08/03/2024 10:42

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
29/10/2023 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:12

Decorrido prazo de CARLOS PONTES DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:57

Decorrido prazo de CARLOS PONTES DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:46

Decorrido prazo de CARLOS PONTES DE SOUSA em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 05:04

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0002703-63.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS PONTES DE SOUSA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido, em consulta ao site do STF (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4607147), nesta data, verifico que não consta em pauta nova data para julgamento da ADI 5154, existindo assim a necessidade de sobrestamento da presente ação.

Assim, determino a suspensão do feito, com base no art. 313, V, alínea a, do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento da referida ADI.

Nesse sentido: Direito Constitucional, Administrativo e Outras Matérias de Direito Público (9985) Militar (10324) Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Suspensão ou Sobrestamento (25) / ADI nº 5154 - PA / STF Considerando que a matéria objeto do presente recurso, qual seja, a constitucionalidade da Lei Complementar n.º 039/2002 que incluiu militares estaduais no mesmo regime previdenciário de servidores públicos civis, continua sendo apreciada no bojo da ADI n.º 5154 pelo e.

STF, ainda pendente de conclusão, estando o julgamento suspenso no aguardo dos votos dos Ministros Roberto Barroso e Edson Fachim, conforme recente consulta ao site daquela Corte; Considerando, ainda, que em decisão colegiada da 2ª Turma de Direito Público, consubstanciada no v.

Acórdão nº 189.198 que, por unanimidade, conheceu e proveu Embargos de Declaração, para deferir o pedido de sobrestamento de ação de mesmo objeto até o julgamento da ADI 5154 pelo e.

STF; Considerando, finalmente, os princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (art. 265, IV, alínea a, do CPC/73, atual art. 313, V, alínea a, do CPC/2015), decorrente do julgamento da ADI n0- 5154 peloa1 STF: Determino o SOBRESTAMENTO deste processo na forma prevista pelo art. 313, V, alínea a, do CPC/2015 até o julgamento da ADI nº 5154.

Acautele-se em Secretaria e depois do julgamento da ADI voltem-me conclusos.

P.R.

I.C.

Belém (PA), Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO (TJ-PA - AC: 00463953920128140301 BELÉM, Relator: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Data de Julgamento: 11/11/2019, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Data de Publicação: 11/11/2019) Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se a UPJ fazendo o devido movimento de suspensão.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M1
25/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 5154
20/09/2023 14:08

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual
30/01/2023 11:52

Expedição de Certidão.
10/09/2022 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:15

Decorrido prazo de CARLOS PONTES DE SOUSA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:51

Decorrido prazo de CARLOS PONTES DE SOUSA em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
17/08/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência
12/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 23:23

Expedição de Certidão.
21/04/2022 12:26

Processo migrado do sistema Libra
21/04/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027035420078140301: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10230 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10230. - Justificativa: ação ordinária **ATIVAÇÃO
21/04/2022 11:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
21/04/2022 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2021 14:10

REMESSA INTERNA
29/06/2021 09:41

Remessa
29/06/2021 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 09:41

Mero expediente - Mero expediente
08/05/2019 10:42

CONCLUSOS
02/05/2019 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/05/2019 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/04/2019 13:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
10/04/2019 13:56

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA para JUIZ RESPONDENDO ANDREA FERREIRA BISPO, JUSTIFICATIVA: DEVOLVIDO A TERCEIR
10/04/2019 13:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/04/2019 13:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027035420078140301: - O assunto 8961 foi removido.
10/04/2019 13:52

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, do JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO para JUIZ RESPONDENDO: RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
10/04/2019 13:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/04/2019 13:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027035420078140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 8961 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 8961.
10/04/2019 13:48

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
05/04/2019 09:14

À DISTRIBUIÇÃO
03/04/2019 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/02/2019 10:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/02/2019 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/02/2019 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2019 09:42

Incompetência - Incompetência
18/05/2018 10:52

CONCLUSOS
11/05/2018 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/05/2018 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2018 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2018 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2018 10:46

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2018 10:12

Remessa
09/05/2018 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2018 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2018 13:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2018 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/04/2018 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2018 13:53

CERTIDAO - CERTIDAO
11/04/2018 13:50

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL
19/03/2018 17:30

À UNAJ
30/05/2017 11:03

AGUARDANDO PRAZO
10/04/2017 09:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/04/2017 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/04/2017 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/04/2017 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2017 09:00

Mero expediente - Mero expediente
30/03/2017 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/03/2017 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2017 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2017 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2017 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2017 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2017 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2017 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2017 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2017 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2017 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2017 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2017 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2017 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2017 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2017 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2017 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2017 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2017 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2017 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2017 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2017 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2017 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/11/2016 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/11/2016 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/11/2016 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2016 08:25

Mero expediente - Mero expediente
21/10/2016 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/10/2016 08:41

OUTROS
20/10/2016 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2016 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2016 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/06/2016 13:03

AGUARDANDO PRAZO
20/05/2016 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0109-56
20/05/2016 10:11

Remessa
20/05/2016 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2016 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2016 13:19

AGUARDANDO PRAZO
19/04/2016 12:34

AGUARDANDO PRAZO
15/04/2016 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/04/2016 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/04/2016 16:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2016 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2015 10:47

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
23/10/2015 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2015 09:46

OUTROS
21/10/2015 09:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ELISA BRITO LOPES (54768), que representa a parte ESTADO DO PARA (17008849) no processo 00027035420078140301.
18/08/2015 13:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/08/2015 13:38

Juntada de MANDADO - MANDADO
25/06/2015 13:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/06/2015 13:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/06/2015 08:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
10/06/2015 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2015 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2015 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/06/2015 11:15

AGUARDANDO MANDADO
09/06/2015 10:04

Remessa
09/06/2015 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2015 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2015 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : JOSE CARLOS GUIMARAES SILVA
02/06/2015 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/06/2015 10:59

VISTAS AO ADVOGADO
01/06/2015 13:02

MANDADO(S) A CENTRAL
01/06/2015 12:51

AGUARDANDO MANDADO
01/06/2015 08:58

PREPARACAO DE MANDADO
29/05/2015 15:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/05/2015 15:01

Desarquivamento - Arquivamento provisório pelo Libra - Recadastro.
29/05/2015 14:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/05/2015 14:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/05/2015 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2015 08:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/05/2015 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2015 08:56

Mero expediente - Mero expediente
27/05/2015 08:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/05/2015 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2015 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2015 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/05/2015 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2014 11:10

OUTROS
20/06/2014 11:38

OUTROS
24/04/2014 09:52

OUTROS
06/03/2014 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2014 11:55

Mero expediente - Mero expediente
05/02/2013 10:39

OUTROS
26/11/2012 14:15

OUTROS
26/11/2012 14:12

OUTROS
30/10/2012 11:24

OUTROS
23/07/2012 15:22

Remessa
23/07/2012 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2012 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2012 11:04

OUTROS
17/10/2011 11:01

OUTROS
14/09/2011 10:13

OUTROS
09/09/2011 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/09/2011 14:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
08/09/2011 14:02

AGUARDANDO CONCLUSAO
02/09/2011 12:13

AGUARDANDO REMESSA MP
01/09/2011 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/08/2011 10:43

VISTAS AO ADVOGADO - O Advogado da carga no presente processo de 66 fls. Fone: 32122550 84177006
22/08/2011 10:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA (4064656), que representa a parte CARLOS PONTES DE SOUZA (4772548) no processo 00027035420078140301.
22/08/2011 10:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CARLOS PONTES DE SOUZA no processo 00027035420078140301.
22/08/2011 10:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CARLOS PONTES DE SOUZA no processo 00027035420078140301.
17/08/2011 13:39

OUTROS
11/08/2011 10:46

VISTAS AO ADVOGADO - A advogada da carga no presente processo de 66 fls. fone: 81080046
11/08/2011 10:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA NERY (4070105), que representa a parte CARLOS PONTES DE SOUZA (4772548) no processo 00027035420078140301.
11/08/2011 10:44

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CARLOS PONTES DE SOUZA no processo 00027035420078140301.
03/08/2011 12:49

Remessa
03/08/2011 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2011 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/07/2011 12:37

OUTROS
29/04/2011 08:21

Remessa
29/04/2011 08:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2011 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2011 10:54

VISTAS AO ADVOGADO
23/02/2011 12:11

Remessa
23/02/2011 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2011 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2011 15:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/01/2011 15:52

Remessa
17/01/2011 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2011 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2010 13:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/12/2010 13:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/12/2010 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS
10/12/2010 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/12/2010 13:05

MANDADO(S) A CENTRAL
09/12/2010 13:00

AGUARDANDO MANDADO
07/12/2010 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2010 15:59

Citação CITACAO
30/11/2010 10:09

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/11/2010 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/11/2010 12:55

Remessa
29/11/2010 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2010 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2010 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2010 15:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/11/2010 16:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2010 09:03

Remessa
28/09/2010 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2010 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 14:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
07/12/2009 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/12/2009 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/09/2009 10:56

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/09/2009 10:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :CARLOS PONTES DE SOUZA inclusão do AdvogadoROSANE BAGLIOLI DAMMSKI
05/08/2009 15:25

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 05/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
14/05/2007 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/05/2007 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/05/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com relatório de custas iniciais calculadas, tendo os boletos sido entregues à parte interessada.. Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.
04/05/2007 00:00

À UNAJ - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.
29/03/2007 16:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/03/2007 16:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/03/2007 13:42

VINCULAÇÃO
28/03/2007 10:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-04
09/03/2007 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/03/2007 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2007 12:38

Despacho INTERLOCUTORIO
08/03/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.
14/02/2007 16:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/02/2007 16:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/02/2007 13:10

VINCULAÇÃO
13/02/2007 15:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-83
05/02/2007 15:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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