TJPA - 0881184-45.2023.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

JOSE DA SILVA CAMPELO

CPF *93.***.*29-15

Advogados

ALBERT DE PAULA CORREA

OAB: 25430/PA

CPF *18.***.*99-53

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 20601/PA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 09:46

    Transitado em Julgado em 03/10/2024

  • 22/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO 0881184-45.2023.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA (Realizada de forma híbrida) DATA: 03 de setembro de 2024.

    HORA: 11h.

    LOCAL: Sala de audiência da 1º Vara do Juizado Especial Cível de Belém/ Sala virtual na plataforma digital Microsoft Teams.

    PRESENTES: - Juiz de Direito: ALESSANDRO OZANAN (presente neste juizado). - Auxiliar de Secretaria: ALINE SERPA VIEIRA (presente neste juizado). - Reclamado: BANCO PAN S.A, por seu preposto, Victor Augusto Araújo Moraes, CPF nº. *04.***.*23-64 (presente por videoconferência). - Advogada do reclamado: Márcia Moraes Rêgo de Souza Oliveira, OAB/MA 5927 (presente por videoconferência).

    AUSENTE: - Reclamante: JOSÉ DA SILVA CAMPELO, CPF nº. *93.***.*29-15.

    Aberta a audiência, registrou-se o comparecimento do preposto do requerido, assistido de sua advogada à sala virtual da audiência, as quais foram informadas da gravação audiovisual da audiência na plataforma Microsoft Teams, que será lançada no sistema PJe apenas com a assinatura digital da presidente do ato, conforme dispõe o art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013, ficando dispensada a confecção de termo circunstanciado.

    A parte autora, não compareceu neste juizado, nem solicitou ingresso na sala virtual de audiência, motivo pelo qual o MM.

    Juiz passou a proferir sentença, conforme fundamentado na gravação audiovisual que integra o presente termo.

    SENTENÇA: Extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n. 9099/95.

    Condeno o reclamante ao pagamento de custas processuais, despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.

    Tendo em vista que o autor pediu justiça gratuita, ei por bem deferir, ficando suspensa, por essa razão sua exigibilidade, em vista tratar-se de aposentado e a julgar pelo montante de seus rendimentos, é pessoa vulnerável financeiramente.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Nada mais havendo, nem impugnado, a audiência foi encerrada às 11h20min., e, para constar, eu, Aline S.

    Vieira, lavrei o presente termo, que vai assinado eletronicamente pelo magistrado, junto a mídia contendo a respectiva gravação.

    Belém, PA, 03 de setembro de 2024.

    ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém-PA

  • 05/09/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 14:54

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 03/09/2024 11:20

    Audiência Una realizada para 03/09/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 03/09/2024 05:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 18:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 08:15

    Juntada de identificação de ar

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Em vista a parte reclamante alegar não ter realizado empreétimo questionado e este juízo ter determinado a apresentação de extrato bancário do banco no qual recebe o benefício, diligencia não atendida pelo reclamante, este Juízo tem por bem não conceder tutela antecipada pretendida, por não haver elementos no momento que sejam sufientes a comprovar que o reclamante não recebeu o valor do empréstimo, o qual pretende seja suspenso o desconto.

    Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela por verificar a necessidade de dilação probatória.

    Belém, (datado e assinado digitalmente) Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial de Belém

  • 07/11/2023 11:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 12:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/10/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 01:10

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Considerando que o objeto da lide versa sobre alegação de contrato de empréstimo consignado contraído em nome da parte autora mediante fraude. É imprescindível para o bom andamento do processo a apresentação dos seguintes documentos: 1) Extrato/histórico integral do INSS contendo a informação completa do(s) contrato(s) contraído(s) pela parte reclamante; 2) Extrato bancário descritivo completo da conta em que a parte autora recebe seus proventos de aposentadoria, referente ao mês da contratação do empréstimo e dos 2 meses subsequentes.

    Os documentos acima discriminados deverão ser juntados aos autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e advertências dos artigos art.320 e art.321 do Código de processo Civil.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

    Belém, data e assinatura digital, via Sistema PJE

  • 26/09/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:45

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/09/2023 15:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/09/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:24

    Audiência Una designada para 03/09/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 13/09/2023 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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