28/07/2021 08:57

Arquivado Definitivamente
28/07/2021 08:57

Baixa Definitiva
28/07/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAGNER CARDOSO DA LUZ em 27/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803125-15.2019.8.14.0000 – PJE 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAIMUNDO FAGNER CARDOSO DA LUZ ADVOGADA: MARIA JULIANA CARVALHO CAVALCANTE OAB/PA 20.225 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: SÉRVIO TULIO DE BARCELOS OAB/PA 21.148-A RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – LIMINAR INDEFERIDA – PEDIDO DE REFORMA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. 1.

Decisão agravada que indeferiu pedido de exclusão do nome do Agravante dos cadastros de inadimplentes, por entender ausentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito. 2.

O Agravante não se desincumbiu de demonstrar a probabilidade do direito que justifique a concessão de medida liminar.

Necessidade de maior dilação probatória. 3.

Para concessão da tutela de urgência, há necessidade da evidente probabilidade de direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo em decorrência da demora, não sendo possível o deferimento da medida quando estiver presente apenas um dos requisitos, conforme estabelece o art. 300 do CPC. 4.

Manutenção da decisão ora recorrida. 5.

Recurso conhecido e improvido. À unanimidade.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso e negar provimento, nos termos do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos __________ dias do mês de _______________ de 2021.

Este julgamento foi presidido pela Exma.

Sra.

Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.
05/07/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 09:56

Conhecido o recurso de RAIMUNDO FAGNER CARDOSO DA LUZ - CPF: *28.***.*69-28 (AGRAVANTE) e não-provido
29/06/2021 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2021 12:55

Conclusos para julgamento
28/04/2021 12:55

Cancelada a movimentação processual
11/02/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59.
10/02/2021 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 15:08

Cancelada a movimentação processual
27/11/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 21:39

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
22/10/2019 12:43

Conclusos ao relator
22/10/2019 12:42

Juntada de Certidão
10/09/2019 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAGNER CARDOSO DA LUZ em 02/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2019 14:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/08/2019 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2019 11:17

Expedição de Mandado.
07/08/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2019 17:51

Conclusos para decisão
25/04/2019 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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