21/11/2023 01:15

Decorrido prazo de FERDINANDO PATRICK REIS PINTO em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 13:31

Baixa Definitiva
17/10/2023 00:40

Decorrido prazo de FERDINANDO PATRICK REIS PINTO em 16/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0813081-16.2023.8.14.0000 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL REPRESENTANTE: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA/PA INTERESSADOS: FERDINANDO PATRICK REIS PINTO E OUTROS Visto.

Cuida-se de Pedido de Desaforamento proposto pelo MM.

Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Marituba/PA, nos autos da ação penal de n. 0800945-44.2021.8.14.0133.

Acatei a prevenção apontada pela Exma.

Desa.

Kédima Pacífico Lyra na id-15668965.

Instado a se manifestar, o Órgão Ministerial informou que houve multiplicidade do processo, conforme certidão constante nos autos do Pedido de Desaforamento de nº 0813080-31.2023.8.14.0000, id-16174905.

Pois bem.

Foram geradas outras duas cópias (0813081-16.2023.8.14.0000 e 0813082-8.2023.8.14.0000). do mesmo recurso nº 0813080-31.2023.8.14.0000 (Pedido de Desaforamento).

Desta forma, uma vez constatada a duplicidade de processos autuados para o mesmo fim, conforme certidão acima mencionada, determino o arquivamento dos presentes autos, com a devida baixa na distribuição e no PJE.

Ante o exposto, sem mais delongas, diante da duplicidade de feitos, determino o arquivamento dos presentes autos.

Cumpra-se. À Secretaria para as providências legais.

Belém, 25/9/2023 Des.

Leonam Gondim da Cruz Júnior Relator
25/09/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:00

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:00

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:53

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:53

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:37

Recebidos os autos
18/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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