TJPA - 0806641-86.2023.8.14.0005
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2024 09:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
-
22/11/2023 09:53
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 09:53
Transitado em Julgado em 16/11/2023
-
15/11/2023 04:04
Decorrido prazo de RHEVELLI DOS SANTOS ALVES em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 04:04
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/11/2023 23:59.
-
28/10/2023 01:41
Publicado Intimação em 27/10/2023.
-
28/10/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
-
26/10/2023 00:00
Intimação
1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0806641-86.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: RHEVELLI DOS SANTOS ALVES Endereço: Avenida Tancredo Neves, 5556, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-222 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AC Val de Cães, S/N, Aeroporto Internacional de Belém, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.
Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 102210210 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.
As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).
Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.
Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.
LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES Juíza de Direito -
25/10/2023 04:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 15:59
Homologada a Transação
-
24/10/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 14:19
Audiência Una convertida em diligência para 24/10/2023 14:50 Juizado Especial Cível de Altamira.
-
10/10/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 13:02
Decorrido prazo de RHEVELLI DOS SANTOS ALVES em 04/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 05:18
Publicado Intimação em 27/09/2023.
-
27/09/2023 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0806641-86.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: RHEVELLI DOS SANTOS ALVES Endereço: Avenida Tancredo Neves, 5556, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-222 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
O (a) Exmo. (a) Sr. (a).
NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.
Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.
MANDA ao Sr.
Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 24/10/2023 14:50h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.
Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.
LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2ZiYmJhZmMtOTZjNi00MDM2LWFhNjItYTYzNmY3MTJhNmE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023, às 11:47:06h SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21 -
25/09/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 11:43
Audiência Una designada para 24/10/2023 14:50 Juizado Especial Cível de Altamira.
-
22/09/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 19:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/09/2023 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811882-97.2023.8.14.0051
Jaime Antonio Almeida Guimaraes
Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 27/07/2023 14:10
Processo nº 0801017-40.2020.8.14.0012
Ronielson Freitas Serrao
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 13/08/2020 12:50
Processo nº 0866595-48.2023.8.14.0301
Banco Pan S/A.
Aline do Socorro Braga Moraes
Advogado: Gabriel Mota de Carvalho
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/11/2024 17:02
Processo nº 0800288-96.2023.8.14.0080
Ace Seguradora S.A.
Maria Conde Goncalves de Jesus
Advogado: Osvando Martins de Andrade Neto
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/11/2023 09:46
Processo nº 0800288-96.2023.8.14.0080
Maria Conde Goncalves de Jesus
Advogado: Matheus da Silva Martins Brito
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 24/04/2023 10:04