TJPA - 0814543-08.2023.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DIAS DE LIMA JUNIOR

CPF *20.***.*67-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA COMARCA DE TOME-ACU/PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 13:31

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 13:28

    Transitado em Julgado em 02/02/2024

  • 23/01/2024 09:39

    Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE LIMA JUNIOR em 22/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 17:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/12/2023 00:07

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0814543-08.2023.8.14.0000 Advogado(s) do reclamante: MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA PACIENTE: ANTONIO DIAS DE LIMA JUNIOR AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA DECISÃO/OFÍCIO Cuida-se de habeas corpus com pedido de liminar, impetrado em favor de ANTONIO DIAS DE LIMA JUNIOR, já qualificado nos autos, acusado da prática dos crimes previstos nos art. 217-A c/c art.226, II, c/c art.14, II todos do CPB, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara única da Comarca de Tomé-açu, nos autos da Ação Penal nº0003249-45.2019.8.14.0060.

    Aduz o impetrante que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal, tendo em vista que o processo se encontra em sigilo e não possui condições adequadas de impugnar a prisão preventiva em seu desfavor, já que não possui acesso a elementos informativos essenciais, bem como, não possui acesso a própria decisão que decretou a constrição cautelar, para que possa impetrar o pedido de sua desconstituição.

    Por este motivo, requer a devida habilitação aos autos de 1º grau.

    As informações foram prestadas (Docs.

    Id nº16170870).

    O Ministério Público manifestou-se pela prejudicialidade. (Docs.

    Id n°17059669).

    EXAMINO Analisando os autos, constata-se que o objeto de julgamento do writ encontra-se esvaziado, tendo em vista que, em consulta realizada junto ao Sistema Processual PJE, verificou-se que a impetrante já se encontra devidamente habilitada com acesso aos autos, garantindo-lhe a condição de visualizar o feito, conforme informações da autoridade coatora (Docs.

    Id n°16170870).

    Resta claro, pois, a prejudicialidade do writ ante a perda superveniente do objeto.

    Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas nos termos do art. 659 do CPPB[1], determinando em consequência o seu arquivamento.

    Int.

    Belém. (PA), 1º de dezembro de 2023.

    Des.

    RÔMULO NUNES Relator [1] Art. 659.

    Se o juiz ou Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido.

  • 04/12/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 14:26

    Prejudicado o recurso

  • 01/12/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2023 23:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:26

    Decorrido prazo de JUIZO DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA em 20/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:12

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0814543-08.2023.8.14.0000 Advogada: MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA Paciente: ANTÔNIO DIAS DE LIMA JÚNIOR Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Cuida-se de Habeas Corpus com Pedido de Liminar, impetrado em favor do paciente ANTÔNIO DIAS DE LIMA JÚNIOR, já qualificado nos autos (Doc.

    Id nº 16055576 - Páginas 1 a 7), apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Tomé-Açu.

    Alega, fundamentalmente, que no dia 31/08/2023, solicitou acesso aos autos da ação penal e até o momento a autoridade inquinada coatora não apreciou a referida súplica.

    Diante do exposto, reservo-me para apreciar a liminar após as informações prestadas pelo juízo a quo, visto que a impetrante acostou aos autos uma procuração e o documento de identidade do paciente de nº 6323501 - 2ª Via.

    Belém. (PA), 15 de setembro de 2023.

    Desembargador RÔMULO NUNES Relator

  • 18/09/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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