASMO DAMASCENO DE AVIZ

CPF *49.***.*46-34

Advogados

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB: 13085/PA

CPF *07.***.*80-00

MARTA TAIANA DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB: 543/PA

CPF *66.***.*27-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 14:59

    Transitado em Julgado em 17/11/2023

  • 18/11/2023 06:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 07:22

    Decorrido prazo de ERASMO DAMASCENO DE AVIZ em 25/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 13:17

    Decorrido prazo de ERASMO DAMASCENO DE AVIZ em 24/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 05:52

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM S E N T E N Ç A Processo n. 0016511-57.2015.8.14.0301

    Vistos.

    Trata-se de ação de embargos proposta pelo ESTADO DO PARÁ como defesa à pretensão executória formulada por ERASMO DAMASCENO nos autos do processo n. 0010851-24.2011.8.14.0301.

    Analisando os autos principais, verifico que a pretensão executiva nele formulada já foi resolvido por sentença.

    De acordo com aquele pronunciamento, o exequente renunciou aos valores excedentes ao teto de 40 salários-mínimos de 2017, a fim de receber o pagamento do crédito principal mediante RPV.

    Com a homologação da renúncia, resta evidente que a tese defensiva aqui formulada perdeu o seu objeto, tornando impossível a prestação jurisdicional que poderia ser alcançada ao fim do presente processo.

    Diante do cenário apresentado, não existindo mais controvérsia pendente de apreciação, uma vez que os presentes embargos versam unicamente sobre excesso de execução, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas nem honorários.

    Intimem-se as partes.

    Escoado o prazo de lei sem recurso, arquivem-se os presentes autos.

    Belém, data registrada no sistema.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda de Belém

  • 25/09/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 08:05

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 29/08/2023 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 15:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 04:56

    Decorrido prazo de ERASMO DAMASCENO DE AVIZ em 15/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 05:08

    Decorrido prazo de ERASMO DAMASCENO DE AVIZ em 09/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 04:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 00:26

    Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

  • 02/09/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 30/08/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 13:19

    Apensado ao processo 0010851-24.2011.8.14.0301

  • 07/03/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:24

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/03/2022 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 11:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00165115720158140301: - Justificativa: AÇÃO DISTRIBUÍDA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 015/2011.

  • 04/03/2022 11:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00165115720158140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 7698. - Just

  • 01/10/2021 11:02

    REMESSA INTERNA

  • 14/09/2021 10:52

    Remessa

  • 14/09/2021 09:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/05/2021 11:54

    CONCLUSOS

  • 03/05/2021 11:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - processo com 48 folhas e um apenso de nº 0010851-41.2011.8.14.0301

  • 17/12/2020 11:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/10/2020 11:56

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 12:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/02/2020 10:50

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 28/02/2020 10:36

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 31/01/2020 10:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/12/2019 12:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/12/2019 10:35

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/10/2019 13:58

    Remessa

  • 10/10/2019 12:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/09/2019 13:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/09/2019 13:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/09/2019 12:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/09/2019 10:34

    CONCLUSOS

  • 20/11/2018 08:27

    CONCLUSOS

  • 12/11/2018 08:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/11/2018 08:57

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/10/2018 10:40

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 08/10/2018 07:51

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 26/09/2018 12:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/06/2018 14:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/05/2018 10:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/09/2017 10:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/08/2017 09:01

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 30/08/2017 08:34

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 28/08/2017 15:39

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/08/2017 16:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/08/2017 14:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/08/2017 08:52

    OUTROS

  • 26/07/2017 09:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/07/2017 12:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (9680867), que representa a parte ERASMO DAMASCENO DE AVIZ (3876235) no processo 00165115720158140301.

  • 12/06/2017 13:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/06/2017 11:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/06/2017 11:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/06/2017 09:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/06/2017 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2017 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/06/2017 09:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/06/2017 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/06/2017 09:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/06/2017 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/06/2017 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/06/2017 09:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/06/2017 09:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/06/2017 10:56

    CONCLUSOS

  • 19/05/2017 16:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/05/2017 16:49

    Remessa

  • 19/05/2017 16:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2017 09:37

    CONCLUSOS

  • 05/12/2016 09:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2016 09:48

    Remessa

  • 05/12/2016 09:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2016 10:48

    CONCLUSOS

  • 15/09/2016 11:07

    CONCLUSOS

  • 08/09/2016 09:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/09/2016 09:01

    OUTROS

  • 31/08/2016 09:45

    VISTAS AO ADVOGADO - levado pela advogada Marta Tatiana de Oliveira Moreira.

  • 31/08/2016 09:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte ERASMO DAMASCENO DE AVIZ (3876235) no processo 00165115720158140301.

  • 18/08/2016 09:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/03/2016 08:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/10/2015 11:48

    OUTROS

  • 15/09/2015 10:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/06/2015 13:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/06/2015 12:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/06/2015 09:58

    OUTROS

  • 18/06/2015 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/06/2015 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2015 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/06/2015 12:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/06/2015 10:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/06/2015 10:11

    Remessa

  • 08/06/2015 10:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2015 11:11

    Remessa

  • 03/06/2015 11:10

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA REIS CARDOSO (7445949), que representa a parte ERASMO DAMASCENO DE AVIZ (3876235) no processo 00165115720158140301.

  • 22/05/2015 12:50

    APENSAR PROCESSO

  • 20/05/2015 12:09

    OUTROS

  • 14/05/2015 14:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/05/2015 13:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/05/2015 10:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/05/2015 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2015 09:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/05/2015 09:13

    CONCLUSOS

  • 13/05/2015 08:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/05/2015 11:45

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/05/2015 10:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/05/2015 10:34

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00108514120118140301 - DOCUMENTO 20.***.***/2982-76 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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