TJPA - 0000064-04.2021.8.14.0941

1ª instância - 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

8 SECCIONAL URBANA DE ICOARACI

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICOARACI - BELEM

BELEM RIO TRANSPORTE LTDA

Advogados

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 8770/PA

CPF *99.***.*61-34

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 11307/PA

CPF *37.***.*65-04

ALEXANDRE PEREIRA BONNA

OAB: 18939/PA

CPF *02.***.*84-70

Polo Passivo

Partes

JOSEVALBER DA SILVA GUEDES

CPF *63.***.*62-20

JEFFERSON CARLOS MENDES SERRA

CPF *40.***.*99-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BELEM RIO TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 03.067.571/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 11:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/04/2025 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 12:28

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 11:50

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 09:08

    Arquivado Provisoramente

  • 26/02/2024 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 05:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 10:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/11/2023 13:53

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 20/11/2023 11:40 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 31/10/2023 12:33

    Decorrido prazo de JEFFERSON CARLOS MENDES SERRA em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 16:21

    Decorrido prazo de JOSEVALBER DA SILVA GUEDES em 24/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 10:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 11:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/10/2023 01:49

    Decorrido prazo de JEFFERSON CARLOS MENDES SERRA em 10/10/2023 23:59.

  • 14/10/2023 01:49

    Decorrido prazo de JOSEVALBER DA SILVA GUEDES em 10/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:34

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 20/11/2023 11:40 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 02/10/2023 12:22

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/09/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 05:34

    Publicado Despacho em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELÉM GABINETE DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Tel.: (91) 3211-7041 / E-mail: [email protected] 0000064-04.2021.8.14.0941 DESPACHO Tendo em vista a Resolução nº 18/2021 do E.

    TJE/PA que atribuiu, na Região Metropolitana de Belém, competência às Varas Criminais para homologação do acordo de não persecução penal (ANPP) e à Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas a sua execução, bem como a formalização de proposta de ANPP realizada pelo Ministério Público, determino o prosseguimento do feito, devendo a Secretaria incluí-lo na pauta de audiências, na forma do art. 28-A, §4º do CPP.

    Atualizem-se antecedentes criminais.

    Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público.

    Expeça-se o necessário à realização do ato, ficando autorizada, inclusive, a expedição de carta precatória.

    Int. e Cumpra-se.

    Icoaraci, 22 de setembro de 2023.

    REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci Comarca de Belém

  • 25/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 08:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 04:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2023 23:20

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ICOARACI - BELÉM em 17/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 04:25

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ICOARACI - BELÉM em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 19:33

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 18/07/2023 09:42

    Declarada incompetência

  • 14/07/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ICOARACI - BELÉM em 28/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/04/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 06:03

    Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 14/12/2022 23:59.

  • 31/10/2022 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/10/2022 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 08:40

    Juntada de Petição de certidão de antecedentes criminais

  • 01/09/2022 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 13:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/06/2021 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 13:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/05/2021 10:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/05/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 12:49

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2021 12:49

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2021 12:48

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2021 12:20

    Declarada incompetência

  • 26/05/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 15:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/05/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 10:44

    Audiência Preliminar realizada para 06/05/2021 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 06/05/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 09:11

    Audiência Preliminar designada para 06/05/2021 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 03/03/2021 11:33

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 10/02/2021 11:01

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 10/02/2021 10:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, : FERNANDO DE SOUSA CUNHA FILHO

  • 10/02/2021 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 10:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/01/2021 13:37

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 19/01/2021 13:35

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 19/01/2021 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2021 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2021 13:34

    Audiência - Audiência

  • 11/01/2021 19:01

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI,

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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