26/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/06/2025 13:03

Baixa Definitiva
26/06/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TAVARES HENRIQUES em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Tratam-se de recurso de apelação cível interposto por BANCO DO BRASIL em face de sentença proferida nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais (proc. nº 0882150-08.2023.8.14.0301) movida por ANTONIO JOSE TAVARES HENRIQUES.

Compulsando os autos, observa-se que as partes resolveram compor, consoante os termos constantes na petição de ID nº 25830347.

Verifica-se que o pacto celebrado abrange toda a controvérsia travada na ação originária, bem como a irresignação recursal das partes envolvidas.

Dito isso, com fulcro no art. 133, XXXIII[1] do Regimento Interno e art. 932, inciso I, do CPC[2], HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, extinguindo o feito de origem com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC[3].

Arquive-se.

Belém, data registrada no sistema.

DES.

RICARDO FERREIRA NUNES Relator [1] Art. 133, RITJPA.

Compete ao relator: XXXIII, – homologar, quando for o caso, autocomposição das partes; [2] Art. 932.

Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; [3] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;
29/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:34

Homologação de Transação - ajuiste SEI 013992-09.2025.8.14.0900
07/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/01/2025 12:37

Recebidos os autos
28/01/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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